O cenário político e a composição da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS) passaram por uma importante alteração. O Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MS) diplomou, nesta sexta-feira (22 de maio de 2026), João César Mattogrosso (PSDB) como deputado estadual. Ele assume a vaga decorrente da perda de mandato de Neno Razuk (PL), determinada após uma retotalização oficial dos votos referentes às eleições gerais de 2022.
A mudança no tabuleiro político do legislativo é reflexo direto de uma decisão colegiada do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O tribunal superior decidiu pela anulação dos votos de toda a chapa proporcional do Partido Liberal (PL) de Mato Grosso do Sul em 2022 devido a irregularidades no preenchimento de cotas de gênero e fraudes em candidaturas femininas — especificamente ligadas à campanha de Raquelle Trutis.
O Impacto da Decisão do TSE
A anulação dos votos do PL forçou o TRE-MS a recalcular o quociente eleitoral do estado. Com a exclusão dos votos da chapa cassada, a legenda de oposição perdeu o direito à vaga que vinha sendo ocupada por Neno Razuk. A cadeira remanescente foi herdada pelo Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB), fortalecendo a bancada governista de Eduardo Riedel.
| Deputado Afetado | Partido | Ação | Status do Mandato |
|---|---|---|---|
| Neno Razuk | PL | Mandato Cassado | Afastado da ALEMS |
| João César Mattogrosso | PSDB | Diplomado em 22/05 | Assume a cadeira no Legislativo |
João César Mattogrosso, que vinha exercendo atividades no Executivo e no diretório partidário, retorna à Casa de Leis para um mandato de aproximadamente sete meses, correspondente ao restante da legislatura que se encerra no final de 2026. A solenidade de posse na ALEMS está prevista para ocorrer no dia 26 de maio.
O Histórico do Processo Judicial
A cassação que culminou na perda do mandato de Neno Razuk teve origem nas investigações sobre o cumprimento das cotas de gênero nas eleições de 2022 pelo Partido Liberal. A Justiça Eleitoral constatou que o partido cometeu fraude na cota de gênero ao registrar candidaturas femininas fictícias (frequentemente chamadas de candidaturas "laranjas") apenas para atingir o percentual mínimo de 30% exigido por lei.
O caso de maior destaque envolveu a candidata Raquelle Trutis, esposa do ex-deputado federal Loester Trutis (conhecido como Tio Trutis). A investigação comprovou que a candidatura não realizou atos efetivos de campanha, não obteve votação expressiva condizente com a estrutura financeira recebida e foi utilizada de maneira irregular para desviar recursos públicos do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC) para a campanha do próprio marido.
A fraude na composição da lista partidária contamina toda a chapa de candidatos proporcionais. De acordo com a jurisprudência consolidada do Tribunal Superior Eleitoral, quando a fraude na cota de gênero é comprovada, todos os votos recebidos pelo partido para aquele cargo (deputado estadual, no caso) são anulados, resultando na perda dos mandatos de todos os eleitos pela legenda, independentemente de culpa pessoal de cada parlamentar.
Crítica à Morosidade da Justiça Eleitoral
Ao receber a diplomação no tribunal regional, João César Mattogrosso comemorou o retorno ao parlamento estadual, mas não poupou críticas ao tempo que a Justiça Eleitoral levou para concluir a análise definitiva do caso.
"É uma vitória importante da legalidade, mas não podemos deixar de registrar que uma decisão sobre as eleições de 2022 só foi executada e finalizada em meados de 2026. Essa morosidade de três anos e meio prejudica a representação popular, gera insegurança jurídica e afeta tanto quem deixa o mandato quanto quem assume tardiamente", declarou o parlamentar diplomado.
Neno Razuk e a direção estadual do PL informaram que respeitam as decisões dos tribunais superiores, mas ressaltaram que o parlamentar afastado não teve participação direta nas fraudes apontadas na chapa de candidatas femininas do partido em 2022, sendo punido de forma reflexa pela regra de cassação de toda a lista proporcional.
