Câmara de CG convoca audiência pública para discutir crise dos terrenos baldios
A Câmara Municipal de Campo Grande agendou para 6 de abril de 2026 audiência pública para discutir a fiscalização, saúde pública e função social de terrenos baldios na capital. A iniciativa é do vereador Beto Avelar e busca soluções para o acúmulo de lixo e mato alto em áreas urbanas abandonadas — problema que se agrava em período de combate a arboviroses como dengue e chikungunya.
A audiência propõe tratar o tema sob múltiplas óticas: saúde pública, conscientização dos proprietários, aplicação da legislação vigente e possíveis alterações normativas para dar efetividade à fiscalização.
O Problema
Campo Grande possui milhares de terrenos baldios em diversas regiões da cidade, muitos deles com mato alto, lixo acumulado e entulho descartado irregularmente. O problema gera impactos em cadeia:
- Saúde pública: terrenos com água parada e mato alto são criadouros do mosquito Aedes aegypti, vetor da dengue, chikungunya e zika
- Segurança: áreas abandonadas se tornam pontos de descarte de resíduos, uso de drogas e ocorrências criminais
- Valorização imobiliária: terrenos mal cuidados deprimem o valor de imóveis vizinhos
- Meio ambiente: descarte irregular de resíduos contamina solo e lençol freático
Legislação Existente
Campo Grande possui legislação que obriga proprietários de terrenos baldios a manter a limpeza e a roçada dos lotes, sob pena de multa. Na prática, porém, a fiscalização é limitada:
- Efetivo insuficiente: a quantidade de fiscais não é compatível com o número de terrenos a serem vistoriados
- Notificação lenta: o processo de notificação, defesa e aplicação de multa é burocrático
- Cobrança judicial: a execução de multas depende de ações judiciais, o que gera acúmulo de processos
Contexto Epidemiológico
A audiência ganha relevância diante do cenário epidemiológico: MS registra 1.764 casos confirmados de chikungunya e 352 de dengue em 2026, com 7 óbitos. Terrenos baldios são apontados por agentes de saúde como um dos principais focos de proliferação do Aedes aegypti em áreas urbanas.
Análise do Bastidor Público
A discussão sobre terrenos baldios é recorrente na Câmara de Campo Grande — e justamente essa recorrência demonstra que as soluções anteriores não funcionaram. O problema é estrutural: proprietários de lotes especulativos mantêm terrenos ociosos à espera de valorização imobiliária, sem responsabilidade com a comunidade vizinha.
A solução passa necessariamente por tornar a omissão mais cara que a ação: multas efetivas, IPTU progressivo no tempo para lotes não edificados e cadastro georreferenciado de terrenos baldios para fiscalização automatizada. A audiência é o primeiro passo — mas só terá valor se resultar em propostas legislativas concretas.
Próximos Passos
- Audiência pública em 6 de abril de 2026 na Câmara Municipal
- Compilação das propostas apresentadas pelos participantes
- Possível elaboração de projeto de lei para reforçar a fiscalização
Perguntas Frequentes
Como denunciar um terreno baldio em Campo Grande?
O cidadão pode registrar denúncia pelo telefone 156 (Central de Atendimento da Prefeitura) ou pelo aplicativo "CG Soluciona". A denúncia deve incluir o endereço do terreno e, se possível, fotos da situação.
O proprietário pode ser multado por não limpar o terreno?
Sim. A lei municipal obriga a limpeza e roçada de terrenos baldios. O proprietário pode ser notificado e, se não regularizar a situação no prazo, multado. A reincidência pode dobrar o valor da penalidade.
O que é IPTU progressivo no tempo?
É mecanismo previsto no Estatuto da Cidade (Lei 10.257/2001) que permite ao município cobrar alíquotas crescentes de IPTU para terrenos não edificados em áreas com infraestrutura urbana. O objetivo é inibir a especulação imobiliária e forçar o uso produtivo do solo urbano.
Fontes: Capital News, A Crítica
