Câmara de Campo Grande retoma pauta com vetos de Adriane Lopes a projetos de transparência e trânsito
A Câmara Municipal de Campo Grande retomou suas atividades após o feriado de Páscoa com pauta focada na análise de dois vetos totais da prefeita Adriane Lopes (PP) a projetos de lei aprovados anteriormente pelo plenário. Os temas envolvem transparência pública e uso de tecnologia para fiscalização de trânsito — duas pautas que mobilizam a opinião pública na capital.
A sessão marcou o início de um período legislativo que será influenciado pelo calendário eleitoral de 2026, com as relações entre Executivo e Legislativo municipal sob pressão crescente.
Os Projetos Vetados
1. Transparência em Contratos Públicos
A prefeita vetou projeto de lei que obrigaria a prefeitura a manter disponíveis no Portal da Transparência, por até cinco anos após o término da vigência, todos os documentos relacionados a contratos administrativos, convênios e acordos firmados pelo município.
A justificativa do veto, segundo Adriane Lopes, foi que a proposta "invade competência" do Poder Executivo e geraria novas despesas para adequação dos sistemas de informação. Defensores do projeto argumentam que a medida fortaleceria o controle social e a fiscalização cidadã.
2. Câmeras para Multas de Trânsito
O segundo veto recaiu sobre proposta que proibia o uso de câmeras de videomonitoramento para aplicação de multas de trânsito na capital. A prefeitura argumentou que o uso dessas câmeras é amparado pelo Código de Trânsito Brasileiro e que a proibição comprometeria a segurança viária.
Contexto: Tensão entre Poderes
A relação entre o Executivo e o Legislativo de Campo Grande tem sido marcada por embates ao longo do primeiro trimestre de 2026:
| Episódio | Quando | Resultado |
|---|---|---|
| Veto ao reajuste da Taxa do Lixo | Fevereiro/2026 | Veto mantido |
| Derrubada de vetos a emendas parlamentares | Março/2026 | Vetos derrubados |
| Vetos a transparência e trânsito | Abril/2026 | Em análise |
A derrubada de vetos a emendas parlamentares em março demonstrou que o Legislativo possui disposição para confrontar o Executivo quando o tema envolve interesses diretos dos vereadores — as emendas são instrumentos de atuação parlamentar nas bases eleitorais.
Análise do Bastidor Público
O veto ao projeto de transparência merece atenção especial. A argumentação de que manter documentos disponíveis por cinco anos "invade competência" do Executivo é juridicamente frágil — o Legislativo tem competência constitucional para legislar sobre transparência e acesso à informação pública. A alegação de custos adicionais carece de dados: sistemas digitais modernos permitem armazenamento de documentos por décadas a custo marginal.
O cidadão de Campo Grande tem interesse direto em ambas as pautas: acesso a contratos públicos permite fiscalização de gastos do seu imposto, e a regulação de câmeras de trânsito afeta diretamente a rotina do motorista.
Próximos Passos
- Votação dos vetos pelo plenário da Câmara
- Possibilidade de derrubada dos vetos por maioria absoluta (13 de 29 vereadores)
- Análise de outros projetos do Executivo na pauta da semana
Perguntas Frequentes
Os vereadores podem derrubar o veto da prefeita?
Sim. A Câmara Municipal pode derrubar vetos por maioria absoluta dos vereadores (13 de 29). Se derrubado, o projeto se torna lei independentemente da posição do Executivo.
O Portal da Transparência de Campo Grande já existe?
Sim, mas com limitações. O projeto vetado buscava ampliar o escopo e o prazo de disponibilidade das informações, exigindo que contratos e convênios ficassem acessíveis por pelo menos cinco anos após o encerramento.
O uso de câmeras para multas é legal?
Sim. O Código de Trânsito Brasileiro autoriza o uso de equipamentos eletrônicos para fiscalização de trânsito. O projeto vetado buscava restringir essa prática em âmbito municipal.
Fontes: Campo Grande News, A Crítica
