Em sessão solene especial realizada no plenário da corte de contas em Campo Grande, o conselheiro Flávio Kayatt foi reeleito por unanimidade presidente do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul (TCE-MS), assegurando a continuidade de seu mandato no comando da instituição até o ano de 2028. A eleição transcorreu em clima de consenso institucional absoluto entre os membros do corpo deliberativo, consolidando uma diretriz de governança focada na modernização tecnológica, fiscalização em tempo real e fortalecimento do diálogo com os setenta e nove municípios sul-mato-grossenses.
A recondução de Kayatt ao cargo mais alto do controle externo estadual reflete o reconhecimento de seus pares ao trabalho de estabilização administrativa, aprimoramento dos sistemas de auditoria digital e expansão das ações preventivas de combate à má gestão de verbas públicas em Mato Grosso do Sul.
O Que Aconteceu
A votação que consagrou a vitória da chapa única liderada por Flávio Kayatt contou com a participação de todos os conselheiros presentes, referendando o plano de metas que norteará os trabalhos do tribunal nos próximos anos. A composição da nova mesa diretora mantém a coesão interna da corte e define a estrutura de vice-presidência e corregedoria-geral para o biênio 2026-2028.
Durante o pronunciamento oficial após a proclamação do resultado, o presidente reeleito enfatizou que a missão do TCE-MS deve transcender o papel punitivo tradicional, priorizando a orientação técnica e o aperfeiçoamento da administração pública municipal.
| Indicador Institucional | Detalhamento da Gestão 2026-2028 | Órgão Responsável | Abrangência Territorial |
|---|---|---|---|
| Presidência do Tribunal | Conselheiro Flávio Kayatt reconduzido | Plenário do TCE-MS | Todo o estado de MS |
| Resultado da Votação | Unanimidade dos votos válidos | Corpo Deliberativo do TCE | 7 conselheiros titulares |
| Foco Estratégico | Inteligência fiscal e auditoria preditiva | Diretoria Geral de Controle | 79 prefeituras e Governo MS |
| Capacitação Municipal | Cursos e oficinas da Escoex | Escola Superior de Controle | Gestores e servidores públicos |
Contexto e Histórico
Flávio Kayatt possui uma longa trajetória na vida pública de Mato Grosso do Sul. Natural de Ponta Porã, cidade da qual foi prefeito por dois mandatos consecutivos e deputado estadual na Assembleia Legislativa, ingressou no Tribunal de Contas agregando a experiência prática da administração municipal à magistratura de contas.
Nos últimos anos, o TCE-MS passou por profundas transformações estruturais para se adequar às exigências da Lei de Responsabilidade Fiscal e às novas diretrizes da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon). A substituição gradual de processos físicos por plataformas telemáticas integradas e o monitoramento concomitante de licitações colocaram o tribunal sul-mato-grossense entre as cortes mais ágeis do país.
A consolidação de parcerias com o Ministério Público de Contas (MPC) e a Controladoria-Geral do Estado permitiu cruzar bases de dados tributários e bancários, ampliando a assertividade das inspeções de campo nas áreas de saúde, educação e saneamento básico.
O processo de fiscalização em tempo real capitaneado pelo TCE-MS permitiu a implementação do Sistema Integrado de Auditoria Preventiva (SIAP), ferramenta telemática que cruza instantaneamente as notas fiscais eletrônicas emitidas contra órgãos públicos com os preços médios praticados no mercado regional. Esse cruzamento automatizado emite alertas imediatos aos auditores de controle externo caso sejam detectados indícios de sobrepreço em compras públicas ou divergências nos quantitativos licitados.
Impacto Para a População
O fortalecimento e a estabilidade institucional do Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul trazem reflexos imediatos na qualidade dos serviços entregues à população. Quando uma corte de contas opera com eficiência técnica e independência, evita-se o desvio de recursos orçamentários essenciais para postos de saúde, merenda escolar, asfalto e transporte coletivo nos municípios do interior e na capital.
A atuação preventiva estimulada por Kayatt reduz o índice de obras paralisadas por falhas de projeto e orienta os prefeitos recém-eleitos sobre os limites prudenciais de gastos com pessoal, impedindo o endividamento descontrolado das administrações municipais.
Para o contribuinte que paga impostos, o acompanhamento transparente das contas públicas garante que cada real arrecadado pelo erário estadual e municipal seja convertido em benefícios tangíveis para a coletividade.
A cooperação técnica firmada entre o Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul e a Controladoria-Geral da União (CGU) expandiu também a fiscalização sobre convênios federais executados na faixa de fronteira internacional com o Paraguai e a Bolívia. A integração entre as esferas de fiscalização assegura que obras estruturantes da Rota Bioceânica e investimentos em rodovias estaduais sejam executados com rigor técnico, sustentabilidade ambiental e estrita observância aos cronogramas licitatórios aprovados.
O Que Dizem os Envolvidos
"Agradeço a confiança unânime dos meus colegas conselheiros. Nosso compromisso renovado é fazer do TCE-MS uma instituição cada vez mais moderna, transparente e próxima das prefeituras e dos cidadãos. O controle externo contemporâneo não busca apenas punir o erro consolidado, mas sim orientar o gestor para que o dinheiro público seja aplicado com excelência e honestidade em benefício do povo sul-mato-grossense." — Flávio Kayatt, conselheiro-presidente reeleito do TCE-MS
"A harmonia e a maturidade demonstradas na eleição da mesa diretora garantem que o Tribunal de Contas continue exercendo sua missão constitucional com absoluto rigor técnico e respeito às prerrogativas republicanas." — Representação do Corpo de Conselheiros do TCE-MS
"A parceria do tribunal na capacitação técnica dos municípios é fundamental para elevar a qualidade da governança e evitar falhas burocráticas que prejudicam os serviços essenciais nas cidades." — Associação dos Municípios de Mato Grosso do Sul (Assomasul)
O avanço dos programas de qualificação profissional coordenados pela Escola Superior de Controle Externo tem permitido que servidores municipais de pequenos municípios do interior de Mato Grosso do Sul tenham acesso a treinamentos atualizados sobre a Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/2021). Essa formação técnica continuada reduz a ocorrência de erros formais em editais e garante maior concorrência e economicidade nas compras públicas estaduais e municipais.
Próximos Passos
Após a proclamação formal do resultado no Diário Oficial do Tribunal de Contas, a mesa diretora eleita iniciará a transição dos planos de ação para o novo biênio. Entre as primeiras metas a serem implementadas estão o lançamento do novo painel interativo de obras públicas abertas e a realização de seminários regionais de capacitação para os prefeitos e vereadores eleitos no pleito municipal.
As auditorias especiais voltadas para a sustentabilidade fiscal dos regimes próprios de previdência social (RPPS) e o monitoramento das metas do Plano Estadual de Educação também terão cronograma intensificado nos próximos meses.
A atuação orientadora e resolutiva do Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul consolida um novo paradigma de gestão pública no estado, onde a conformidade fiscal e a transparência orçamentária tornam-se instrumentos permanentes de desenvolvimento. O compromisso da mesa diretora com a excelência técnica assegura que os recursos públicos continuem sendo aplicados em benefício direto da coletividade em todos os 79 municípios.
Fechamento
A reeleição de Flávio Kayatt para a presidência do Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul até 2028 reafirma o compromisso do controle externo estadual com a integridade, a eficiência fiscal e o desenvolvimento sustentável de todas as regiões de MS, assegurando que o patrimônio público seja gerido com rigor e transparência para as futuras gerações.
