Os últimos dias de pesca aberta antes do fechamento anual dos rios sul-mato-grossenses colocaram em alerta máximo todo o efetivo de proteção ambiental do estado. Neste fim de semana, o Batalhão de Polícia Militar Ambiental (BPMA / PMA) e o Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul (Imasul) intensificaram as ações integradas da operação preventiva Pré-Piracema, mobilizando embarcações táticas, bloqueios em estradas de acesso a pesqueiros, monitoramento aéreo por drones e vistorias em peixarias e frigoríficos nas bacias hidrográficas do Rio Paraná e do Rio Paraguai.
O objetivo estratégico da força-tarefa é coibir a chamada "corrida predatória aos rios" — fenômeno historicamente registrado na última semana de outubro, quando pescadores clandestinos e quadrilhas de comércio ilegal de pescado tentam retirar toneladas de peixes nativos utilizando redes de arrasto, espinhéis e anzóis de galho antes que os cardumes iniciem a subida para as cabeceiras em busca da reprodução (Piracema).
O calendário oficial da Piracema 2026/2027: atenção às duas datas de fechamento
Para evitar autuações pesadas e prisões por desconhecimento das normas estaduais e federais, pescadores amadores, profissionais, empresários do turismo náutico e proprietários de ranchos precisam estar atentos à divisão geográfica do calendário de defeso em Mato Grosso do Sul.
A legislação ambiental estabelece duas datas distintas para o início da proibição total da pesca de espécies nativas:
- A partir de 1º de novembro de 2026 (Bacia Hidrográfica do Rio Paraná): Seguindo a regulamentação federal compartilhada com os estados vizinhos (São Paulo, Paraná, Minas Gerais e Goiás), a pesca fecha já no próximo domingo (1º/11) na calha principal do Rio Paraná e em todos os seus afluentes sul-mato-grossenses — incluindo rios de grande pressão pesqueira como o Rio Ivinhema, Rio Dourados, Rio Brilhante, Rio Amambai, Rio Sucuriú, Rio Verde e Rio Pardo;
- A partir de 5 de novembro de 2026 (Bacia Hidrográfica do Rio Paraguai): Quatro dias depois, a restrição passa a valer de forma integral em todos os rios, corixos, baías e vazantes da Bacia do Rio Paraguai (bioma Pantanal e planalto), alcançando o Rio Miranda, Rio Aquidauana, Rio Taquari, Rio Coxim, Rio Apa, Rio Negro e o próprio Rio Paraguai em toda a sua extensão, de Sonora e Coxim até Corumbá e Porto Murtinho;
- Encerramento Unificado em 28 de fevereiro de 2027: Em ambas as bacias hidrográficas do estado, o período de proteção à reprodução dos peixes estende-se ininterruptamente até o último dia de fevereiro de 2027, sendo a pesca reaberta apenas em 1º de março de 2027.
| Bacia Hidrográfica em MS | Principais Rios Abrangidos | Início da Proibição (Defeso) | Término do Defeso | Multa e Sanções Previstas |
|---|---|---|---|---|
| Bacia do Rio Paraná | Rio Paraná, Ivinhema, Dourados, Brilhante, Amambai, Sucuriú e Verde | 1º de novembro de 2026 | 28 de fevereiro de 2027 | Multa de R$ 700 a R$ 100 mil (+ R$ 20/kg), apreensão e prisão |
| Bacia do Rio Paraguai | Rio Paraguai, Miranda, Aquidauana, Taquari, Coxim, Negro e Apa | 5 de novembro de 2026 | 28 de fevereiro de 2027 | Multa de R$ 700 a R$ 100 mil (+ R$ 20/kg), apreensão e prisão |
Como funciona o cerco da PMA: drones termais, bloqueios terrestres e perda de barcos e caminhonetes
Segundo o comando da Polícia Militar Ambiental, a fiscalização deste final de outubro concentra-se na repressão aos petrechos proibidos, cujo uso é crime ambiental em qualquer época do ano, mas se multiplica às vésperas do defeso. Equipes embarcadas da PMA percorrem trechos críticos de rios que apresentaram elevação recente de nível — um cenário que já exigiu atenção redobrada das autoridades estaduais neste mês, após os alertas sobre a cheia atípica de mais de 7 metros e o fenômeno da decoada no Rio Miranda, o transbordamento em cota de emergência do Rio Dourados e as operações de resgate do Corpo de Bombeiros nas fortes correntezas do Rio Canguery.
Quando o nível das águas sobe após os temporais da primavera — impulsionados por eventos como o choque térmico e os alertas de tempestade emitidos pelo Inmet para os 79 municípios de MS —, os cardumes de espécies nobres como dourado, pintado, cachara, jaú, pacu, piavuçu e piraputanga começam a agrupar-se nas corredeiras, bocas de lagoas e confluências de rios para iniciar a migração reprodutiva. Nesse momento de vulnerabilidade biológica, os peixes tornam-se alvos fáceis para predadores humanos.
Para neutralizar a ação de infratores que atuam durante a madrugada, a operação da PMA e do Imasul emprega três linhas de bloqueio:
- Varredura Fluvial de Subsuperfície: As lanchas da PMA utilizam ganchos de rastreamento ("garateias de fiscalização") para localizar e recolher redes de emalhar submersas, espinhéis de fundo e boias-locas camufladas na vegetação ciliar sem identificação;
- Monitoramento Aéreo Noturno com Drones: Aeronaves remotamente pilotadas equipadas com sensores ópticos de alta resolução e câmeras termais sobrevoam corredeiras e pontos onde a pesca é permanentemente proibida (como a menos de 1.000 metros de barragens de usinas hidrelétricas e a menos de 200 metros de cachoeiras e confluências), identificando pelo calor corporal pessoas lançando tarrafas na escuridão;
- Barreiras Rodoviárias e Vicinais: Em articulação com o patrulhamento ostensivo nas estradas do interior, os policiais ambientais inspecionam porta-malas, caçambas de caminhonetes e caminhões isotérmicos para interceptar cargas de peixe sem nota fiscal de origem ou com exemplares fora da medida mínima e máxima permitida.
O impacto financeiro para quem é flagrado praticando pesca predatória é devastador. Pela Lei de Crimes Ambientais (Lei Federal nº 9.605/1998, artigo 34) e pelo Decreto Federal nº 6.514/2008, além de ser conduzido algemado à Delegacia de Polícia para lavratura do auto de prisão em flagrante (com pena prevista de 1 a 3 anos de detenção), o infrator sofre a apreensão imediata de todos os bens utilizados na prática do ilícito: o barco de alumínio, o motor de popa, a carreta reboque, as carretilhas, os freezers e até o veículo automotor (caminhonete ou carro de passeio) usado para transportar o pescado ilegal. As multas administrativas aplicadas pelo Imasul e pela PMA partem de R$ 700 e podem atingir R$ 100 mil, acrescidas de R$ 20 por cada quilo de peixe apreendido.
Declaração obrigatória de estoque para peixarias, restaurantes e hotéis
Outro ponto central do cerco pré-Piracema diz respeito ao setor comercial e gastronômico de Mato Grosso do Sul. Todos os estabelecimentos que comercializam ou mantêm peixes nativos armazenados — incluindo peixarias, mercados, restaurantes, frigoríficos, hotéis-fazenda, barcos-hotéis e pesqueiros — são obrigados por lei a apresentar a Declaração de Estoque de Pescado junto ao Imasul.
O prazo legal para protocolar a declaração encerra-se rigorosamente no segundo dia útil após o início da Piracema em cada respectiva bacia hidrográfica. Na declaração, o comerciante deve listar detalhadamente:
- A quantidade exata em quilos de cada espécie nativa em estoque (congelada, resfriada ou beneficiada);
- A comprovação documental de origem lícita (notas fiscais emitidas por pescadores profissionais regulares ou pisciculturas licenciadas antes do início do defeso);
- O local exato de armazenamento (câmaras frias e freezers sujeitos à vistoria presencial das equipes da PMA e fiscais do Imasul).
Qualquer quilo de pescado nativo encontrado em restaurantes ou peixarias durante os meses de novembro a fevereiro que não conste na Declaração de Estoque oficial será tratado pela fiscalização como produto de pesca ilegal durante a Piracema. Nesse caso, todo o lote de alimentos é confiscado (e, após perícia sanitária, doado a entidades assistenciais, hospitais filantrópicos e asilos do município), enquanto o proprietário do estabelecimento responde criminalmente e recebe multa administrativa pesada.
O que continua permitido durante a Piracema: pesca de exóticos no Rio Paraná e subsistência ribeirinha
Embora a regra geral durante os quatro meses da Piracema seja o fechamento absoluto da pesca nos rios estaduais, a regulamentação ambiental preserva duas exceções específicas que garantem a sobrevivência das comunidades tradicionais e a manutenção de parte da cadeia turística na divisa leste do estado:
- Pesca de Espécies Exóticas / Alóctones no Rio Paraná: Exclusivamente nos reservatórios artificiais formados pelas usinas hidrelétricas na calha do Rio Paraná (como nos municípios de Três Lagoas, Aparecida do Taboado, Selvíria, Paranaíba, Brasilândia e Bataguassu), permanece autorizada a pesca amadora e profissional voltada estritamente à captura de espécies não nativas da bacia — tais como tilápia, tucunaré, corvina, bagre-africano, apaiari e zoiudo. Para esses pescadores, é permitido o uso apenas de linha de mão, vara simples ou vara com molinete e carretilha, respeitando a cota de 10 quilos mais um exemplar por pescador licenciado. Caso uma espécie nativa (como pacu, pintado ou dourado) fisgue a isca acidentalmente, ela deve ser devolvida viva e imediatamente à água;
- Pesca de Subsistência por Ribeirinhos: Moradores tradicionais que vivem às margens dos rios (como nas comunidades pantaneiras do Rio Paraguai, Rio Miranda e Rio Taquari) têm assegurado o direito de capturar até 3 quilos ou um exemplar por dia para o sustento alimentar direto de sua família, utilizando unicamente caniço simples, linha de mão e embarcação a remo, sendo terminantemente proibida a venda, a troca ou o congelamento de estoque desse pescado;
- Pesque-Pagues e Pisciculturas Licenciadas: Empreendimentos comerciais de aquicultura em tanques escavados ou tanques-rede devidamente registrados nos órgãos ambientais continuam funcionando normalmente, desde que forneçam ao consumidor o comprovante fiscal que acompanhe o transporte do peixe até a residência.
Denúncias de pesca predatória, instalação de redes em rios ou venda clandestina de peixes nativos em qualquer município de Mato Grosso do Sul podem ser comunicadas de forma anônima, 24 horas por dia, às unidades regionais do Batalhão de Polícia Militar Ambiental (PMA) ou pelo telefone de emergência 190.
