Operação Oncojuris: MPMS Desmantela Esquema de Desvio de Remédios de Câncer
O Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS) e a Polícia Civil deflagraram nesta quarta-feira, 23 de abril, a Operação Oncojuris — ação que desmonta um esquema de fraude milionária no fornecimento de medicamentos oncológicos pelo SUS em hospitais de Campo Grande e Dourados.
Sete pessoas foram presas em flagrante ou por mandado de prisão preventiva durante a operação, que cumpriu 14 mandados de busca e apreensão em clínicas, farmácias e residências. O prejuízo estimado ao erário é de R$ 4,2 milhões em remédios desviados entre 2023 e 2025.
O Que Aconteceu
A operação foi deflagrada às 6h desta quarta-feira, com equipes simultâneas em Campo Grande e Dourados. Os investigados incluem:
- Farmacêuticos responsáveis por três unidades hospitalares que recebiam medicamentos oncológicos pelo SUS
- Representantes de fornecedoras que emitiam notas fiscais por quantidades maiores do que as efetivamente entregues
- Distribuidores que revendiam os medicamentos desviados a preços acima do tabelado
O esquema funcionou por dois anos, entre 2023 e 2025, e impactou o fornecimento de quimioterápicos, imunoterápicos e medicamentos de suporte oncológico a pacientes tratados pelo SUS.
Como Funcionava o Esquema
Segundo o MPMS, o esquema tinha três etapas:
1. Subfornecimento fraudulento: Fornecedores entregavam quantidades menores de medicamentos do que constavam nas notas fiscais. Farmacêuticos responsáveis pelas unidades assinavam os recibos de entrega sem conferir o estoque físico.
2. Desvio e revenda: Os medicamentos "não entregues" eram revendidos a distribuidores e clínicas privadas. Imunoterápicos que custavam R$ 8.000/dose pelo SUS eram revendidos por R$ 11.000 a R$ 14.000 no mercado paralelo.
3. Lavagem de valores: Pagamentos eram feitos em espécie ou via contas de laranjas, com parte dos valores distribuída a participantes do esquema por dentro de empresas de fachada.
Contexto
A fraude em medicamentos oncológicos é um dos crimes mais graves contra o SUS — e um dos mais difíceis de detectar. Os medicamentos de câncer são de alto custo (alguns ultrapassam R$ 20 mil por dose), têm distribuição regulada e são fornecidos diretamente pelo Ministério da Saúde via CAF (Central de Abastecimento Farmacêutico).
Em Mato Grosso do Sul, mais de 8.000 pacientes recebem tratamento oncológico pelo SUS anualmente. A Rede de Atenção à Saúde Oncológica do estado tem unidades em Campo Grande, Dourados, Três Lagoas e Corumbá.
O MPMS investigou o caso após denúncia de uma farmacêutica que saiu de uma das unidades envolvidas em 2024 e registrou boletim de ocorrência relatando irregularidades no controle de estoque.
Impacto na Gestão Pública
| Aspecto | Dado |
|---|---|
| Valor desviado investigado | R$ 4,2 milhões |
| Período da fraude | 2023 a 2025 |
| Pessoas presas | 7 |
| Mandados de busca e apreensão | 14 |
| Pacientes oncológicos SUS em MS | +8.000/ano |
| Valor médio de imunoterápico desviado | R$ 8 mil a R$ 20 mil/dose |
O Que Dizem as Partes
O promotor coordenador da operação afirmou que o esquema causou "dano direto a pacientes que podem ter tido seu tratamento comprometido pela indisponibilidade de medicamentos": "Não é só crime financeiro. É crime contra a vida."
A Secretaria de Estado de Saúde (SES-MS) emitiu nota afirmando que vai "colaborar integralmente com as investigações" e que está realizando auditoria emergencial nas unidades envolvidas. "Qualquer servidor público envolvido será afastado imediatamente", diz a nota.
As empresas fornecedoras envolvidas não foram identificadas publicamente na nota do MPMS por questões processuais. Seus advogados ainda não se manifestaram.
Análise do Bastidor Público
A Operação Oncojuris expõe uma vulnerabilidade sistêmica na fiscalização do fornecimento de medicamentos de alto custo no SUS: a ausência de cruzamento automático entre o que é declarado nas notas fiscais, o que entra fisicamente no estoque hospitalar e o que é efetivamente administrado aos pacientes.
Sistemas de rastreabilidade de medicamentos como o SCTIE/BNAFAR existem federalmente, mas a implementação nos estados ainda é parcial. Em MS, a auditoria em tempo real do estoque oncológico não é realizada — o controle depende da honestidade dos farmacêuticos responsáveis.
O apurou o Bastidor Público que a denúncia que originou a investigação foi feita em outubro de 2024 — e o MPMS levou 6 meses para reunir provas suficientes para a operação. Nesse período, é provável que o esquema tenha continuado operando.
Próximos Passos
Os sete presos serão ouvidos nesta quinta-feira, 24 de abril, e a Justiça decidirá sobre a manutenção das prisões preventivas. O MPMS informou que outros investigados devem ser indiciados nos próximos dias, à medida que a análise dos documentos apreendidos avança.
A SES-MS tem prazo de 15 dias para apresentar relatório de auditoria das unidades envolvidas. Os pacientes que tiveram tratamento nas unidades afetadas entre 2023 e 2025 poderão ser convocados para avaliação clínica.
Fontes: Campo Grande News · MPMS (nota de imprensa) · SES-MS · Polícia Civil-MS