O Que Aconteceu
O governador Eduardo Riedel nomeou Márcio André Batista Arruda como procurador-geral do Estado de Mato Grosso do Sul em caráter interino. A publicação saiu no Diário Oficial do Estado (DOE) na terça-feira (14 de abril). Arruda substitui Ana Carolina Ali Garcia, que pediu exoneração do cargo para disputar uma vaga de desembargadora no Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS).
Ana Carolina deixou a chefia da PGE-MS para concorrer à vaga aberta pela saída do desembargador Ary Raghiant Neto, que se aposentou em março de 2026. A vaga é do quinto constitucional — reservada a advogados — e será preenchida por meio de processo seletivo que passa pela OAB-MS, pelo TJMS e, na etapa final, pelo governador.
Arruda ocupava o cargo de procurador-geral adjunto do Contencioso, setor responsável pela defesa do Estado em processos judiciais. A nomeação interina mantém a continuidade administrativa da PGE enquanto Riedel avalia se efetivará Arruda ou indicará outro nome para a função.
Contexto e Histórico
A Procuradoria-Geral do Estado é um dos órgãos mais estratégicos do governo de Mato Grosso do Sul. A PGE representa o Estado em todas as ações judiciais, emite pareceres sobre contratos, licitações e convênios, e assessora juridicamente o governador e o secretariado. O procurador-geral tem acesso direto ao governador e influência sobre decisões que envolvem bilhões de reais em disputas tributárias, contratos de concessão e ações de servidores públicos.
Ana Carolina Ali Garcia assumiu a PGE no início do governo Riedel, em janeiro de 2023. Sua gestão foi marcada pela reorganização interna do órgão e pela atuação em processos de grande repercussão, incluindo disputas tributárias com empresas do agronegócio e ações relacionadas a contratos de concessão de rodovias estaduais.
A decisão de deixar a PGE para disputar uma vaga no TJMS é um movimento de carreira que reflete a atratividade do cargo de desembargador. O salário de um desembargador do TJMS é de R$ 39.717,69 mensais (teto do Judiciário estadual), com estabilidade vitalícia após dois anos no cargo. A vaga é permanente — diferentemente do cargo de procurador-geral, que é de livre nomeação e exoneração pelo governador.
O quinto constitucional é um mecanismo previsto no artigo 94 da Constituição Federal. Um quinto das vagas dos tribunais de segunda instância é reservado a membros do Ministério Público e a advogados com mais de dez anos de atividade profissional e notório saber jurídico. A regra visa trazer para os tribunais profissionais com experiência prática na advocacia e no MP, diversificando a composição das cortes, tradicionalmente formadas por juízes de carreira.
A vaga em disputa foi aberta pela aposentadoria do desembargador Ary Raghiant Neto, que deixou o TJMS em março de 2026. Como a vaga é do quinto constitucional da advocacia, o processo seletivo começa na OAB-MS, que elaborará uma lista sêxtupla com seis advogados indicados pela classe.
O TJMS, por sua vez, convocou o juiz Ricardo Gomes Façanha para atuar em segundo grau enquanto a vaga não é preenchida. A convocação é uma medida administrativa para evitar acúmulo de processos na câmara que ficou desfalcada com a saída de Raghiant Neto.
A movimentação de Ana Carolina para o TJMS não é incomum no cenário jurídico de MS. Procuradores do Estado, promotores de Justiça e advogados de renome disputam regularmente as vagas do quinto constitucional, que representam o topo da carreira jurídica no âmbito estadual. A competição costuma ser acirrada, com campanhas internas na OAB e articulações políticas que envolvem o governo do estado — já que a escolha final é do governador.
Impacto Para a População
A troca de comando na PGE-MS tem impacto indireto, mas concreto, sobre a população. A procuradoria é responsável por defender os interesses do Estado em processos que envolvem desde a cobrança de impostos até a defesa de políticas públicas questionadas judicialmente.
Processos de grande impacto financeiro — como disputas tributárias com grandes empresas, ações de servidores pedindo reajustes salariais e litígios sobre contratos de concessão — dependem da atuação da PGE. Uma transição mal conduzida pode resultar em perda de prazos processuais, enfraquecimento de teses jurídicas e, em última instância, prejuízo ao erário.
| Aspecto | Impacto da transição |
|---|---|
| Processos judiciais em andamento | Risco de descontinuidade se equipe não for mantida |
| Pareceres sobre contratos | Possível atraso na análise de licitações e convênios |
| Disputas tributárias | Continuidade depende da manutenção da estratégia jurídica |
| Ações de servidores públicos | Defesa do Estado pode ser afetada por mudança de comando |
| Assessoria ao governador | Novo PGE precisa construir relação de confiança com Riedel |
| Vaga no TJMS | Novo desembargador julgará processos que afetam todo o estado |
Para o cidadão comum, a vaga no TJMS é o que mais pesa. Desembargadores julgam recursos de processos criminais, cíveis e administrativos que afetam diretamente a vida das pessoas — desde disputas de propriedade até ações contra o governo. A escolha de quem ocupará a vaga de Raghiant Neto terá consequências por décadas, já que desembargadores permanecem no cargo até a aposentadoria compulsória aos 75 anos.
O processo seletivo pelo quinto constitucional envolve etapas que, em tese, garantem a escolha de um profissional qualificado. Na prática, porém, a seleção é permeada por articulações políticas. A lista sêxtupla da OAB reflete o equilíbrio de forças internas da entidade, e a escolha final pelo governador é, inevitavelmente, uma decisão política. O histórico mostra que governadores tendem a escolher nomes com os quais têm afinidade — o que não significa necessariamente que o escolhido seja o mais qualificado.
A participação de Ana Carolina Ali Garcia na disputa adiciona uma camada de complexidade. Como ex-procuradora-geral nomeada por Riedel, ela tem proximidade com o governador — que é justamente quem fará a escolha final. Essa proximidade pode ser uma vantagem na etapa decisiva, mas também pode gerar questionamentos sobre a independência do processo.
O Que Dizem os Envolvidos
O governo de Mato Grosso do Sul confirmou a nomeação de Márcio Arruda por meio da publicação no Diário Oficial. Não houve coletiva de imprensa ou nota oficial detalhando os motivos da escolha ou o prazo previsto para a definição sobre a efetivação do procurador-geral.
Ana Carolina Ali Garcia não se manifestou publicamente sobre sua candidatura à vaga no TJMS. A ex-procuradora-geral deve formalizar sua inscrição junto à OAB-MS nas próximas semanas, quando o edital de seleção for publicado.
A OAB-MS informou que o processo seletivo para a lista sêxtupla seguirá o rito previsto no regimento interno da entidade. As inscrições serão abertas após a publicação do edital, seguidas de análise curricular e sabatina dos candidatos perante o Conselho Seccional. A votação para a formação da lista sêxtupla está marcada para 29 de maio de 2026.
"O quinto constitucional é uma conquista da advocacia. A OAB-MS conduzirá o processo com transparência e rigor, garantindo que os seis nomes indicados representem o melhor da classe", afirmou a entidade em nota.
O TJMS confirmou a convocação do juiz Ricardo Gomes Façanha para atuar em segundo grau durante a vacância. O tribunal informou que a medida é administrativa e visa garantir a continuidade dos julgamentos na câmara afetada.
Márcio Arruda não concedeu entrevistas sobre a nomeação. Interlocutores do governo indicam que o procurador adotará postura de continuidade, mantendo a equipe e as estratégias jurídicas definidas por Ana Carolina durante sua gestão.
Próximos Passos
O calendário da seleção para a vaga no TJMS está definido em suas primeiras etapas. A OAB-MS publicará o edital de inscrições nos próximos dias. Advogados interessados terão prazo para se inscrever e apresentar documentação comprobatória de mais de dez anos de atividade profissional e notório saber jurídico.
A votação para a lista sêxtupla ocorrerá em 29 de maio de 2026, em sessão do Conselho Seccional da OAB-MS. Os seis advogados mais votados comporão a lista, que será encaminhada ao TJMS.
O tribunal pleno do TJMS se reunirá para reduzir a lista sêxtupla a uma lista tríplice com três nomes. Essa etapa costuma ocorrer em até 30 dias após o recebimento da lista da OAB. Os desembargadores votam individualmente, e os três mais votados seguem para a escolha do governador.
Riedel terá prazo de 20 dias, após receber a lista tríplice, para nomear o novo desembargador. A escolha é discricionária — o governador pode escolher qualquer um dos três nomes, sem necessidade de justificativa.
Na PGE-MS, a definição sobre o futuro de Márcio Arruda depende de Riedel. O governador pode efetivá-lo no cargo, mantê-lo como interino por tempo indeterminado ou nomear outro procurador do Estado para a função. A decisão tende a ser tomada após a conclusão do processo seletivo no TJMS, quando o cenário político estiver mais claro.
Fechamento
A saída de Ana Carolina Ali Garcia da PGE para disputar uma vaga no TJMS é um movimento calculado. A ex-procuradora-geral troca um cargo de confiança — sujeito às oscilações políticas — por uma cadeira vitalícia no segundo grau do Judiciário estadual. Se conseguir, garante estabilidade e remuneração de topo até os 75 anos. Se não conseguir, volta ao quadro de procuradores do Estado sem o cargo de chefia que ocupava.
Para o governo Riedel, a transição na PGE é um ajuste administrativo que não deve gerar turbulência. Márcio Arruda conhece a máquina e tem perfil técnico. A questão política está na vaga do TJMS: se Ana Carolina chegar à lista tríplice, Riedel terá de decidir se escolhe sua ex-procuradora-geral — o que seria natural, mas geraria comentários sobre promiscuidade entre Executivo e Judiciário — ou se opta por outro nome para preservar a aparência de independência. Essa decisão dirá mais sobre o governo Riedel do que a nomeação de qualquer procurador-geral interino.
Fontes e Referências
- Campo Grande News (campograndenews.com.br)
- Diário Oficial do Estado de Mato Grosso do Sul (doe.ms.gov.br)
- OAB-MS — Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Mato Grosso do Sul (oabms.org.br)
- Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (tjms.jus.br)