A Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) concluiu o georreferenciamento da área reivindicada pelo povo Ofaié no município de Brasilândia, no leste de Mato Grosso do Sul. A etapa técnica, que consiste no levantamento topográfico e cartográfico dos limites da terra indígena, antecede a demarcação formal e reacende um dos debates mais sensíveis do estado: o conflito entre a demarcação de terras indígenas e os interesses do agronegócio.
O Que Aconteceu
A Funai informou que equipes técnicas concluíram o trabalho de georreferenciamento da área indígena Ofaié em Brasilândia. O levantamento utilizou equipamentos de GPS de alta precisão e imagens de satélite para definir as coordenadas geográficas exatas do perímetro da terra reivindicada pelo povo Ofaié.
O georreferenciamento é uma das etapas do processo administrativo de demarcação de terras indígenas previsto no Decreto nº 1.775/1996. A conclusão dessa fase significa que os limites físicos da área foram mapeados e registrados tecnicamente, permitindo que o grupo de trabalho da Funai avance para a elaboração do relatório circunstanciado de identificação e delimitação.
Os Ofaié são uma das menores etnias do Brasil em termos populacionais. Estimativas recentes indicam que a comunidade conta com menos de 100 indivíduos, o que coloca o povo em situação de vulnerabilidade demográfica e cultural. A língua Ofaié, pertencente ao tronco linguístico Macro-Jê, é classificada pela UNESCO como criticamente ameaçada de extinção.
Brasilândia, município onde se localiza a área georreferenciada, fica na região leste de MS e tem economia baseada na pecuária e na silvicultura de eucalipto para a indústria de celulose. A cidade está na área de influência do polo industrial de Três Lagoas, que abriga as maiores fábricas de celulose do país.
Contexto e Histórico
A história dos Ofaié é marcada por sucessivas perdas territoriais ao longo do século XX. O povo, que originalmente ocupava uma vasta área nas margens dos rios Paraná e Verde, foi progressivamente expulso de suas terras tradicionais pela expansão da fronteira agropecuária e pela construção de grandes obras de infraestrutura.
Na década de 1960, a formação do reservatório da Usina Hidrelétrica de Jupiá inundou parte do território tradicional Ofaié. Nas décadas seguintes, a expansão da pecuária e, mais recentemente, da silvicultura de eucalipto reduziu ainda mais o espaço disponível para a comunidade. Os Ofaié foram deslocados múltiplas vezes, vivendo em condições precárias em áreas cedidas temporariamente ou em assentamentos improvisados.
A reivindicação territorial dos Ofaié ganhou visibilidade nos anos 2000, quando antropólogos e organizações indigenistas documentaram a situação do povo e pressionaram a Funai a iniciar o processo de identificação e delimitação da terra indígena. O processo, no entanto, avançou lentamente, enfrentando resistência política e jurídica em um estado onde o agronegócio é a principal atividade econômica.
Mato Grosso do Sul é o segundo estado brasileiro com maior população indígena, atrás apenas do Amazonas. O estado abriga povos como os Guarani-Kaiowá, Terena, Kadiwéu, Guató e Ofaié, distribuídos em dezenas de terras indígenas em diferentes estágios de demarcação. A relação entre comunidades indígenas e produtores rurais é historicamente conflituosa, com episódios de violência, disputas judiciais e tensões políticas que se intensificam a cada avanço nos processos de demarcação.
A bancada ruralista no Congresso Nacional — que conta com representantes expressivos de MS, incluindo a senadora Tereza Cristina (PP) — historicamente se opõe a novas demarcações, argumentando que elas reduzem a área produtiva e geram insegurança jurídica para proprietários rurais. O governo do estado, sob a gestão de Eduardo Riedel (PP), tem adotado posição cautelosa sobre o tema, buscando equilibrar o diálogo com comunidades indígenas e a defesa dos interesses do setor produtivo.
O marco temporal — tese jurídica segundo a qual os indígenas só teriam direito a terras que ocupavam na data da promulgação da Constituição de 1988 (5 de outubro de 1988) — foi rejeitado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em setembro de 2023. A decisão do STF fortaleceu juridicamente os processos de demarcação de terras cujos povos foram expulsos antes de 1988, como é o caso dos Ofaié.
Impacto Para a População
A demarcação de terras indígenas gera efeitos que se estendem para além das comunidades diretamente envolvidas. Em Brasilândia e na região leste de MS, o processo Ofaié mobiliza diferentes setores da sociedade.
| Grupo | Efeito potencial | Perspectiva |
|---|---|---|
| Povo Ofaié | Garantia de território para sobrevivência física e cultural | Direito constitucional à terra tradicional |
| Produtores rurais | Possível perda de áreas produtivas na região demarcada | Preocupação com segurança jurídica e indenização |
| Município de Brasilândia | Redução da base tributária (terras indígenas não pagam ITR) | Impacto na arrecadação e na economia local |
| Indústria de celulose | Possível restrição a áreas de plantio de eucalipto | Avaliação de impacto nas operações regionais |
| Trabalhadores rurais | Incerteza sobre empregos em propriedades afetadas | Dependência da definição dos limites da área |
| Sociedade civil | Debate sobre direitos indígenas e modelo de desenvolvimento | Polarização entre preservação e produção |
Para o povo Ofaié, a demarcação representa a possibilidade de garantir um território onde a comunidade possa viver de acordo com seus costumes, praticar sua agricultura tradicional, preservar sua língua e transmitir sua cultura às novas gerações. Com menos de 100 indivíduos, os Ofaié enfrentam o risco real de extinção cultural — a perda da língua e dos conhecimentos tradicionais é um processo que se acelera quando a comunidade não dispõe de um território próprio.
Para os produtores rurais da região de Brasilândia, o avanço do processo de demarcação gera apreensão. Propriedades que eventualmente estejam dentro dos limites da área georreferenciada podem ser objeto de desapropriação, com direito a indenização pelas benfeitorias realizadas. A Constituição Federal prevê que a União indenize as benfeitorias de boa-fé em terras demarcadas, mas o processo de pagamento é frequentemente demorado e contestado judicialmente.
O município de Brasilândia também sente os efeitos. Terras indígenas demarcadas são patrimônio da União e não estão sujeitas à cobrança de Imposto Territorial Rural (ITR), o que pode reduzir a arrecadação municipal. Em um município cuja economia depende da agropecuária e da silvicultura, a redução da área produtiva tributável tem impacto direto no orçamento público.
O Que Dizem os Envolvidos
A Funai, em comunicado sobre a conclusão do georreferenciamento, reafirmou que o processo de demarcação segue o rito administrativo previsto em lei e que todas as etapas são conduzidas com rigor técnico e respeito aos direitos de todas as partes envolvidas.
"O georreferenciamento é uma etapa técnica que permite a definição precisa dos limites da terra indígena. O processo segue o Decreto nº 1.775/1996 e garante o direito de contestação a estados, municípios e terceiros interessados", informou a Funai.
Lideranças do povo Ofaié manifestaram expectativa com o avanço do processo. Para a comunidade, a demarcação é uma reivindicação que se arrasta há décadas e que representa a última chance de garantir a sobrevivência do povo como grupo étnico distinto.
Representantes do setor agropecuário de Brasilândia e da região expressaram preocupação com os desdobramentos do processo. A Federação da Agricultura e Pecuária de MS (Famasul) tem acompanhado os processos de demarcação no estado e defende que os direitos dos produtores rurais sejam respeitados, incluindo a indenização justa e prévia por eventuais desapropriações.
O governo de Mato Grosso do Sul, por meio da Secretaria de Estado de Meio Ambiente, Desenvolvimento, Ciência, Tecnologia e Inovação (Semadesc), informou que acompanha o processo e que buscará o diálogo entre as partes para minimizar conflitos. O governador Eduardo Riedel tem evitado posicionamentos públicos enfáticos sobre demarcações específicas, adotando uma postura de mediação que reflete a complexidade política do tema em um estado onde o agronegócio e as comunidades indígenas coexistem em tensão permanente.
Próximos Passos
Com a conclusão do georreferenciamento, o grupo técnico da Funai deverá elaborar o relatório circunstanciado de identificação e delimitação da terra indígena Ofaié. O documento reúne os estudos antropológicos, o levantamento fundiário, o georreferenciamento e a análise ambiental da área.
O relatório será submetido à aprovação da presidência da Funai e, em seguida, publicado no Diário Oficial da União. A publicação abre prazo de 90 dias para que estados, municípios e terceiros interessados apresentem contestações ao processo de demarcação.
Superada a fase de contestações, o processo segue para o Ministério da Justiça, que emite a portaria declaratória reconhecendo os limites da terra indígena. Após a portaria, é realizada a demarcação física — com a colocação de marcos e placas nos limites da área — e, por fim, a homologação presidencial por decreto.
O prazo total do processo, da publicação do relatório até a homologação, pode levar anos, dependendo da existência de contestações judiciais e da vontade política dos governos federal e estadual. Processos de demarcação em MS têm histórico de judicialização intensa, com ações movidas por produtores rurais, municípios e pelo próprio estado.
A situação dos Ofaié, no entanto, tem um componente de urgência que outros processos não apresentam: com menos de 100 indivíduos, o povo enfrenta risco concreto de extinção demográfica e cultural. Cada ano de atraso no processo de demarcação é um ano a mais de vulnerabilidade para uma comunidade que já perdeu a maior parte de seu território e de sua população ao longo do último século.
Fechamento
A conclusão do georreferenciamento da terra indígena Ofaié em Brasilândia coloca Mato Grosso do Sul novamente no centro de um debate que atravessa gerações: como conciliar o direito constitucional dos povos indígenas à terra com o modelo de desenvolvimento econômico baseado no agronegócio. O caso Ofaié tem particularidades que o tornam emblemático — trata-se de uma das menores etnias do país, em risco de desaparecimento, em uma região dominada pela silvicultura de eucalipto.
O processo de demarcação seguirá seu rito administrativo e, provavelmente, enfrentará contestações. O que está em jogo, para os Ofaié, não é apenas um pedaço de terra — é a possibilidade de existir como povo. Para Mato Grosso do Sul, é mais um teste da capacidade do estado de encontrar caminhos que respeitem direitos e reduzam conflitos em um território onde diferentes visões de mundo disputam o mesmo espaço.
Fontes e Referências
- Campo Grande News (campograndenews.com.br)
- Funai — Fundação Nacional dos Povos Indígenas (funai.gov.br)
- Decreto nº 1.775/1996 — Processo de demarcação de terras indígenas
- UNESCO — Atlas de Línguas Ameaçadas
- STF — Julgamento do marco temporal (setembro/2023)
- Famasul — Federação da Agricultura e Pecuária de MS