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Prefeitura de CG aumenta contratos de iluminação em R$ 4,4 milhões sob sombra da Operação Apagar das Luzes

Dois contratos de manutenção de iluminação pública receberam acréscimos milionários publicados no Diogrande em meio a investigação do MPMS.

Redação Bastidor Público13 de abril de 20269 min de leituraCampo Grande1511 palavras
Prefeitura de CG aumenta contratos de iluminação em R$ 4,4 milhões sob sombra da Operação Apagar das Luzes

A Prefeitura de Campo Grande publicou no Diogrande (Diário Oficial do Município) de 13 de abril de 2026 dois aditivos contratuais que aumentam em R$ 4,46 milhões os gastos com iluminação pública na capital. Os acréscimos beneficiam o Consórcio IPS Conleste Ltda e a Construtora B&C Ltda, duas empresas que prestam serviços de manutenção e modernização do parque de iluminação da cidade.

Os novos valores se somam a um histórico de reajustes que já havia chamado a atenção do Ministério Público de Mato Grosso do Sul. Em dezembro de 2025, o Campo Grande News revelou que os contratos de iluminação acumulavam acréscimos de R$ 21,5 milhões em apenas um ano e três meses — uma alta de 138% sobre os valores originais. Os aditivos foram alvo da Operação Apagar das Luzes, deflagrada pelo Gecoc (Grupo Especial de Combate à Corrupção do MPMS).

O Que Aconteceu

O primeiro aditivo publicado em 13 de abril beneficia o Consórcio IPS Conleste Ltda, responsável pela instalação e manutenção de luminárias LED com sistema de telegestão em Campo Grande. O acréscimo foi de R$ 4.053.765,45, elevando o valor total do contrato de R$ 19.794.296,20 para R$ 23.848.061,65. O serviço de telegestão permite o controle remoto das luminárias, com acionamento e desligamento automatizados e monitoramento de falhas em tempo real.

O segundo aditivo contempla a Construtora B&C Ltda, que executa a manutenção da iluminação pública na região do Segredo, zona norte de Campo Grande. O acréscimo foi de R$ 411.893,20, fazendo o contrato saltar de R$ 1.721.470,91 para R$ 2.133.364,11.

A Sisep (Superintendência de Iluminação Pública), órgão da prefeitura responsável pela gestão dos contratos, justificou os aumentos com dois argumentos: crescimento da demanda por manutenção, decorrente da expansão urbana e de novos loteamentos, e furtos recorrentes de equipamentos de iluminação — cabos de cobre, luminárias LED e componentes eletrônicos.

Os dois aditivos foram assinados e publicados no Diogrande sem que a prefeitura tenha divulgado estudos técnicos detalhados que fundamentem os valores acrescidos. A publicação ocorre enquanto a Operação Apagar das Luzes, do Gecoc, ainda investiga a regularidade dos reajustes anteriores nos mesmos contratos.

Contexto e Histórico

A iluminação pública de Campo Grande se tornou um dos temas mais sensíveis da administração municipal nos últimos dois anos. O que deveria ser um serviço rotineiro de manutenção urbana transformou-se em caso de polícia após o Ministério Público identificar um padrão de reajustes contratuais que destoava de qualquer parâmetro de normalidade.

Em dezembro de 2025, uma reportagem do Campo Grande News revelou que, em um período de apenas um ano e três meses, os contratos de iluminação pública da capital haviam recebido acréscimos que somavam R$ 21,5 milhões — um aumento de 138% sobre os valores originais. O levantamento mostrou que os aditivos eram frequentes, volumosos e aprovados sem que a prefeitura apresentasse justificativas técnicas proporcionais aos valores envolvidos.

A Construtora B&C, uma das beneficiadas pelo aditivo publicado em abril de 2026, já carregava um histórico próprio de reajustes. Outro contrato da empresa — referente à manutenção da iluminação na região da Lagoa — foi reajustado quatro vezes ao longo de 2025, saltando de R$ 2,24 milhões para R$ 5,41 milhões. A multiplicação do valor em menos de 12 meses, sem licitação de novo contrato, levantou suspeitas que alimentaram a investigação do Gecoc.

A Operação Apagar das Luzes foi deflagrada pelo Grupo Especial de Combate à Corrupção do MPMS para apurar possíveis irregularidades nos contratos de iluminação. O Gecoc é o braço do Ministério Público estadual especializado em investigações de corrupção e crimes contra a administração pública. A operação examina se os aditivos foram concedidos em conformidade com a legislação de licitações e contratos, se os preços praticados são compatíveis com os de mercado e se houve favorecimento a empresas específicas.

O modelo de contratação adotado pela Sisep — baseado em contratos de manutenção com possibilidade de aditivos — é comum em prefeituras brasileiras, mas se torna problemático quando os acréscimos ultrapassam os limites legais ou quando a justificativa técnica é insuficiente. A Lei de Licitações (Lei 14.133/2021) permite aditivos de até 25% do valor original para serviços e até 50% para reformas, mas os percentuais praticados em Campo Grande superaram amplamente esses parâmetros.

Impacto Para a População

O dinheiro gasto com iluminação pública em Campo Grande sai da CIP (Contribuição de Iluminação Pública), tributo cobrado mensalmente na conta de energia elétrica de todos os imóveis da cidade. Cada acréscimo contratual representa, direta ou indiretamente, pressão sobre os recursos que o município arrecada dos contribuintes para manter as ruas iluminadas.

Contrato Empresa Valor original Valor após aditivo Acréscimo Serviço
Luminárias LED com telegestão Consórcio IPS Conleste Ltda R$ 19.794.296,20 R$ 23.848.061,65 R$ 4.053.765,45 Instalação e manutenção em toda a cidade
Manutenção região do Segredo Construtora B&C Ltda R$ 1.721.470,91 R$ 2.133.364,11 R$ 411.893,20 Manutenção na zona norte
Manutenção região da Lagoa (2025) Construtora B&C Ltda R$ 2.240.000,00 R$ 5.410.000,00 R$ 3.170.000,00 Manutenção na zona sul (4 reajustes)

Para o morador de Campo Grande, o impacto se manifesta de duas formas. A primeira é financeira: a CIP cobrada na conta de luz financia esses contratos, e aumentos nos gastos podem pressionar o valor da contribuição em reajustes futuros. A segunda é na qualidade do serviço: apesar dos milhões investidos, moradores de diversos bairros continuam relatando pontos escuros, postes apagados e demora na manutenção.

A região do Segredo, atendida pela Construtora B&C, concentra bairros populosos como Monte Castelo, Amambaí e Nova Lima. São áreas com alta circulação de pedestres e veículos, onde a iluminação pública deficiente aumenta o risco de acidentes de trânsito e a sensação de insegurança.

Os furtos de equipamentos citados pela Sisep como justificativa para os aditivos são um problema real — cabos de cobre e componentes eletrônicos de luminárias LED têm valor de revenda no mercado clandestino. Porém, a recorrência dos furtos também levanta a questão sobre a eficácia das medidas de proteção adotadas pela prefeitura. Se os equipamentos são furtados repetidamente e repostos com dinheiro público, o contribuinte paga duas vezes: pela instalação original e pela reposição.

O Que Dizem os Envolvidos

A Sisep justificou os aditivos por meio de nota técnica que cita o aumento da demanda e os furtos de equipamentos. O órgão não detalhou, porém, quantos pontos de iluminação foram acrescentados à rede, quantos equipamentos foram furtados no período ou qual o custo unitário de reposição das luminárias LED.

A Prefeitura de Campo Grande, procurada pelo Campo Grande News, não se manifestou sobre a relação entre os novos aditivos e a investigação em curso do Gecoc. A administração municipal também não informou se os acréscimos foram submetidos a parecer jurídico prévio ou a análise de conformidade com os limites legais para aditivos contratuais.

O Consórcio IPS Conleste e a Construtora B&C não emitiram declarações públicas sobre os aditivos. As empresas não possuem assessoria de imprensa identificável e não responderam a tentativas de contato.

O Gecoc do MPMS não comentou especificamente os aditivos publicados em abril de 2026. A Operação Apagar das Luzes segue em andamento, e o Ministério Público não divulgou cronograma para conclusão das investigações nem para eventual oferecimento de denúncia.

A Câmara Municipal de Campo Grande, que tem entre suas atribuições a fiscalização dos contratos do Executivo, não se pronunciou sobre os novos acréscimos. Vereadores da base governista e da oposição foram procurados, mas não se manifestaram até o fechamento desta reportagem.

Próximos Passos

A Operação Apagar das Luzes do Gecoc continua em fase de investigação. O Ministério Público pode solicitar documentos adicionais à prefeitura, ouvir testemunhas e, caso identifique irregularidades, oferecer denúncia contra os responsáveis.

O Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul (TCE-MS) também pode ser acionado para auditar os contratos de iluminação, verificando se os aditivos respeitaram os limites legais e se os preços praticados são compatíveis com os valores de mercado.

A Câmara Municipal tem prerrogativa de convocar audiências públicas e requerer informações detalhadas da Sisep sobre os contratos. Até o momento, nenhum vereador protocolou requerimento nesse sentido.

Os contratos em vigor continuam sendo executados normalmente enquanto a investigação não resultar em decisão judicial que determine a suspensão dos serviços ou o bloqueio de pagamentos.

Fechamento

Os R$ 4,46 milhões em novos aditivos para iluminação pública em Campo Grande se somam a um histórico de reajustes que já acumula R$ 21,5 milhões em pouco mais de um ano. A coincidência entre a publicação dos acréscimos e a investigação do Gecoc coloca a administração municipal em posição delicada: cada novo aditivo reforça as perguntas que a Operação Apagar das Luzes tenta responder. O contribuinte campo-grandense, que paga a CIP todo mês na conta de luz, tem o direito de saber por que os contratos de iluminação da cidade crescem a um ritmo que nenhuma justificativa técnica apresentada até agora conseguiu explicar de forma satisfatória.


Fontes e Referências

  • Campo Grande News (campograndenews.com.br) — "Sob investigação, contratos de iluminação de CG têm aumento de R$ 4,4 milhões", 13 de abril de 2026
  • Campo Grande News (campograndenews.com.br) — "Em 1 ano e 3 meses, contratos de iluminação tiveram acréscimo de R$ 21,5 milhões", dezembro de 2025
  • Diogrande — Diário Oficial de Campo Grande (diogrande.campogrande.ms.gov.br) — Publicação dos aditivos contratuais, 13 de abril de 2026
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Publicado em 13 de abril de 2026 às 00:00
Fonte: Campo Grande News (campograndenews.com.br)
RB
Redação Bastidor Público

Equipe Editorial

Equipe de jornalistas do Bastidor Público MS dedicada à cobertura política e institucional de Mato Grosso do Sul.

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