O Que Aconteceu
A prefeita de Campo Grande, Adriane Lopes (PP), defendeu na quinta-feira (16 de abril) o projeto-piloto de terceirização de dois centros regionais de saúde da capital. As unidades escolhidas são o CRS Aero Rancho e o CRS Tiradentes, que passariam a ser geridos por uma Organização Social (OS) por um período de 1 ano.
A declaração veio seis dias após a audiência pública realizada na sexta-feira (10 de abril), que terminou em clima de confronto. Durante a fala do secretário municipal de Saúde, Marcelo Vilela (Sesau), parte do público virou de costas em protesto contra a proposta. Adriane reagiu ao episódio com uma frase que sintetiza o impasse.
"Na audiência não houve diálogo, houve ataque."
A prefeita afirmou que o diálogo continua aberto e que a prefeitura vai ouvir sindicatos antes de tomar a decisão final. No mesmo dia, Adriane entregou a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) 2027 ao presidente da Câmara Municipal, vereador Papy (PSDB), sinalizando que o planejamento fiscal do próximo exercício já considera o novo modelo de gestão.
Contexto e Histórico
A terceirização da saúde pública por meio de Organizações Sociais não é novidade no Brasil. Estados como São Paulo, Goiás e Bahia adotam o modelo há mais de duas décadas, com resultados que variam conforme a fiscalização e a capacidade de gestão dos contratos. Em Mato Grosso do Sul, a experiência é limitada. Campo Grande nunca transferiu a gestão de unidades de saúde para entidades privadas sem fins lucrativos, o que torna o projeto-piloto de Adriane Lopes um experimento inédito na capital.
O CRS Aero Rancho e o CRS Tiradentes atendem duas das regiões mais populosas de Campo Grande. O Aero Rancho concentra bairros da zona sul com alta densidade demográfica e renda média baixa. O Tiradentes atende a região norte, com perfil semelhante. Juntas, as duas unidades respondem por milhares de consultas, exames e procedimentos mensais.
O custo atual de gestão direta das duas unidades é de R$ 4,3 milhões por mês. O projeto da prefeitura prevê que a Organização Social opere com R$ 3,9 milhões mensais — uma redução de R$ 400 mil. O Conselho Municipal de Saúde questiona a conta: como manter a mesma qualidade de atendimento com menos dinheiro, sem que estudos técnicos tenham sido apresentados para justificar a economia?
A pergunta não é retórica. Em experiências de outros estados, a redução de custos na terceirização frequentemente se dá pela substituição de servidores concursados por trabalhadores contratados em regime CLT, com salários menores e menos estabilidade. O resultado pode ser rotatividade alta de profissionais, perda de experiência acumulada e queda na qualidade do atendimento.
A audiência pública de 10 de abril deveria ter sido o espaço para esclarecer essas questões. O formato, porém, não favoreceu o debate. Servidores da saúde, sindicatos e conselheiros municipais compareceram em peso, mas a dinâmica da audiência — com apresentações longas da prefeitura e tempo limitado para perguntas — gerou frustração. O gesto de virar de costas durante a fala do secretário Vilela foi a expressão mais visível do descontentamento.
Impacto Para a População
Para os moradores das regiões do Aero Rancho e do Tiradentes, a terceirização pode significar mudanças no atendimento diário. O modelo de Organização Social altera a forma como médicos, enfermeiros e técnicos são contratados, a escala de trabalho e os protocolos de atendimento.
A promessa da prefeitura é de que o projeto-piloto trará mais eficiência: menos burocracia na compra de insumos, contratação mais ágil de profissionais e metas de desempenho atreladas ao contrato com a OS. O risco, apontado por sindicatos e pelo Conselho Municipal de Saúde, é a precarização: salários menores, vínculos instáveis e perda de controle público sobre a qualidade do serviço.
| Aspecto | Gestão direta (atual) | Gestão por OS (proposta) |
|---|---|---|
| Custo mensal | R$ 4,3 milhões | R$ 3,9 milhões |
| Vínculo dos profissionais | Concurso público (estabilidade) | CLT (contrato por tempo determinado) |
| Compra de insumos | Licitação pública (mais lenta) | Compra direta pela OS (mais ágil) |
| Fiscalização | Controle interno da prefeitura | Contrato de gestão com metas |
| Transparência | Dados no Portal da Transparência | Depende de cláusulas contratuais |
| Continuidade | Servidores permanecem por décadas | Rotatividade potencialmente alta |
A redução de R$ 400 mil por mês — R$ 4,8 milhões por ano — é o número que a prefeitura apresenta como ganho de eficiência. Sem os estudos técnicos que detalhem de onde vem a economia, o número é uma promessa, não uma demonstração. Se a redução vier do corte de pessoal ou da diminuição de serviços, o cidadão que depende do CRS Aero Rancho ou do CRS Tiradentes pagará a conta com filas mais longas e atendimento pior.
O projeto-piloto de um ano oferece uma salvaguarda: se os indicadores de desempenho mostrarem piora no atendimento, a prefeitura pode reverter a terceirização. A questão é quem define os indicadores e quem os fiscaliza. Se a própria prefeitura — interessada no sucesso do modelo — for a única avaliadora, a objetividade da análise fica comprometida.
Para os servidores concursados que hoje trabalham nas duas unidades, a terceirização gera incerteza. A prefeitura não esclareceu se os servidores serão remanejados para outras unidades, colocados em disponibilidade ou mantidos nas mesmas funções sob a gestão da OS. A indefinição alimenta a resistência dos sindicatos.
O Que Dizem os Envolvidos
Adriane Lopes foi enfática ao defender o projeto e criticar o tom da audiência pública.
"Na audiência não houve diálogo, houve ataque. O diálogo continua aberto, vamos ouvir sindicatos."
A prefeita argumentou que o projeto-piloto tem validade de apenas um ano e que a intenção é verificar a viabilidade do modelo antes de qualquer decisão definitiva. Adriane não detalhou os critérios de avaliação nem o cronograma de implementação.
O Conselho Municipal de Saúde questionou a redução orçamentária de R$ 4,3 milhões para R$ 3,9 milhões por mês sem a apresentação de estudos técnicos. Conselheiros cobraram da Sesau a publicação dos dados que sustentam a economia projetada e os indicadores que serão usados para medir o desempenho da Organização Social.
Na Câmara Municipal, vereadores articulam para barrar a terceirização. A resistência é transversal: parlamentares da base e da oposição manifestaram reservas ao modelo, embora por razões diferentes. Vereadores da oposição questionam a legalidade e a transparência. Vereadores da base temem o desgaste político de apoiar uma medida impopular entre servidores da saúde, categoria com forte presença sindical em Campo Grande.
O Ministério Público acompanha o caso e cobra estudos técnicos que justifiquem a mudança de modelo de gestão. A ausência desses estudos pode fundamentar uma ação civil pública para suspender o projeto, caso a prefeitura avance sem apresentá-los.
Próximos Passos
A prefeitura ainda não definiu se a terceirização será implementada por decreto ou por projeto de lei enviado à Câmara Municipal. A escolha do instrumento jurídico é a próxima decisão concreta de Adriane Lopes e terá consequências políticas distintas.
Se optar pelo decreto, a prefeita pode avançar sem negociar com os vereadores, mas enfrentará questionamentos sobre a legalidade do ato — especialmente se o Ministério Público entender que a transferência de gestão de unidades de saúde exige autorização legislativa.
Se enviar projeto de lei, Adriane precisará construir maioria na Câmara. O cenário atual não é favorável: vereadores de diferentes partidos já sinalizaram resistência, e o presidente da Casa, Papy, recebeu a LDO 2027 sem se comprometer com o apoio ao modelo de OS.
A entrega da LDO 2027 na quinta-feira (16 de abril) indica que a prefeitura já incorporou a terceirização no planejamento fiscal do próximo exercício. Se o projeto avançar, o chamamento público para seleção da Organização Social pode ser publicado ainda no segundo semestre de 2026.
Os sindicatos de servidores da saúde prometem manter a mobilização. Novas audiências públicas, atos em frente à prefeitura e pressão sobre os vereadores estão no horizonte. O Conselho Municipal de Saúde deve protocolar pedido formal de acesso aos estudos técnicos da Sesau nas próximas semanas.
O Ministério Público mantém o acompanhamento e pode agir judicialmente se a prefeitura avançar sem apresentar a fundamentação técnica exigida. A judicialização do caso não é improvável — e, se ocorrer, pode travar o projeto-piloto antes mesmo de sua implementação.
Fechamento
A terceirização da saúde em Campo Grande é um teste para a gestão Adriane Lopes. A prefeita aposta que o modelo de Organização Social pode entregar mais eficiência com menos recursos. Sindicatos, conselheiros e parte dos vereadores apostam que a conta não fecha — e que a redução de R$ 400 mil por mês virá às custas da qualidade do atendimento.
O projeto-piloto de um ano é, em tese, uma abordagem prudente: testar antes de expandir. Na prática, a ausência de estudos técnicos publicados, a resistência política na Câmara e a fiscalização do Ministério Público criam obstáculos que podem inviabilizar a experiência antes que ela comece. A audiência pública de 10 de abril mostrou que o tema mobiliza — e que o diálogo prometido por Adriane Lopes precisará ser mais do que uma frase para convencer quem está do outro lado.
Fontes e Referências
- Campo Grande News (campograndenews.com.br)