O Que Aconteceu
A Câmara Municipal de Campo Grande tem em pauta para a sessão de segunda-feira (21 de abril) dois projetos de lei que podem impactar diretamente a educação pública na capital: a instituição da gestão democrática com eleição direta para diretores nas escolas da Reme e a criação do Programa de Apoio à Alimentação Escolar Inclusiva (PAAI).
Os projetos foram aprovados em primeira discussão no início de abril e agora seguem para votação em segunda discussão e redação final.
Gestão Democrática
O projeto de gestão democrática prevê que os diretores das 203 escolas da Rede Municipal de Ensino (Reme) sejam escolhidos por eleição direta. Terão direito a voto:
- Professores e funcionários da escola (peso 50%)
- Pais e responsáveis de alunos matriculados (peso 40%)
- Alunos maiores de 16 anos (peso 10%)
Atualmente, os diretores são indicados pela Secretaria Municipal de Educação (Semed), o que, segundo os autores do projeto, gera vínculos de dependência política e compromete a autonomia pedagógica das escolas.
O Sindicato dos Trabalhadores em Educação (Simted) apoia o projeto e convocou professores para acompanhar a votação. Já a Prefeitura sinalizou resistência ao modelo, argumentando que a indicação permite escolher gestores com perfil técnico.
Alimentação Inclusiva
O segundo projeto cria o PAAI — Programa de Apoio à Alimentação Escolar Inclusiva. A proposta obriga a Semed a oferecer cardápios adaptados para alunos com restrições alimentares em todas as escolas da Reme.
Os principais beneficiados seriam:
- Alunos com intolerância à lactose
- Alunos com doença celíaca (intolerância ao glúten)
- Alunos com alergias alimentares diagnosticadas
A estimativa é de que aproximadamente 3.400 alunos da rede municipal tenham algum tipo de restrição alimentar. O custo adicional estimado é de R$ 1,8 milhão por ano.
O Que Esperar
A votação está prevista para a sessão ordinária de segunda-feira. Se aprovados, os projetos seguem para sanção da prefeita Adriane Lopes (PP), que tem 15 dias para sancionar ou vetar as propostas.