O Que Aconteceu
A Câmara Municipal de Campo Grande manteve, em votação simbólica, o veto total da prefeita Adriane Lopes ao PLC 1.020/2026. O projeto, de autoria do vereador Leinha (Wilton Celeste Candelorio, Avante), previa a criação de uma zona de silêncio em um raio de 200 metros ao redor de templos religiosos na capital.
A proposta alterava a Lei Complementar 2.090/1992, conhecida como Lei do Silêncio, que restringe ruídos nas proximidades de hospitais, escolas, bibliotecas e postos de saúde. Se sancionado, o projeto incluiria igrejas, centros espíritas, terreiros e demais estabelecimentos religiosos nessa lista — alcançando 2.115 templos cadastrados em Campo Grande.
Nenhum vereador pediu verificação nominal. A votação simbólica confirmou a decisão do Executivo sem registro individual de votos, o que indica que a maioria da Casa concordou com o veto ou preferiu não se expor publicamente em um tema que envolve a bancada evangélica e o setor de entretenimento ao mesmo tempo.
Contexto e Histórico
Leinha apresentou o PLC 1.020/2026 em fevereiro e conseguiu aprovação em regime de urgência no dia 17 de março. O trâmite acelerado chamou atenção: projetos que alteram legislação urbanística costumam passar por comissões temáticas e audiências públicas antes de chegar ao plenário. Neste caso, a urgência suprimiu essas etapas.
A justificativa do vereador era proteger o direito ao culto religioso contra perturbação sonora de estabelecimentos vizinhos. Reclamações de pastores e fiéis sobre barulho de bares e casas de shows próximos a igrejas motivaram a proposta. O argumento tem respaldo em queixas registradas na Secretaria Municipal de Meio Ambiente (Semadur), que recebe denúncias de poluição sonora de ambos os lados — tanto de moradores incomodados com som de igrejas quanto de fiéis perturbados por música de bares.
O problema é a escala. Campo Grande tem 2.115 estabelecimentos religiosos distribuídos por todos os bairros. Um raio de 200 metros ao redor de cada um criaria zonas de restrição que se sobreporiam em áreas de alta densidade urbana, como o centro, a região da Avenida Afonso Pena e os corredores comerciais dos bairros Tiradentes, Jardim dos Estados e Monte Castelo.
A Lei do Silêncio de 1992 foi concebida para proteger locais onde o silêncio é condição de funcionamento — hospitais precisam de ambiente tranquilo para pacientes, escolas precisam de silêncio para aulas. Templos religiosos, embora demandem concentração durante cultos, operam em horários específicos e não têm a mesma necessidade contínua de silêncio que um hospital.
A bancada evangélica na Câmara de Campo Grande reúne ao menos sete vereadores com vínculos declarados a denominações religiosas. Mesmo assim, o veto foi mantido sem resistência visível. A leitura nos bastidores é de que os próprios vereadores ligados a igrejas perceberam que o projeto, na forma como foi redigido, criaria mais problemas do que soluções — inclusive para templos que funcionam em áreas comerciais e que poderiam ser prejudicados por restrições recíprocas.
Impacto Para a População
A manutenção do veto preserva o funcionamento de bares, restaurantes, casas de shows e espaços culturais que operam nas proximidades de igrejas. Para o morador de Campo Grande, a decisão significa que as regras de convivência sonora continuam as mesmas: a Lei do Silêncio protege o entorno de hospitais, escolas, bibliotecas e postos de saúde, mas não de templos religiosos.
Para donos de estabelecimentos comerciais, o veto evita um cenário de insegurança jurídica. Se a zona de silêncio fosse aprovada, bares e casas noturnas que já possuem alvará poderiam ser autuados por operar dentro do raio de 200 metros de uma igreja — mesmo que o estabelecimento existisse antes do templo.
| Aspecto | Com o projeto aprovado | Com o veto mantido |
|---|---|---|
| Zonas de silêncio | Ampliadas para 2.115 templos | Restritas a hospitais, escolas, bibliotecas e postos |
| Bares e casas noturnas | Sujeitos a autuação no raio de 200m | Funcionamento normal com alvará |
| Eventos culturais ao ar livre | Restritos em grande parte da cidade | Permitidos conforme legislação vigente |
| Fiscalização da Semadur | Sobrecarga com milhares de novas zonas | Mantida nos padrões atuais |
| Igrejas | Protegidas por zona de silêncio | Sem proteção específica contra ruído |
| Conflitos de vizinhança | Potencialmente agravados por judicialização | Resolvidos caso a caso pela Semadur |
Para as igrejas, a manutenção do veto não resolve o problema original. Templos localizados ao lado de bares com som alto continuam sem proteção legal específica. A alternativa é recorrer à fiscalização da Semadur, que aplica a legislação de poluição sonora caso a caso, medindo decibéis e verificando se o estabelecimento excede os limites permitidos para a zona urbana.
O setor cultural comemorou a decisão. Produtores de eventos e donos de casas de shows argumentam que Campo Grande já sofre com escassez de espaços para entretenimento e que a zona de silêncio ao redor de igrejas inviabilizaria boa parte da programação cultural da cidade.
O Que Dizem os Envolvidos
O vereador Leinha reconheceu a derrota, mas não abandonou o tema. Em declaração após a votação, anunciou que pretende convocar audiência pública para debater a questão com a sociedade:
"O veto foi mantido, respeito a decisão da Casa. Mas o problema existe. Pastores me procuram toda semana reclamando de barulho. Vou convocar audiência pública para ouvir todos os lados antes de apresentar nova proposta."
Jean Ferreira (PT) foi o vereador mais vocal a favor da manutenção do veto. Para ele, a decisão protege a vida cultural da capital:
"Campo Grande é boa para dormir, mas precisa de cultura forte, lazer forte. Não podemos criar uma legislação que sufoque bares, espaços culturais e eventos. A cidade precisa de mais vida noturna, não de menos."
A fala de Jean Ferreira ecoa uma crítica recorrente entre produtores culturais e empresários do setor de entretenimento: Campo Grande tem poucos espaços de lazer noturno em comparação com capitais de porte semelhante, e a legislação urbanística tende a favorecer o silêncio residencial em detrimento da atividade cultural.
A prefeitura não emitiu nota oficial sobre a manutenção do veto. A decisão de Adriane Lopes foi comunicada por meio do parecer jurídico que acompanhou o veto, sem declarações públicas da prefeita. Nos bastidores, a avaliação do Executivo é de que o projeto criaria um passivo jurídico difícil de administrar, com milhares de estabelecimentos potencialmente irregulares de um dia para o outro.
A Semadur, responsável pela fiscalização de poluição sonora, também não se manifestou publicamente. Técnicos do órgão, porém, alertaram durante a tramitação que a secretaria não teria capacidade operacional para fiscalizar 2.115 novas zonas de silêncio com a equipe atual.
Próximos Passos
Leinha deve protocolar o requerimento de audiência pública nas próximas semanas. O formato prevê a participação de representantes de igrejas, associações de moradores, empresários do setor de entretenimento, a Semadur e a Ordem dos Advogados do Brasil — Seccional MS (OAB-MS).
A audiência não tem poder deliberativo, mas serve para mapear posições e construir consenso mínimo antes de uma nova proposta legislativa. Se Leinha conseguir apoio de pelo menos parte do setor religioso e dos moradores, pode apresentar um projeto mais restrito — com raio menor, horários específicos ou aplicação limitada a zonas residenciais.
A Câmara deve retomar o debate sobre poluição sonora em Campo Grande ao longo do segundo semestre. Outros vereadores já sinalizaram interesse em propor atualizações à Lei do Silêncio de 1992, que tem mais de 30 anos e não contempla realidades urbanas atuais, como o crescimento de igrejas neopentecostais em áreas comerciais e a proliferação de eventos ao ar livre.
O tema tem potencial eleitoral. Em ano pré-eleitoral, vereadores ligados à bancada evangélica podem usar a pauta para reforçar vínculos com suas bases. Da mesma forma, vereadores identificados com o setor cultural e a vida noturna podem capitalizar a defesa dos espaços de entretenimento. A disputa por narrativa já começou.
Fechamento
A manutenção do veto ao PLC 1.020/2026 encerra um capítulo, mas não resolve o conflito de fundo. Igrejas e bares continuarão disputando espaço sonoro nos mesmos bairros, e a Semadur seguirá mediando caso a caso com equipe limitada. O mérito do debate levantado por Leinha é colocar na mesa uma questão que Campo Grande evita há anos: como conciliar o direito ao culto religioso com o direito ao lazer e à atividade econômica em uma cidade que cresce sem planejamento acústico.
A audiência pública prometida pelo vereador será o próximo teste. Se reunir os atores certos e produzir diagnóstico técnico sério, pode gerar legislação equilibrada. Se virar palanque para discursos de ocasião, o problema continuará sem solução — e os mesmos pastores e donos de bar voltarão a reclamar nos gabinetes da Câmara.
Fontes e Referências
- Campo Grande News (campograndenews.com.br)
- Câmara Municipal de Campo Grande (camara.ms.gov.br)
- Lei Complementar 2.090/1992 — Lei do Silêncio de Campo Grande