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PL 64/2026: ALEMS quer garantir prioridade escolar para filhos de vítimas de feminicídio
Projeto de Lia Nogueira e Mara Caseiro assegura matrícula e transferência imediata na rede pública para crianças que perderam a mãe por violência de gênero.
Redação Bastidor PúblicoCampo Grande