Instalada em 1979, no contexto da organização institucional do estado recém-criado, a Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS) acumulou, ao longo de quase cinco décadas, uma trajetória marcada por baixa confrontação com o Executivo e atuação limitada na fiscalização de políticas públicas estruturantes.
A análise não é de um opositor. É de um cientista político da própria universidade federal do estado.
O Que Aconteceu
O Campo Grande News publicou, na quinta-feira (10), uma reportagem especial sobre o funcionamento da Assembleia Legislativa, com base em entrevistas com o cientista político Daniel Miranda, da UFMS, e em dados sobre a composição e a atuação parlamentar ao longo das legislaturas.
O diagnóstico é direto: o governismo predomina na ALEMS não por afinidade ideológica, mas por necessidade prática. Deputados estaduais dependem do governo para destravar obras, atender prefeitos e responder a demandas locais — ativos que se convertem em capital eleitoral.
"Ser oposição normalmente não é algo que carreia voto para o deputado estadual", afirma Miranda. O resultado é um sistema em que o alinhamento ao Executivo é regra de sobrevivência política. Exceções contam-se nos dedos de uma mão.
Contexto e Histórico
O padrão não é exclusivo de MS. Assembleias Legislativas em todo o Brasil tendem a ser mais fracas perante os governadores do que o Congresso Nacional em relação ao presidente. Mas em MS, a concentração de poder é amplificada por fatores locais: um estado com apenas 79 municípios, uma elite política relativamente pequena e um agronegócio que funciona como eixo de articulação entre poder econômico e poder político.
Ao longo de sucessivas legislaturas, consolidou-se um perfil de atuação associado ao governismo, com forte presença de interesses ligados ao agronegócio e ao desenvolvimentismo. Temas como meio ambiente, reforma agrária e políticas indígenas — áreas tensionadas em um cenário de valorização fundiária — recebem menor incidência no plenário.
A composição atual da Assembleia ilustra o padrão:
| Perfil | Deputados representativos |
|---|---|
| Núcleo do agro | Zé Teixeira, Renato Câmara, Márcio Fernandes, Pedro Caravina |
| Empresários e setor produtivo | Gerson Claro, Pedrossian Neto, Paulo Corrêa |
| Operadores políticos | Londres Machado, Junior Mochi |
| Base governista ampliada | Maioria dos 24 deputados |
| Oposição formal | 2 a 3 deputados (PT e aliados) |
As emendas parlamentares, que somam R$ 96 milhões por ano, são o mecanismo central do sistema. Cada deputado dispõe de uma cota para indicar obras e investimentos em municípios de sua base eleitoral. Quem está alinhado ao governo tem mais facilidade para executar esses recursos — e, portanto, mais chances de reeleição.
Impacto Para a População
O governismo crônico da ALEMS tem consequências concretas para o cidadão sul-mato-grossense. A principal é a fragilidade da fiscalização. Com a oposição reduzida a dois ou três deputados, o controle sobre gastos públicos, contratos e políticas do governo estadual fica comprometido.
| Consequência | Impacto para o cidadão |
|---|---|
| Fiscalização fraca | Menor controle sobre gastos e contratos do governo |
| Leis do Executivo | Maioria das leis aprovadas são de iniciativa do governador |
| Indicações em vez de leis | Deputados priorizam pedidos de obras pontuais |
| Emendas como moeda | R$ 96 mi/ano reforçam dependência do governo |
| Baixa renovação | Sistema favorece reeleição de quem está na base |
Daniel Miranda observa que "a Assembleia cumpre menos o seu papel fiscalizador, e essa tarefa acaba restrita a minorias". A crítica sistemática ao governo desaparece do plenário, substituída por cooperação e intermediação.
A própria natureza da atuação parlamentar reflete essa lógica. A maior parte das proposições apresentadas pelos deputados não são leis estruturantes, mas indicações — pedidos de recapeamento, reformas, construção de quadras e intervenções pontuais. As propostas que efetivamente se transformam em lei partem, em sua maioria, do Executivo.
Para o eleitor que espera que a Assembleia funcione como contrapeso ao governo, o cenário é frustrante. O Legislativo estadual opera mais como extensão do Executivo do que como poder independente.
O Que Dizem os Envolvidos
Daniel Miranda, da UFMS, é o principal analista ouvido pela reportagem. Sua avaliação é acadêmica, mas não neutra: ele aponta que o governismo é um padrão estrutural, não um desvio conjuntural.
"As Assembleias Legislativas no Brasil são muito mais fracas perante os governadores do que o Congresso em relação ao presidente."
O pesquisador também destaca que o PT, hoje na oposição, já ocupou cargos no governo estadual em gestões anteriores — o que relativiza a divisão entre situação e oposição. A dinâmica é mais fluida do que a retórica partidária sugere: quem é oposição hoje pode ser base amanhã, e vice-versa.
O presidente da Assembleia, Gerson Claro (PP), não respondeu diretamente à análise, mas em entrevista na mesma semana destacou o papel do Legislativo na aprovação de projetos estratégicos para o estado, como o empréstimo do Banco Mundial para rodovias e os incentivos ao agronegócio.
Próximos Passos
- Outubro de 2026: Eleição de novos deputados estaduais — oportunidade de testar se haverá renovação.
- 2027: Nova legislatura — composição definirá se o padrão governista se mantém.
- Monitoramento: Acompanhar a proporção de leis de iniciativa do Executivo vs. Legislativo na próxima legislatura.
Fechamento
A Assembleia Legislativa de MS funciona como funciona porque o sistema de incentivos assim determina. Deputados que se alinham ao governo acessam recursos, atendem bases e se reelegem. Deputados que fazem oposição perdem acesso e, frequentemente, perdem mandato. Não é uma questão de caráter individual — é uma engrenagem institucional que se reproduz há quase cinco décadas. Para mudar o padrão, seria necessário alterar as regras do jogo: limitar emendas, fortalecer a transparência, ampliar o acesso de novos candidatos e criar mecanismos de fiscalização independentes. Nenhuma dessas mudanças está na pauta da Assembleia.
Fontes e Referências
- Campo Grande News (campograndenews.com.br) — "Pragmática e governista, Alems deu base ao poder em Mato Grosso do Sul", 10 de abril de 2026
- Entrevista com Daniel Miranda, cientista político da UFMS
