Inovação no Combate à Violência Doméstica em MS
A Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública de Mato Grosso do Sul (SEJUSP-MS), em parceria estratégica com o Tribunal de Justiça do Estado (TJMS) e a Polícia Militar (PMMS), celebrou a assinatura de um convênio de cooperação técnica para a implementação do monitoramento eletrônico em tempo real de medidas protetivas de urgência.
A medida visa criar um "cinturão tecnológico" para proteger mulheres vítimas de violência doméstica em Mato Grosso do Sul. Por meio de tornozeleiras eletrônicas instaladas nos agressores e dispositivos de alerta entregues às vítimas, a central de monitoramento integrará os dados de geolocalização de ambos, alertando as forças de segurança caso o agressor ultrapasse o perímetro mínimo de distanciamento fixado pela Justiça.
Funcionamento e Estrutura Tecnológica do Convênio
O projeto prevê o uso de tecnologia de ponta de GPS e radiofrequência gerenciada pela Unidade de Monitoramento Eletrônico da SEJUSP. Assim que o juiz determina a medida protetiva com monitoramento, o agressor é intimado para a instalação da tornozeleira eletrônica. Paralelamente, a vítima recebe um dispositivo receptor ou aplicativo conectado diretamente ao Centro Integrado de Operações de Segurança (Ciops).
Caso haja violação da distância de segurança, um alarme é disparado na central e viaturas da Polícia Militar são empenhadas imediatamente no local para efetuar a prisão em flagrante do agressor.
| Recurso Tecnológico | Especificações do Monitoramento |
|---|---|
| Gestão do Sistema | Unidade de Monitoramento Eletrônico da SEJUSP MS |
| Tecnologia Ativa | Geolocalização GPS em tempo real e sinal GPRS |
| Dispositivo do Agressor | Tornozeleira Eletrônica Resistente à Água |
| Dispositivo da Vítima | Botão de Pânico com Conexão de Dados Móveis |
| Estratégia de Resposta | Despacho prioritário de viatura PMMS no local |
Diretrizes de Implementação e Metas do Projeto
- Rapidez no Acionamento: Menor tempo de resposta policial no atendimento a ocorrências de quebra de medidas protetivas.
- Segurança Preventiva: Prevenção ativa de tentativas de feminicídio e agressões reincidentes em todo o estado.
- Integração Judicial: Intercambio automático de relatórios de conformidade entre a central da SEJUSP e as Varas de Violência Doméstica do TJMS.
- Acolhimento de Vítimas: Sensação de segurança reforçada para a mulher retomar sua rotina diária sem medo de aproximação súbita.
A expectativa inicial é que o projeto atenda a centenas de mulheres em Campo Grande na primeira fase, expandindo-se gradualmente para Dourados, Três Lagoas e demais cidades do interior.