A Polícia Civil do Estado do Tocantins, por intermédio da Delegacia Especializada de Combate à Corrupção (DECOR), realizou na manhã de hoje o cumprimento de 14 mandados de busca e apreensão e 4 prisões temporárias no âmbito da Operação Ficha Limpa. A investigação foca na repressão a uma organização criminosa suspeita de fraudar certames licitatórios destinados à execução de obras de pavimentação asfáltica e reforma de prédios públicos municipais em diversas prefeituras do interior do estado.
O esquema contava com o direcionamento de editais de concorrência pública para beneficiar empresas de fachada controladas por testas de ferro de empresários locais da construção.
Estrutura Operacional e Desvios de Verba Identificados
| Órgão ou Obra Municipal | Valor Contratual Fraudado | Estimativa de Desvio |
|---|---|---|
| Pavimentação em Município 1 | R$ 3,2 milhões contratados | R$ 850 mil desviados |
| Reforma de Escola em Município 2 | R$ 1,8 milhão contratados | R$ 400 mil desviados |
| Obras de Saneamento no Interior | R$ 2,5 milhões contratados | R$ 600 mil em análise |
| Valores Totais Sob Auditoria | R$ 7,5 milhões investigados | R$ 1,85 milhão estimados |
Os investigados pagavam propinas para servidores municipais de engenharia que elaboravam orçamentos superfaturados e planilhas técnicas restritivas, inibindo a participação de construtoras concorrentes legítimas.
Fraude de Qualidade e Materiais Subfaturados
Além da fraude documental na disputa das licitações, a auditoria de engenharia realizada pela Polícia Civil com o apoio de peritos oficiais apontou que a qualidade do asfalto aplicado nas ruas era inferior à exigida no projeto executivo contratado pelas prefeituras. O asfalto de baixa espessura sofria desgaste acelerado poucos meses após as obras, exigindo novas reformas e gerando novos gastos para o erário público.
"A fraude nas licitações gera um duplo prejuízo: desvia o dinheiro público direto e entrega uma infraestrutura precária à população", afirmou o delegado responsável pelas investigações criminais de corrupção.
Rastreamento de Contas e Fase De Inquérito
A Polícia Civil do Tocantins obteve judicialmente a quebra do sigilo fiscal e bancário das construtoras envolvidas e de seus proprietários ocultos. O inquérito policial continuará com a análise do material coletado nas buscas em Palmas, Gurupi e Araguaína, visando consolidar as denúncias por peculato, formação de cartel em obras públicas, fraude licitatória e lavagem de capitais.