A Polícia Civil do Estado de Rondônia, em uma ação conjunta com a Secretaria de Estado do Desenvolvimento Ambiental (SEDAM) e o Ministério Público, deflagrou nesta quinta-feira (16) a Operação Terra Legal. A ofensiva policial teve como foco desarticular uma quadrilha envolvida na grilagem e comercialização ilegal de títulos de propriedades rurais sobrepostas a áreas florestais de proteção ecológica e reservas indígenas de Rondônia.
As ordens judiciais de busca e apreensão foram cumpridas nas cidades de Porto Velho, Ji-Paraná e Ariquemes, visando escritórios de consultoria agrária suspeitos de intermediar a venda das áreas invadidas para investidores de outros estados.
Resultados e Prisões da Operação Terra Legal
| Tipo de Procedimento Policial | Quantidade Efetuada | Observação Tática |
|---|---|---|
| Mandados de Prisão Preventiva | 5 prisões cumpridas | Envolvimento de agrimensores e despachantes |
| Títulos de Terra Fraudados Suspensos | 45 títulos cancelados | Áreas em reservas ecológicas estaduais |
| Perímetros Florestais Protegidos | Mais de 12 mil hectares | Área preservada sob risco de desmatamento |
| Armas de Fogo Apreendidas | 4 armas longas | Defesa de invasões armadas de terra |
As investigações apontam que a quadrilha contava com o apoio de profissionais de agrimensura que falsificavam mapas e coordenadas geográficas de georreferenciamento para simular que as propriedades ficavam fora de áreas de proteção ambiental.
Consequências Socioambientais das Invasões de Terra
A grilagem de terras públicas é um dos principais vetores do desmatamento ilegal na Amazônia. Após a apropriação criminosa da floresta pública, os grileiros realizavam a queima da mata nativa para criar pastagens rápidas, valorizando as terras artificialmente para a venda posterior a criadores de gado que desconheciam a ilegalidade dos títulos.
"A repressão à fraude documental previne o desmatamento físico da floresta", explicou o coordenador da operação. Os envolvidos no esquema criminoso responderão pelos crimes de estelionato, organização criminosa, falsidade ideológica e crimes contra a flora de Rondônia.
Próximas Fases e Processamento de Documentos
A Polícia Civil analisará os computadores e documentos cartoriais apreendidos para identificar se houve conivência ou facilitação por parte de funcionários públicos de órgãos agrários. O Governo de Rondônia informou que manterá a vigilância integrada das reservas biológicas para evitar novas tentativas de demarcação clandestina de terras por parte de invasores de matas.