Uma vasta operação integrada desencadeada nas primeiras horas deste sábado (10/10/2026) pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO), do Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS), em conjunto com a Polícia Civil (PCMS), desarticulou um milionário esquema de fraudes fiscais e lavagem de dinheiro atuante no setor do agronegócio sul-mato-grossense. Denominada Hectare Limpo, a ação cumpriu 14 mandados de busca e apreensão expedidos pela Vara de Crimes Organizados em endereços comerciais e residenciais localizados nos municípios de Dourados, Maracaju e na capital Campo Grande.
De acordo com o balanço divulgado pela coordenação do GAECO nas últimas 12 horas, o grupo investigado utilizava uma rede de empresas de fachada para emitir notas fiscais simuladas de compra e venda de grãos (soja e milho), gerando um prejuízo estimado em R$ 18,4 milhões aos cofres públicos estaduais. As equipes policiais efetuaram a apreensão de farta documentação contábil, computadores de alta capacidade, mídias digitais, armas de fogo sem registro e veículos de luxo pertencentes aos principais operadores da organização.
Conforme registrado nos autos das investigações, a fraude tributária era combinada com mecanismos sofisticados de ocultação de bens, nos quais os valores auferidos com o não recolhimento de impostos eram reinvestidos na aquisição ilícita de propriedades rurais e maquinários agrícolas de elevado valor comercial.
Engenharia da Fraude e Atuação das Empresas de Fachada
As apurações levadas a cabo pelos promotores de Justiça e delegados da Polícia Civil demonstraram que a organização criminosa mantinha escritórios clandestinos que funcionavam como "fábricas de notas falsas". Pessoas físicas sem capacidade financeira – conhecidas popularmente como laranjas – eram cadastradas como sócias de empresas distribuidoras de grãos criadas exclusivamente para movimentar papel ou simular operações interestaduais de venda sem o recolhimento do ICMS devido.
Durante o cumprimento das ordens judiciais na zona rural de Maracaju e no centro comercial de Dourados, os agentes do GAECO constataram que vários endereços indicados nos registros cadastrais das empresas eram, na realidade, galpões abandonados ou residências simples desprovidas de qualquer estrutura para armazenamento ou transbordo de safras agrícolas. As notas fiscais emitidas serviam para dar aparência de legalidade a estoques de grãos de origem duvidosa e para gerar créditos tributários fraudulentos em benefício de grandes compradoras.
O uso de softwares de contabilidade avançados permitia aos fraudadores emitir dezenas de documentos fiscais por dia em nome de produtores rurais fictícios. A tecnologia de cruzamento de dados fiscais da Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz-MS) foi fundamental para identificar as discrepâncias entre o volume de grãos declarado nas notas e a produção real das propriedades cadastradas, acionando o alerta que deu início à investigação criminal.
Ordens de Bloqueio Judicial e Apreensão de Bens de Luxo
Para assegurar o ressarcimento do erário e estancar a sangria financeira, a Justiça Estadual acolheu integralmente os pedidos cautelares formulados pelo Ministério Público, decretando o bloqueio indisponível de contas bancárias e aplicações financeiras no limite de R$ 18,4 milhões por investigado. Além disso, foi determinado o sequestro de três fazendas situadas na região da Grande Dourados e a indisponibilidade de 12 veículos de luxo e utilitários de alta cilindrada.
Durante as buscas realizadas em um condomínio fechado em Dourados, os policiais apreenderam duas pistolas banhadas a ouro, R$ 145 mil em espécie e maços de cédulas de moeda estrangeira (dólares e guaranis) guardados no interior de um cofre camuflado. Um dos empresários apontados como líder do esquema foi preso em flagrante delito por posse ilegal de arma de fogo de uso restrito e encaminhado à Delegacia da Polícia Civil local.
Como reshaltado em matérias de combate à corrupção e gestão pública do Bastidor Público, operações integradas entre o Ministério Público e as forças policiais representam o pilar central para moralizar a arrecadação tributária e proteger as receitas públicas indispensáveis ao financiamento dos serviços essenciais no estado.
Atuação dos Peritos e Análise de Mídias Eletrônicas
A fase subsequente da Operação Hectare Limpo concentrará esforços na extração e perícia minuciosa dos dados armazenados nos dezenas de telefones celulares, notebooks e servidores apreendidos nas sedes dos escritórios de contabilidade em Dourados e Maracaju. Peritos computacionais da Polícia Civil utilizarão softwares forenses homologados para recuperar conversas criptografadas, planilhas paralelas de contabilidade e registros de transferências bancárias efetuadas via PIX e remessas internacionais.
A análise preliminar efetuada pelos investigadores indica que o esquema de emissão de notas falsas contava com a colaboração de intermediários que facilitavam a abertura fraudulenta de contas em instituições financeiras digitais. Essas contas bancárias temporárias eram utilizadas para fazer girar os valores auferidos com o esquivamento fiscal antes de sua conversão em ativos imobiliários ou rebanhos bovinos de elite em propriedades rurais da região pantaneira.
O Ministério Público de Mato Grosso do Sul informou que novas fases da operação não estão descartadas à medida que os laudos periciais confirmem a participação de novos empresários e intermediários financeiros no esquema ilícito.
Defesa do Setor Produtivo e Garantia da Livre Concorrência
A deflagração da Operação Hectare Limpo foi recebida com apoio por entidades representativas do agronegócio de Mato Grosso do Sul, como a Famasul e associações de produtores rurais de Dourados e Maracaju. Lideranças do setor enfatizaram que o combate rigoroso às fraudes fiscais protege milhares de produtores rurais, cooperativas e tradings agrícolas idôneas que cumprem suas obrigações tributárias e geram empregos formais no campo.
A prática de sonegação fiscal no comércio de grãos gera uma distorção grave nos preços de mercado, permitindo que operadores ilícitos ofereçam sacas de soja e milho com descontos artificiais baseados na não quitação do ICMS. Essa concorrência desleal prejudica os produtores sérios e reduz o valor cobrado pelas safras de quem opera dentro da estrita legalidade.
Os documentos e dispositivos eletrônicos apreendidos pelas equipes do GAECO serão submetidos a perícia técnica no Instituto de Criminalística de Mato Grosso do Sul nos próximos dias. A expectativa dos promotores de Justiça é concluir o inquérito policial e oferecer denúncia criminal na Justiça nas próximas semanas, imputando aos envolvidos os crimes de organização criminosa, sonegação fiscal, falsidade ideológica e lavagem de dinheiro.
❔ Perguntas Frequentes (FAQ)
Qual é o objetivo principal da Operação Hectare Limpo deflagrada pelo GAECO e Polícia Civil?
A operação conjunta do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO/MPMS) e da Polícia Civil de Mato Grosso do Sul busca desarticular um esquema estruturado de emissão de notas fiscais simuladas, sonegação fiscal e lavagem de dinheiro no setor de comercialização de grãos em Dourados, Maracaju e Campo Grande. As investigações apontam que o grupo movimentou ilegalmente mais de R$ 18,4 milhões através de empresas fantasmas cadastradas em nome de laranjas de fachada sem qualquer capacidade financeira. A ação visa recuperar o patrimônio público e responsabilizar criminalmente todos os operadores intelectuais e contábeis envolvidos.
Quais medidas cautelares foram deferidas pela Justiça Estadual contra os investigados?
A Vara Criminal especializada acolheu integralmente os pedidos formulados pelo Ministério Público Estadual e determinou o sequestro de bens imóveis, o bloqueio judicial de contas bancárias dos operadores até o limite de R$ 18,4 milhões e a apreensão de veículos de luxo e maquinários agrícolas de alto valor. Além disso, foram cumpridos 14 mandados de busca e apreensão em sedes de empresas de fachada e escritórios de contabilidade nos municípios de Dourados e Maracaju. Durante as diligências, um dos investigados foi preso em flagrante com armas de fogo ilegais e somas em espécie.
Como funcionava a dinâmica do esquema de notas fiscais frias no agronegócio?
Os operadores criavam empresas fantasma em nome de pessoas sem capacidade financeira para simular a compra e venda de grandes safras de soja e milho que jamais existiram fisicamente nos armazéns. Essas notas fiscais fictícias eram utilizadas por empresas parceiras para gerar créditos indevidos de ICMS, sonegar tributos estaduais e ocultar a origem ilícita de valores oriundos de outras atividades criminosas operadas na região da Faixa de Fronteira. O esquema utilizava softwares de contabilidade paralela para automatizar a emissão dos documentos simulados.
Qual é o impacto dessa operação para os produtores rurais honestos de Mato Grosso do Sul?
A atuação firme do GAECO e da Polícia Civil combate a concorrência desleal que prejudica milhares de produtores rurais, cooperativas e tradings agrícolas idôneas que cumprem rigorosamente suas obrigações fiscais. Ao expurgar esquemas de fraude tributária que distorcem as cotações de mercado, o Estado garante maior transparência de preços na comercialização de grãos e protege a credibilidade internacional do setor agropecuário sul-mato-grossense. A medida garante também que a arrecadação do ICMS seja mantida para investimentos em serviços públicos de saúde e educação.
