Defensoria Pública de MS amplia equipe do Nudem e atendimento na Casa da Mulher Brasileira

A Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul (DPGE-MS) anunciou na manhã de 14 de agosto de 2026 uma expressiva expansão na estrutura física e no quadro de pessoal do Núcleo de Defesa dos Direitos da Mulher (Nudem). A ampliação tem como foco principal intensificar a assistência jurídica gratuita, o acolhimento psicológico e a concessão de medidas protetivas de urgência na Casa da Mulher Brasileira de Campo Grande e nos núcleos regionais de Dourados, Corumbá e Três Lagoas.

A medida integra o pacote de ações do Agosto Lilás, mês dedicado à conscientização e ao enfrentamento da violência contra as mulheres em todo o Brasil. Com o reforço de novos defensores públicos substitutos e a contratação de analistas psicossociais, a instituição visa reduzir a zero o tempo de espera no primeiro acolhimento e garantir suporte integral às vítimas em situação de vulnerabilidade extrema.

A defensora pública-geral do estado destacou que o fortalecimento do Nudem consolida o pioneirismo de Mato Grosso do Sul na vanguarda das políticas públicas de proteção dos direitos fundamentais das mulheres e no cumprimento rigoroso da Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006).

O Que Aconteceu

A solenidade de anúncio dos novos investimentos ocorreu na sede da Casa da Mulher Brasileira, reunindo defensoras públicas, representantes do Tribunal de Justiça (TJMS), da Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher (Deam) e de movimentos sociais de defesa dos direitos humanos. Na ocasião, foram apresentadas as novas instalações do setor de atendimento reservado e o novo protocolo de acolhimento humanizado.

A Defensoria Pública instalou terminais de peticionamento eletrônico direto com plantão judicial 24 horas, permitindo que pedidos de afastamento do agressor do lar, busca e apreensão de armas e proibição de aproximação sejam deferidos pelos juízes em prazos inferiores a 24 horas a partir do registro do relato inicial.

Também foi entregue uma brinquedoteca estruturada para receber os filhos das vítimas durante a realização das entrevistas e audiências preliminares, evitando que as crianças presenciem relatos traumáticos de agressões sofridas no ambiente doméstico.

A escala de defensores públicos na Casa da Mulher Brasileira foi ampliada para regime de plantão ininterrupto nos fins de semana e feriados, períodos que concentram o maior número de ocorrências na capital.

Contexto e Histórico

A Casa da Mulher Brasileira de Campo Grande, inaugurada como a primeira unidade do país em 2015, tornou-se modelo nacional de integração de serviços públicos no enfrentamento à violência de gênero. O espaço reúne sob o mesmo teto a Defensoria Pública, a Delegacia Especializada da Polícia Civil, o Juizado de Violência Doméstica do TJMS, a Promotoria de Justiça do MPMS, alojamento de passagem e órgãos de assistência social e geração de renda.

Ao longo de mais de uma década de funcionamento ininterrupto, a unidade já realizou mais de 150 mil atendimentos, demonstrando que a facilidade de acesso a múltiplos serviços em um único local estimula as vítimas a quebrarem o ciclo do abuso e a buscarem amparo legal.

O Nudem tem desempenhado papel determinante no ajuizamento de ações cíveis correlatas, como fixação de alimentos provisionais e partilha de bens, garantindo a autonomia financeira das mulheres e impedindo que a dependência econômica seja motivo para permanência em relações abusivas.

A ampliação anunciada neste mês reflete a prioridade orçamentária conferida pela administração superior da Defensoria Pública à área de proteção aos grupos sociais vulneráveis em Mato Grosso do Sul.

Impacto Para a População

Para as mulheres em situação de risco, a presença de uma defensoria pública forte, acessível e ágil significa a diferença entre a vida e a morte. O acesso gratuito a um profissional qualificado para defender seus interesses assegura que a vítima não precise arcar com honorários advocatícios em momentos de profunda fragilidade emocional e econômica.

Além da proteção física imediata por meio das ordens judiciais, o suporte psicossocial oferecido pelo Nudem capacita as mulheres a reconstruírem suas vidas, acessarem programas de habitação popular e ingressarem no mercado formal de trabalho através de cursos de capacitação técnica promovidos em parceria com o Sistema S.

A tabela a seguir apresenta os principais indicadores do atendimento do Nudem e o impacto proporcionado pelas novas medidas em Mato Grosso do Sul:

Modalidade de Atendimento / Serviço	Média Mensal Anterior	Nova Capacidade Operacional	Benefício Direto à Mulher
Atendimentos Jurídicos Iniciais	850 mulheres/mês	Mais de 1.300 mulheres/mês	Fim da fila de espera no acolhimento
Pedidos de Medidas Protetivas	620 solicitações	Até 950 pedidos céleres	Proteção policial em menos de 24h
Acompanhamento Psicológico	210 sessões	450 sessões integradas	Apoio emocional e fortalecimento
Ações Cíveis (Alimentos/Guarda)	340 processos	Mais de 580 ações ajuizadas	Garantia de sustento dos filhos
Plantão Noturno e Fins de Semana	1 equipe	2 equipes completas 24h	Resposta imediata a emergências

A instituição reforça que qualquer mulher que esteja vivenciando agressões físicas, psicológicas, morais, patrimoniais ou sexuais pode comparecer à Casa da Mulher Brasileira a qualquer hora do dia ou da noite.

O Que Dizem os Envolvidos

Durante seu discurso na cerimônia, a coordenadora do Nudem ressaltou o papel transformador da escuta empática e da atuação técnica das defensoras públicas:

"Cada mulher que entra na Casa da Mulher Brasileira encontra na Defensoria Pública não apenas uma advogada do Estado, mas uma defensora intransigente de sua dignidade. Estamos aqui para garantir que nenhuma vítima se sinta desamparada ou silenciada", destacou a coordenadora.

A defensora pública-geral reafirmou o compromisso institucional com a interiorização do atendimento:

"Nossa meta é levar o padrão de excelência da Casa da Mulher Brasileira de Campo Grande para todas as comarcas do interior de Mato Grosso do Sul. A defesa da mulher é prioridade absoluta de nossa gestão", afirmou a defensora-geral.

Representantes de coletivos feministas e da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-MS) elogiaram a iniciativa, ressaltando que a presença constante de defensoras no plantão salva vidas diariamente na capital.

Próximos Passos

A Defensoria Pública iniciará no próximo mês um ciclo de palestras educativas itinerantes intitulado "Nudem nas Comunidades", levando informações sobre a Lei Maria da Penha para associações de moradores, aldeias indígenas e assentamentos rurais de Campo Grande e Dourados.

O órgão também firmará termo de cooperação com a Fundação do Trabalho de MS (Funtrab) para destinar vagas exclusivas no banco de empregos estadual para mulheres atendidas pelo Nudem que necessitem de independência financeira.

Paralelamente, a instituição ampliará o uso do aplicativo "Defensoria MS Mulher", permitindo o acompanhamento processual das medidas protetivas pelo celular com alertas automáticos em caso de descumprimento de ordem pelo agressor.

A estrutura do Nudem em Dourados e Três Lagoas receberá novos equipamentos de informática e salas de videoconferência até o final de 2026.

Fechamento

A ampliação do atendimento da Defensoria Pública na Casa da Mulher Brasileira de Campo Grande consolida Mato Grosso do Sul como uma referência nacional no acolhimento, na proteção e na promoção da cidadania feminina. Com serviços ágeis, atendimento humanizado e presença ininterrupta, o Estado cumpre seu dever constitucional de assegurar uma vida livre de violência para todas as mulheres sul-mato-grossenses.

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Referências e Fontes Oficiais

• Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul (DPGE-MS) — Núcleo de Defesa dos Direitos da Mulher (Nudem)
• Casa da Mulher Brasileira de Campo Grande (CMB-CG)
• Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul (TJMS) — Coordenadoria da Mulher
• Secretaria de Estado de Cidadania de Mato Grosso do Sul (SEC-MS)
• Portal G1 Mato Grosso do Sul — Notícias de Direitos Humanos e Cidadania