O Que Aconteceu
As contas do Instituto Municipal de Previdência de Campo Grande (IMPCG) fecharam o exercício de 2025 com déficit de R$ 112 milhões. O número, divulgado na terça-feira (8), confirma que as despesas com aposentadorias e pensões superaram as receitas de contribuições previdenciárias pelo segundo ano consecutivo.
O rombo obriga o Tesouro Municipal a transferir recursos do orçamento geral da prefeitura para cobrir a diferença — dinheiro que, de outra forma, poderia ser investido em saúde, educação, infraestrutura e outros serviços públicos demandados pela população de Campo Grande.
O IMPCG administra o Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) dos servidores municipais. São cerca de 12 mil aposentados e pensionistas que recebem benefícios do instituto, contra uma base de contribuintes ativos que encolhe à medida que a prefeitura reduz contratações e servidores mais antigos se aposentam.
O déficit de R$ 112 milhões não é surpresa para quem acompanha as contas do instituto. O desequilíbrio é estrutural e vem se agravando ano a ano, impulsionado por uma equação demográfica desfavorável: mais gente se aposentando, menos gente contribuindo.
Contexto e Histórico
O problema previdenciário de Campo Grande não é exclusivo da capital sul-mato-grossense. Municípios de todo o Brasil enfrentam déficits crescentes em seus regimes próprios de previdência. A raiz do problema é a mesma em quase todos os casos: regras de aposentadoria que foram generosas no passado — com idade mínima baixa e integralidade de vencimentos — criaram uma massa de aposentados cujos benefícios superam a capacidade de arrecadação do sistema.
A reforma da previdência de 2019 (Emenda Constitucional 103) alterou as regras do Regime Geral de Previdência Social (RGPS), administrado pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Mas os regimes próprios municipais dependem de legislação local para adequação. Cada município precisa aprovar sua própria reforma, adaptando as regras de contribuição, idade mínima e cálculo de benefícios às diretrizes federais.
Campo Grande aprovou ajustes no RPPS em 2020, elevando a alíquota de contribuição dos servidores e estabelecendo idade mínima para novas aposentadorias. As mudanças, porém, têm efeito gradual — os servidores que já tinham direito adquirido continuam se aposentando pelas regras antigas, e o fluxo de novas aposentadorias sob as regras reformadas ainda é pequeno.
O resultado é um período de transição em que o déficit tende a crescer antes de começar a se estabilizar. Projeções atuariais do próprio IMPCG, apresentadas à Câmara Municipal em 2024, indicavam que o pico do déficit seria atingido entre 2028 e 2032 — quando a geração de servidores contratados nas décadas de 1990 e 2000, sob regras mais generosas, estará majoritariamente aposentada.
A situação do IMPCG reflete um padrão nacional. Segundo levantamento da Secretaria de Previdência do Ministério da Fazenda, mais de 60% dos municípios brasileiros com regime próprio registraram déficit previdenciário em 2024. O problema é mais agudo em capitais e cidades de médio porte, onde a folha de inativos é proporcionalmente maior.
Em Mato Grosso do Sul, outros municípios enfrentam situação semelhante. Dourados, segunda maior cidade do estado, também registra déficit no regime próprio, embora em escala menor. Corumbá e Três Lagoas operam com regimes deficitários que dependem de aportes do Tesouro Municipal.
Impacto Para a População
Os R$ 112 milhões que a prefeitura de Campo Grande transfere ao IMPCG para cobrir o déficit são recursos que deixam de ser aplicados em serviços públicos. Para uma cidade que enfrenta problemas crônicos de mobilidade urbana, saneamento básico, saúde pública e manutenção de vias, cada real desviado para cobrir o rombo previdenciário tem custo de oportunidade elevado.
O orçamento municipal de Campo Grande para 2026 é de aproximadamente R$ 5,8 bilhões. O déficit do IMPCG de R$ 112 milhões representa cerca de 1,9% do orçamento total — percentual que, isoladamente, parece pequeno, mas que equivale ao orçamento anual de secretarias inteiras ou a dezenas de obras de infraestrutura.
| Indicador | Valor/Situação |
|---|---|
| Déficit do IMPCG em 2025 | R$ 112 milhões |
| Orçamento municipal 2026 | ~R$ 5,8 bilhões |
| Percentual comprometido | ~1,9% do orçamento |
| Aposentados e pensionistas | ~12 mil |
| Base de contribuintes ativos | Em redução |
| Tendência do déficit | Crescimento até 2028-2032 |
| Cobertura | Tesouro Municipal |
| Reforma local aprovada | 2020 (efeito gradual) |
Para o servidor ativo, o déficit do IMPCG gera incerteza sobre o futuro. A possibilidade de novas reformas — com aumento de alíquota de contribuição ou elevação da idade mínima — não está descartada. A prefeitura não anunciou medidas específicas, mas a pressão fiscal torna provável que o tema volte à pauta nos próximos anos.
Para o aposentado, o risco imediato é baixo. Os benefícios continuam sendo pagos, e a Constituição Federal garante a irredutibilidade dos proventos. Mas a sustentabilidade do sistema no longo prazo depende de medidas que equilibrem receitas e despesas — e quanto mais tempo essas medidas demorarem, mais drásticas precisarão ser.
O cidadão campo-grandense que não é servidor público também é afetado, ainda que indiretamente. Os R$ 112 milhões transferidos ao IMPCG poderiam financiar, por exemplo, a pavimentação de dezenas de quilômetros de vias urbanas, a construção de unidades de saúde ou a ampliação do transporte coletivo. O custo de oportunidade do déficit previdenciário é invisível no dia a dia, mas real nas filas dos postos de saúde e nos buracos das ruas.
O Que Dizem os Envolvidos
A prefeitura de Campo Grande, por meio da Secretaria Municipal de Finanças e Planejamento (Sefip), não se manifestou sobre medidas específicas para conter o crescimento do déficit do IMPCG. Em comunicados anteriores, a administração municipal afirmou que "acompanha a evolução das contas previdenciárias e adota as providências necessárias para garantir o equilíbrio do regime".
O IMPCG, em relatório apresentado ao Conselho Municipal de Previdência, atribuiu o déficit à "maturação do regime" — termo técnico que descreve o momento em que o número de aposentados supera a capacidade de sustentação da base de contribuintes. O instituto reforçou que os benefícios estão sendo pagos em dia e que não há risco de inadimplência no curto prazo.
"O déficit é resultado de um processo demográfico que atinge regimes próprios em todo o Brasil. As medidas adotadas em 2020 terão efeito progressivo, mas o período de transição exige aportes do Tesouro", informou o IMPCG em nota.
Vereadores da Câmara Municipal cobraram transparência sobre as projeções atuariais do instituto. A Comissão de Finanças e Orçamento solicitou ao IMPCG a apresentação de cenários atualizados para os próximos dez anos, incluindo projeções de déficit com e sem novas medidas de ajuste.
Especialistas em previdência pública ouvidos pela reportagem avaliam que o déficit de R$ 112 milhões é "administrável no curto prazo", mas alertam que a tendência de crescimento exige ação preventiva. A recomendação é que a prefeitura avalie a possibilidade de complementar a reforma de 2020 com medidas adicionais — como a criação de previdência complementar para novos servidores, nos moldes do que o governo federal adotou com o Funpresp.
Próximos Passos
O IMPCG deve apresentar o balanço detalhado de 2025 ao Conselho Municipal de Previdência nas próximas semanas. O documento incluirá a composição do déficit por tipo de benefício (aposentadorias por tempo de contribuição, por idade, pensões por morte) e a evolução da base de contribuintes.
A Câmara Municipal pode convocar audiência pública para debater a situação previdenciária do município. Vereadores da oposição já sinalizaram interesse em pautar o tema, especialmente diante da proximidade das eleições municipais de 2028 — quando a gestão das contas públicas será tema de campanha.
No âmbito federal, o Ministério da Previdência Social monitora os regimes próprios municipais e pode exigir adequações caso o déficit ultrapasse parâmetros estabelecidos pela legislação. A Portaria MPS nº 464/2018 estabelece critérios de sustentabilidade para os RPPS, e municípios que não cumprirem as metas podem sofrer restrições na emissão do Certificado de Regularidade Previdenciária (CRP) — documento necessário para receber transferências voluntárias da União.
A perda do CRP seria um golpe severo para Campo Grande, que depende de convênios federais para financiar obras de infraestrutura, habitação e saneamento. A prefeitura tem incentivo direto para manter o regime previdenciário dentro dos parâmetros exigidos — mesmo que isso signifique aportes crescentes do Tesouro Municipal.
Fechamento
O déficit de R$ 112 milhões do IMPCG é o retrato de um problema que não se resolve com uma canetada. É resultado de décadas de regras generosas, contratações sem planejamento atuarial e reformas que chegaram tarde. A conta, como sempre, recai sobre o orçamento municipal — e, por extensão, sobre o cidadão que espera mais do serviço público e recebe menos.
A reforma de 2020 foi um passo, mas o caminho até o equilíbrio é longo. Até lá, Campo Grande continuará transferindo dezenas de milhões de reais por ano ao IMPCG — recursos que fazem falta nas ruas, nos postos de saúde e nas escolas da capital.
Fontes e Referências
- Campo Grande News (campograndenews.com.br)
- Instituto Municipal de Previdência de Campo Grande — IMPCG
- Secretaria de Previdência do Ministério da Fazenda
- Portal da Transparência de Campo Grande (transparencia.campogrande.ms.gov.br)