contas públicas

Tribunal de Contas aplicou medida cautelar após identificar exigências de habilitação fiscal consideradas restritivas, comprometendo a ampla concorrência no certame municipal.

Relatório do TCE-MS aponta que despesas do governo estadual cresceram 12,4% no primeiro trimestre enquanto arrecadação subiu apenas 6,7%, colocando o equilíbrio fiscal em risco.