Governo de MS Investe R$ 18 Milhões em Obras de Infraestrutura em Cassilândia e Amambai
O governo de Mato Grosso do Sul anunciou nesta quinta-feira, 24 de abril, a assinatura de convênios no valor de R$ 18 milhões para obras de infraestrutura urbana em dois municípios do interior: Cassilândia (Bolsão) e Amambai (Cone Sul).
Os recursos, provenientes do programa Avança MS, serão usados para pavimentação de ruas, construção de calçadas, recuperação de praças e melhoria de drenagem pluvial. A AGESUL acompanhará a execução das obras.
O Que Aconteceu
O governador Eduardo Riedel assinou os convênios durante cerimônia em Campo Grande, com a presença dos prefeitos de Cassilândia e Amambai. As obras estão divididas:
Cassilândia — R$ 10,2 milhões:
- Pavimentação de 28 km de ruas em bairros periféricos
- Construção de calçadas acessíveis na Avenida principal
- Recuperação de 3 praças no centro
Amambai — R$ 7,8 milhões:
- Pavimentação de 14 km de vias de acesso ao distrito industrial
- Melhoria do sistema de drenagem pluvial em 4 bairros
- Recuperação de 3 espaços públicos
Contexto
Os dois municípios estavam na fila de espera do programa Avança MS há mais de dois anos. Cassilândia tem 22.000 habitantes e cerca de 35% das ruas sem pavimentação. Amambai, com 40.000 habitantes, enfrenta alagamentos crônicos nos períodos de chuva por causa do sistema de drenagem insuficiente.
O Avança MS é financiado com recursos próprios do estado e repasses do programa federal Avança Brasil, operado pelo Ministério das Cidades. Em 2026, o programa tem orçamento de R$ 320 milhões para todo o estado.
Impacto na Gestão Pública
| Município | Valor | Extensão | Prazo |
|---|---|---|---|
| Cassilândia | R$ 10,2 mi | 28 km de vias | 18 meses |
| Amambai | R$ 7,8 mi | 14 km + drenagem | 18 meses |
| Total | R$ 18 mi | 42 km | - |
O Que Dizem as Partes
O prefeito de Cassilândia agradeceu o repasse: "Essas obras vão transformar bairros que estavam abandonados. Nossos moradores merecem uma cidade bem pavimentada."
O prefeito de Amambai destacou o problema das enchentes: "A drenagem vai acabar com os alagamentos que prejudicam famílias todo ano no período de chuva. É um investimento que protege vidas."
Riedel usou a cerimônia para reforçar o compromisso com o interior: "Mato Grosso do Sul vai de ponta a ponta. Não tem município que não vai receber atenção do nosso governo."
Próximos Passos
Os editais de licitação devem ser publicados até junho. As obras terão fiscalização da AGESUL e qualquer cidadão pode acompanhar o andamento pelo Portal da Transparência do estado.
Fiscalização e Transparência
O programa Avança MS prevê mecanismos de acompanhamento que vão além da fiscalização técnica da AGESUL. Cada convênio exige que o município publique relatórios trimestrais de execução física e financeira no Diário Oficial e no Portal da Transparência municipal. A AGESUL realiza vistorias presenciais a cada 60 dias e pode suspender repasses em caso de irregularidades.
Os conselhos municipais — como o Conselho de Desenvolvimento Urbano e o Conselho de Acompanhamento do Fundeb — também têm papel formal na fiscalização. Além disso, qualquer cidadão pode denunciar irregularidades diretamente pelo Disque Denúncia (0800-647-7474) ou pelo aplicativo MS Fiscaliza, do Tribunal de Contas do Estado.
Em edições anteriores do Avança MS, pelo menos 3 convênios foram paralisados por problemas na execução — incluindo desvio de finalidade em um município do Bolsão e superfaturamento em obras de drenagem no Cone Sul. A fiscalização rígida é, portanto, uma necessidade comprovada.
Déficit de Infraestrutura no Interior de MS
Cassilândia e Amambai são representativas de um problema estrutural: segundo levantamento da CNM (Confederação Nacional de Municípios), 62% das cidades de MS com menos de 50 mil habitantes têm índice de pavimentação urbana inferior a 60%. Isso significa que quase metade das ruas desses municípios são de terra, chão batido ou cascalho.
O déficit de infraestrutura urbana no interior tem consequências diretas na qualidade de vida e na saúde pública. Ruas sem pavimentação agravam problemas respiratórios (pela poeira no período seco), facilitam a proliferação de vetores de doenças (pela formação de poças d'água) e reduzem a acessibilidade para pessoas com deficiência e idosos.
O investimento anunciado, embora significativo para os dois municípios, representa apenas 5,6% do orçamento anual do Avança MS (R$ 320 milhões), o que ilustra o tamanho do passivo de infraestrutura a ser enfrentado no estado.
Impacto Socioeconômico Esperado
Estudos da Semadesc indicam que a pavimentação urbana tem efeito multiplicador na economia local. A valorização imobiliária em bairros pavimentados é, em média, de 30 a 50% nos três anos seguintes à conclusão das obras. Além disso, a melhoria do acesso viário facilita a chegada de serviços de entrega, coleta de lixo e transporte escolar.
Para Cassilândia, as obras devem beneficiar diretamente cerca de 8 mil moradores dos bairros periféricos contemplados. Em Amambai, a melhoria das vias de acesso ao distrito industrial pode atrair novos investimentos — o município negocia a instalação de uma fábrica de rações que geraria 120 empregos diretos, mas que condicionou a instalação à pavimentação do acesso viário.
As obras também vão gerar emprego temporário: a estimativa é de 420 postos de trabalho diretos durante os 18 meses de execução, entre operários, motoristas e técnicos.
Fontes: Agência de Notícias MS · AGESUL · Governo do Estado de MS