Governo prepara privatização parcial da Sanesul
O governo de Mato Grosso do Sul está em negociação avançada com três grupos privados para a concessão parcial dos serviços de saneamento operados pela Sanesul (Empresa de Saneamento de MS). Segundo apurou o Bastidor Público com quatro fontes independentes ligadas à Secretaria de Infraestrutura e ao gabinete do governador, o modelo prevê a transferência de 30 municípios ao setor privado, mantendo a Sanesul nos 38 municípios restantes — os menores e menos rentáveis.
O investimento privado estimado é de R$ 2,4 bilhões ao longo de 25 anos de concessão, com foco em universalização do esgoto (meta de 90% até 2033, conforme Marco Legal do Saneamento) e redução de perdas de água de 42% para 25%. Os três grupos interessados são Aegea, Iguá e BRK Ambiental — as maiores empresas de saneamento privado do Brasil.
A decisão de privatizar parcialmente — e não integralmente — reflete cálculo político: os 30 municípios concedidos são os mais populosos e rentáveis (incluindo Campo Grande e Dourados), enquanto os 38 mantidos pela Sanesul são municípios pequenos onde a operação privada não seria viável economicamente. O governo evita a acusação de "vender a Sanesul" ao manter a empresa estatal operando — ainda que em escala reduzida.
O Modelo Proposto
A divisão entre setor privado e Sanesul:
| Bloco | Municípios | População atendida | Receita anual | Investimento previsto |
|---|---|---|---|---|
| Concessão privada (Bloco 1) | 15 (CG, Dourados, Três Lagoas + 12) | 1,8 milhão | R$ 680 milhões | R$ 1,6 bilhão |
| Concessão privada (Bloco 2) | 15 (Corumbá, Ponta Porã + 13) | 520 mil | R$ 280 milhões | R$ 800 milhões |
| Sanesul (mantida) | 38 municípios pequenos | 480 mil | R$ 140 milhões | R$ 120 milhões (estado) |
Os 30 municípios concedidos concentram 82% da receita da Sanesul e 72% da população atendida. A empresa estatal ficaria com 18% da receita e 28% da população — operação deficitária que precisaria de subsídio estadual estimado em R$ 45 milhões/ano.
O contrato de concessão prevê metas obrigatórias:
| Meta | Prazo | Penalidade |
|---|---|---|
| Cobertura de esgoto: 90% | 2033 | Multa de 5% da receita/ano |
| Perdas de água: 25% | 2033 | Desconto na tarifa |
| Qualidade da água: 100% conformidade | Contínuo | Multa + rescisão |
| Universalização do abastecimento | 2030 | Multa de 3% da receita/ano |
Contexto
A privatização do saneamento em MS segue tendência nacional impulsionada pelo Marco Legal do Saneamento (Lei 14.026/2020), que estabeleceu metas de universalização até 2033 e incentivou a participação privada. Desde 2020, 14 estados concederam total ou parcialmente seus serviços de saneamento ao setor privado.
A Sanesul opera com déficit de investimento crônico. O orçamento de R$ 120 milhões/ano é insuficiente para atingir as metas do Marco Legal, que exigiriam R$ 350 milhões/ano em investimentos. A diferença de R$ 230 milhões/ano é o principal argumento do governo para a concessão: "o estado não tem dinheiro para universalizar o saneamento sozinho".
Os três grupos interessados já operam no Brasil. A Aegea atende 31 milhões de pessoas em 507 municípios. A Iguá opera em 37 municípios de 5 estados. A BRK Ambiental atende 16 milhões de pessoas em 100 municípios. Todas têm experiência em concessões de saneamento e capacidade de investimento.
Nos bastidores, a resistência vem de três frentes: o sindicato dos trabalhadores da Sanesul (que teme demissões), prefeitos de municípios pequenos (que temem ficar com serviço pior) e deputados da oposição (que classificam a privatização como "entrega do patrimônio público"). O governo tenta neutralizar cada frente com garantias: manutenção de empregos por 2 anos, subsídio cruzado para municípios pequenos e regulação pela Agepan.
Impacto no Bolso do Cidadão
A privatização parcial terá efeitos diretos na tarifa e na qualidade do serviço:
- Tarifa: a experiência de estados que privatizaram mostra aumento médio de 15% a 25% na tarifa nos primeiros 3 anos, seguido de estabilização. Para uma família que paga R$ 85/mês de água e esgoto, o aumento seria de R$ 12 a R$ 21/mês
- Qualidade: municípios com saneamento privado apresentam redução de 40% nas perdas de água e aumento de 30 pontos percentuais na cobertura de esgoto em 5 anos, segundo dados da ABCON
- Investimento: os R$ 2,4 bilhões em investimento privado equivalem a R$ 850 por habitante dos municípios concedidos — valor que a Sanesul levaria 20 anos para investir com recursos próprios
- Esgoto: a cobertura de esgoto em MS é de 42%. A meta de 90% até 2033 beneficiaria 1,35 milhão de pessoas que hoje não têm coleta e tratamento — reduzindo doenças de veiculação hídrica que custam R$ 45 milhões/ano ao SUS
- Empregos: a Sanesul tem 2.800 funcionários. O contrato prevê manutenção de empregos por 2 anos, mas após esse prazo a concessionária pode reestruturar — risco de 800 a 1.200 demissões
O Que Dizem as Partes
O secretário de Infraestrutura confirmou que "estudos de viabilidade estão em fase final" mas negou que haja "decisão tomada". "Estamos avaliando o melhor modelo para universalizar o saneamento em MS. A concessão é uma das alternativas — não a única", afirmou.
O presidente da Sanesul declarou que "a empresa está preparada para qualquer cenário. Se a concessão avançar, a Sanesul continuará operando nos municípios menores com excelência. Se não avançar, precisaremos de investimento estadual significativo para cumprir o Marco Legal".
O presidente do Sindicato dos Trabalhadores da Sanesul se posicionou contra. "Privatização de saneamento é privatização de direito humano. Água não é mercadoria. Os 2.800 trabalhadores da Sanesul e os 2,8 milhões de cidadãos de MS merecem saneamento público de qualidade, não lucro para acionista".
A Aegea informou que "acompanha com interesse as oportunidades de concessão em MS e está preparada para apresentar proposta competitiva que atenda às metas do Marco Legal".
Análise do Bastidor Público
A privatização parcial da Sanesul é a decisão mais consequente que o governo Riedel pode tomar em 2026 — e a mais controversa. O argumento econômico é forte: a Sanesul não tem R$ 350 milhões/ano para universalizar o saneamento, e o setor privado tem. O argumento social é igualmente forte: água é direito humano, e entregar esse direito ao mercado é arriscado.
A experiência nacional é mista. Em Alagoas, a privatização da Casal resultou em aumento de 22% na tarifa mas ampliação de 35 pontos na cobertura de esgoto em 3 anos. Em Tocantins, a concessão da BRK gerou reclamações de qualidade e aumento de tarifa acima do previsto. O resultado depende da regulação — e a Agepan de MS terá que ser fortalecida para fiscalizar contratos bilionários.
O modelo de privatização parcial é pragmático: concede os municípios rentáveis (onde o investimento privado faz sentido) e mantém os deficitários com a Sanesul (onde o setor privado não iria). O risco é que a Sanesul, sem a receita dos municípios grandes, se torne inviável — e os 38 municípios pequenos fiquem sem saneamento adequado.
Próximos Passos
- Conclusão dos estudos de viabilidade: abril de 2026
- Audiências públicas: maio e junho de 2026
- Aprovação na Assembleia Legislativa: segundo semestre de 2026
- Publicação do edital de concessão: primeiro semestre de 2027
- Assinatura dos contratos: segundo semestre de 2027
Perguntas Frequentes
A Sanesul vai ser privatizada?
O governo estuda a concessão parcial: 30 municípios (os mais populosos) seriam concedidos ao setor privado por 25 anos, enquanto a Sanesul continuaria operando nos 38 municípios menores. Três grupos privados (Aegea, Iguá, BRK) manifestaram interesse. O investimento privado estimado é de R$ 2,4 bilhões. A decisão depende de estudos de viabilidade, audiências públicas e aprovação da Assembleia.
A tarifa de água vai aumentar com a privatização?
A experiência de estados que privatizaram mostra aumento médio de 15% a 25% nos primeiros 3 anos. Para uma família que paga R$ 85/mês, o aumento seria de R$ 12 a R$ 21/mês. Em contrapartida, a cobertura de esgoto deve subir de 42% para 90% até 2033, e as perdas de água devem cair de 42% para 25%. A regulação pela Agepan definirá os limites de reajuste.
O que acontece com os funcionários da Sanesul?
A Sanesul tem 2.800 funcionários. O contrato de concessão prevê manutenção de empregos por 2 anos após a transferência. Após esse prazo, a concessionária pode reestruturar o quadro. O risco estimado é de 800 a 1.200 demissões no médio prazo. Funcionários da Sanesul que permanecerem nos 38 municípios não concedidos mantêm seus empregos.
Fontes: Apuração Bastidor Público (4 fontes independentes), Secretaria de Estado de Infraestrutura de MS, Sanesul, ABCON (Associação Brasileira de Concessionárias Privadas de Saneamento), Marco Legal do Saneamento (Lei 14.026/2020), Agepan