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ALEMS pragmática e governista: quase cinco décadas de alinhamento ao Poder Executivo em MS

Assembleia Legislativa de MS opera como extensão do governo desde 1979. Oposição nunca passou de quatro deputados e emendas de R$ 96 milhões sustentam o governismo.

Redação Bastidor Público12 de abril de 20269 min de leituraCampo Grande1288 palavras
ALEMS pragmática e governista: quase cinco décadas de alinhamento ao Poder Executivo em MS

Desde que foi instalada em 1979, a Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul funciona sob uma regra não escrita, porém obedecida com disciplina quase militar: quem governa o estado governa também o parlamento. Em quase cinco décadas de existência, a ALEMS jamais produziu uma oposição robusta ao Poder Executivo. A base governista oscilou entre 15 e 20 deputados dos 24 que compõem a Casa, enquanto o bloco oposicionista raramente ultrapassou a marca de quatro parlamentares.

Essa dinâmica não é acidental. Ela resulta de uma combinação de fatores estruturais — emendas parlamentares, cargos comissionados, fragilidade institucional das Assembleias perante os governadores — que transformam o governismo em estratégia de sobrevivência política. A análise publicada pelo Campo Grande News em 10 de abril de 2026 escancara um padrão que se repete independentemente de quem ocupa o Palácio do Guanandi.

O Que Aconteceu

O Campo Grande News publicou, na edição de 10 de abril de 2026, uma reportagem analítica sobre o funcionamento da ALEMS e sua relação histórica com o Poder Executivo estadual. O material ouviu o cientista político Daniel Miranda, professor da Universidade Federal de Mato Grosso do Sul (UFMS), que sintetizou o fenômeno com uma frase direta:

"Assembleias Legislativas no Brasil são muito mais fracas perante os governadores."

A constatação de Miranda não se restringe a MS. Trata-se de um padrão federativo brasileiro, mas que em Mato Grosso do Sul assume contornos particularmente agudos. O estado, criado em 1977 e com a Assembleia instalada dois anos depois, nunca experimentou um período prolongado de tensão institucional entre Legislativo e Executivo. Governadores de diferentes partidos — PMDB, PSDB, PT, PP — encontraram na ALEMS uma parceira dócil, disposta a aprovar projetos e evitar confrontos.

O governismo não se manifesta apenas na votação de projetos de lei. Ele se expressa na composição das comissões, na escolha da Mesa Diretora, na distribuição de cargos e, sobretudo, no fluxo de R$ 96 milhões anuais em emendas parlamentares — cerca de R$ 4 milhões por deputado.

Contexto e Histórico

A ALEMS nasceu em um contexto de tutela federal. Mato Grosso do Sul foi desmembrado de Mato Grosso por decisão do governo militar, e seus primeiros governadores foram nomeados por Brasília. Quando as eleições diretas para governador foram restabelecidas, em 1982, a cultura política local já estava moldada pela lógica do alinhamento ao poder central.

Londres Machado, com 13 mandatos como deputado estadual, é o símbolo mais acabado dessa tradição. Eminência parda da política sul-mato-grossense, Machado atravessou governos de todas as colorações partidárias sem jamais se posicionar na oposição. Sua longevidade parlamentar — a mais extensa da história da ALEMS — demonstra que a fidelidade ao governismo é recompensada com permanência no poder.

Outro caso emblemático é o de Zé Teixeira, que acumula oito mandatos consecutivos na Assembleia. Teixeira, ligado ao agronegócio, representa um bloco orgânico que transcende partidos: o setor agropecuário, principal motor econômico do estado, opera como fiador do governismo, garantindo que políticas públicas favoráveis ao campo não sejam obstruídas pelo Legislativo.

A trajetória histórica revela que a oposição na ALEMS sempre foi residual. Nos anos 1980 e 1990, o PMDB dominou tanto o Executivo quanto o Legislativo. Nos anos 2000, o PSDB assumiu o governo e rapidamente atraiu a maioria dos deputados. Quando o PT elegeu André Puccinelli como adversário e depois perdeu espaço, a dinâmica se repetiu. O padrão é claro: o partido do governador se torna, automaticamente, o partido da maioria parlamentar.

Impacto Para a População

O governismo crônico da ALEMS produz consequências diretas para o cidadão sul-mato-grossense. A ausência de fiscalização efetiva do Legislativo sobre o Executivo reduz a transparência na gestão pública e enfraquece os mecanismos de controle democrático.

Indicador Dado Consequência para o cidadão
Emendas parlamentares anuais R$ 96 milhões Recursos direcionados por critérios políticos, não técnicos
Emenda por deputado R$ 4 milhões/ano Deputados priorizam bases eleitorais, não demandas urgentes
Tamanho da oposição 2 a 4 deputados Fiscalização do governo praticamente inexistente
Cargos do PT no governo Riedel ~25 comissionados Oposição formal cooptada por cargos no Executivo
Base governista 15 a 20 deputados Projetos do governo aprovados sem debate aprofundado

Quando o Legislativo não exerce seu papel de contrapeso, o Executivo governa com menos freios. Contratos públicos recebem menos escrutínio. Políticas de saúde, educação e segurança são aprovadas sem o crivo de uma oposição que questione premissas, custos e resultados. O eleitor perde a referência de quem, na Assembleia, representa uma alternativa ao governo.

A distribuição de emendas parlamentares por critérios políticos — e não por indicadores de necessidade — significa que municípios com deputados alinhados ao governo recebem mais recursos, enquanto cidades representadas por parlamentares de oposição ficam em desvantagem. Essa lógica aprofunda desigualdades regionais dentro do próprio estado.

O Que Dizem os Envolvidos

O cientista político Daniel Miranda, da UFMS, oferece uma leitura estrutural do fenômeno. Para ele, o governismo não é uma escolha moral dos deputados, mas uma resposta racional às regras do jogo político brasileiro:

"Assembleias Legislativas no Brasil são muito mais fracas perante os governadores. O deputado estadual que não se alinha ao Executivo perde acesso a recursos, cargos e visibilidade."

Miranda destaca que o problema não é exclusivo de MS, mas que o estado apresenta uma versão particularmente concentrada do fenômeno, dada a força do agronegócio como bloco político organizado e a ausência de uma tradição oposicionista consolidada.

O caso do PT ilustra a ambiguidade do sistema. Embora o partido se posicione como oposição ao governo Riedel no plano discursivo, ocupou aproximadamente 25 cargos comissionados no Executivo estadual. Essa contradição — oposição no discurso, adesão na prática — revela que o governismo em MS opera menos por convicção ideológica e mais por pragmatismo distributivo.

O governador Eduardo Riedel (PP), por sua vez, governou sem enfrentar oposição real na ALEMS. Seus projetos tramitaram com velocidade e foram aprovados com margens confortáveis. A ausência de resistência parlamentar permitiu ao Executivo implementar sua agenda sem as negociações e concessões que caracterizam parlamentos com oposição ativa.

Próximos Passos

As eleições de outubro de 2026 representam a próxima oportunidade de reconfiguração da ALEMS. Todos os 24 deputados estaduais disputarão a reeleição ou buscarão outros cargos, e a composição da nova legislatura dependerá do resultado da corrida ao governo do estado.

Se Riedel for reeleito, a tendência é de manutenção do padrão governista, com a base se reorganizando em torno do incumbente. Caso um candidato de oposição vença — cenário considerado improvável pelas pesquisas atuais —, a maioria dos deputados migraria para a nova base, reproduzindo o ciclo.

O debate sobre reforma política, incluindo o financiamento público de campanhas e o fortalecimento das Assembleias Legislativas, permanece travado no Congresso Nacional. Sem mudanças estruturais, o governismo continuará sendo a regra, não a exceção, nos parlamentos estaduais brasileiros.

A sociedade civil organizada e a imprensa exercem, nesse contexto, um papel substitutivo de fiscalização. Organizações como o Tribunal de Contas do Estado e o Ministério Público estadual assumem funções de controle que, em tese, deveriam ser compartilhadas com o Legislativo.

Fechamento

A ALEMS completa quase cinco décadas de funcionamento sem ter produzido, em nenhum momento de sua história, uma oposição capaz de alterar a correlação de forças com o Executivo. O governismo não é um desvio — é o modo de operação padrão do parlamento sul-mato-grossense.

Para o eleitor, a consequência prática é um Legislativo que aprova mais do que questiona, que distribui mais do que fiscaliza, e que se adapta ao poder mais do que o confronta. Enquanto as regras do jogo político brasileiro não mudarem, a Assembleia de MS continuará funcionando como extensão operacional do Palácio do Guanandi — independentemente de quem o ocupe.


Fontes e Referências

  • Campo Grande News — Reportagem analítica sobre governismo na ALEMS (campograndenews.com.br), 10 de abril de 2026
  • Daniel Miranda, cientista político da UFMS — Entrevista ao Campo Grande News
  • Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul — Dados institucionais (al.ms.gov.br)
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Publicado em 12 de abril de 2026 às 00:00
Fonte: Campo Grande News (campograndenews.com.br)
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Redação Bastidor Público

Equipe Editorial

Equipe de jornalistas do Bastidor Público MS dedicada à cobertura política e institucional de Mato Grosso do Sul.

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