Campo Grande Sedia Encontro Nacional sobre Inteligência Artificial e Eleições
A capital de Mato Grosso do Sul recebeu nesta segunda-feira, 21 de abril, a Cúpula da Justiça Eleitoral, encontro técnico promovido pelo Tribunal Regional Eleitoral de MS (TRE-MS) com foco no maior desafio das eleições municipais de 2026: o uso de inteligência artificial para fabricar e disseminar desinformação política.
O evento reuniu magistrados eleitorais de todo o estado, promotores, especialistas em tecnologia, representantes de plataformas digitais e pesquisadores de comunicação política. A pauta central foi a criação de um protocolo estadual de resposta rápida a fake news geradas por IA — resposta ao crescimento exponencial desse tipo de conteúdo desde as eleições de 2024.
O Que Aconteceu
O juiz eleitoral Olivar Augusto Coneglian, coordenador da iniciativa, abriu os trabalhos destacando que o TRE-MS já identificou padrões preocupantes de uso de ferramentas de IA generativa em pré-campanhas de candidatos a prefeito e vereador em pelo menos 12 municípios de Mato Grosso do Sul.
"Estamos diante de um fenômeno sem precedentes. O eleitor não consegue mais distinguir, a olho nu, se um vídeo ou áudio de um candidato é real ou fabricado. Precisamos de protocolos claros e de uma resposta da Justiça Eleitoral em horas, não em semanas", declarou Coneglian durante a abertura.
A cúpula é parte de uma agenda nacional coordenada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que orienta os TREs estaduais a estruturar força-tarefa antes do período oficial de campanha, que se inicia em agosto de 2026.
Contexto
O encontro acontece em um momento de aceleração tecnológica sem precedentes. Ferramentas de deepfake de vídeo e áudio, antes restritas a especialistas, hoje são acessíveis a qualquer pessoa com um smartphone e uma conta gratuita em plataformas de IA generativa.
Nas eleições municipais de 2024, o TSE registrou mais de 340 casos de desinformação investigados em todo o Brasil — um aumento de 280% em relação a 2020. Em MS, o TRE-MS encaminhou 18 representações ao Ministério Público Eleitoral por conteúdo falso impulsionado.
Para 2026, o cenário preocupa ainda mais: os 79 municípios de MS terão eleições para prefeito e vereadores em outubro, e a pré-campanha informal já está em pleno andamento nas redes sociais.
Impacto na Gestão Pública
| Aspecto | Dados |
|---|---|
| Municípios com eleição em MS (2026) | 79 |
| Casos de desinformação (TRE-MS, 2024) | 18 representações |
| Prazo legal para remoção de fake news | 24 horas |
| Multa por impulsionamento indevido | R$ 5 mil a R$ 50 mil |
| Participantes da cúpula | +120 operadores do direito |
O Que Dizem as Partes
O presidente do TRE-MS destacou que a cúpula resultará em um protocolo específico para Mato Grosso do Sul, com:
- Central de monitoramento de desinformação ativa 24h durante o período eleitoral
- Parceria com plataformas (Meta, TikTok, X) para resposta em até 2 horas
- Capacitação de 200 agentes eleitorais em identificação de conteúdo sintético
- Linha direta para que cidadãos reportem fake news suspeitas
Representantes da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-MS) presentes ao evento cobraram também que a legislação seja atualizada para responsabilizar criminalmente quem contrata serviços de desinformação em larga escala. "A lei atual pune o propagador, mas raramente quem financia a fábrica de mentiras", afirmou a presidente da OAB-MS.
Análise do Bastidor Público
A iniciativa do TRE-MS chega em momento oportuno. O apurou o Bastidor Público que ao menos três candidatos a prefeito de grandes municípios de MS já são monitorados por uso irregular de ferramentas de IA em vídeos de pré-campanha nas redes sociais.
O protocolo que será desenvolvido a partir da cúpula poderá servir de modelo para outros estados — o que coloca Campo Grande no centro de uma discussão que vai definir as regras do jogo eleitoral no Brasil em 2026.
A questão central é: a velocidade da Justiça Eleitoral conseguirá acompanhar a velocidade dos algoritmos? A resposta a essa pergunta pode decidir eleições.
Próximos Passos
O TRE-MS prevê concluir o protocolo estadual até maio de 2026. A partir de junho, haverá sessões de capacitação regionais nos polos de Campo Grande, Dourados, Corumbá e Três Lagoas.
O TSE já sinalizou que tornará obrigatório o uso de marca d'água digital em conteúdos eleitorais produzidos com IA — regra que deverá ser regulamentada por resolução ainda no primeiro semestre.
Fontes: Correio do Estado · TRE-MS (nota oficial) · TSE (Resolução 23.610/2019 sobre propaganda eleitoral)
