A Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional da Câmara dos Deputados aprovou, na sexta-feira (10), proposta que classifica o Primeiro Comando da Capital (PCC) e o Comando Vermelho (CV) como organizações terroristas. O texto altera as leis de Terrorismo e de Organizações Criminosas, amplia a lista de grupos e prevê o bloqueio imediato de bens e ativos financeiros ligados às facções.
Para Mato Grosso do Sul, que compartilha 1.498 quilômetros de fronteira com o Paraguai e é rota consolidada do tráfico internacional de drogas e armas, a medida tem implicações diretas.
O Que Aconteceu
O colegiado aprovou o substitutivo do relator, deputado Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PL-SP), ao Projeto de Lei 4260/25, de autoria de Rodrigo Valadares (PL-SE). A versão original previa a classificação como terroristas apenas do Cartel de los Soles e do Tren de Aragua, ambos da Venezuela. O novo texto ampliou o alcance da proposta de forma significativa.
Além das duas organizações venezuelanas, o relatório incluiu grupos da América Latina e dos Estados Unidos:
| Organização | País de origem |
|---|---|
| PCC (Primeiro Comando da Capital) | Brasil |
| CV (Comando Vermelho) | Brasil |
| Cartel de los Soles | Venezuela |
| Tren de Aragua | Venezuela |
| Mara Salvatrucha (MS-13) | EUA / El Salvador |
| Cartel de Sinaloa | México |
| Jalisco Nueva Generación | México |
| Cartel del Golfo | México |
| La Nueva Familia Michoacana | México |
| Clan del Golfo | Colômbia |
| Los Choneros | Equador |
| Barrio 18 | El Salvador |
Segundo o relator, PCC e CV ampliaram a atuação e hoje operam de forma semelhante a redes internacionais, com atividades ligadas ao tráfico de drogas, armas, exploração de mercados ilegais e uso sistemático da violência.
Contexto e Histórico
O PCC tem presença consolidada em Mato Grosso do Sul. A facção paulista controla rotas de tráfico que cruzam a fronteira com o Paraguai, especialmente nas regiões de Ponta Porã, Coronel Sapucaia e Mundo Novo. Operações recentes da Polícia Federal e do Departamento de Operações de Fronteira (DOF) apreenderam toneladas de maconha e cocaína em MS, com destino a São Paulo e ao mercado internacional.
A discussão sobre classificar facções como terroristas ganhou força após os Estados Unidos incluírem o PCC em sua lista de organizações terroristas, em março de 2025. A medida americana abriu a possibilidade de ações militares e de inteligência na fronteira brasileira — o que gerou debate sobre soberania e cooperação internacional.
Em MS, a bancada federal acompanha o tema com atenção. O estado é o principal corredor de entrada de drogas do Paraguai para o Brasil, e a presença do PCC na região é documentada por operações policiais, inquéritos do Ministério Público e relatórios de inteligência.
A proposta aprovada na Comissão de Relações Exteriores prevê o bloqueio imediato de bens e ativos financeiros ligados às organizações classificadas. A medida busca dificultar o financiamento das atividades criminosas e reduzir a capacidade de operação dos grupos.
Impacto Para a População
Para o morador da fronteira de MS, a classificação do PCC como organização terrorista pode significar mais operações federais na região, com reforço de efetivo da Polícia Federal, da Polícia Rodoviária Federal (PRF) e das Forças Armadas. Também pode facilitar a cooperação com o Paraguai e com os Estados Unidos no combate ao tráfico.
| Impacto | Detalhe |
|---|---|
| Mais operações federais | Classificação terrorista justifica uso de recursos extraordinários |
| Bloqueio de bens | Ativos financeiros do PCC e CV podem ser congelados |
| Cooperação internacional | Facilita troca de inteligência com EUA, Paraguai e Colômbia |
| Penas mais severas | Membros podem ser enquadrados na Lei Antiterrorismo |
| Risco de militarização | Possibilidade de ações militares na fronteira |
O risco, apontado por juristas e organizações de direitos humanos, é que a classificação terrorista seja usada para justificar ações desproporcionais contra populações vulneráveis da fronteira, incluindo comunidades indígenas e trabalhadores rurais que vivem em áreas de atuação das facções.
A PRF em MS já opera com déficit de efetivo. A mobilização recente na BR-262, entre Campo Grande e Corumbá, expôs a fragilidade da fiscalização rodoviária na região. Classificar facções como terroristas sem reforçar o efetivo policial pode gerar expectativa sem resultado concreto.
O Que Dizem os Envolvidos
O relator, Luiz Philippe de Orleans e Bragança, argumentou que as facções brasileiras "ampliaram a atuação e hoje operam de forma semelhante a redes internacionais". Segundo ele, a inclusão do PCC e do CV na lista é uma resposta à escalada da violência e ao alcance transnacional dessas organizações.
A bancada de MS na Câmara acompanha o tema. Deputados federais do estado já se manifestaram a favor de medidas mais duras contra o crime organizado na fronteira, especialmente após operações como a "Barril 67", que desmontou rede de tráfico interestadual com base em MS.
Organizações de direitos humanos alertam que a classificação terrorista pode ser usada de forma abusiva e que o Brasil já possui instrumentos legais suficientes para combater o crime organizado, como a Lei de Organizações Criminosas (Lei 12.850/2013).
Próximos Passos
- Próxima etapa: Análise pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, em caráter conclusivo.
- Se aprovada na CCJ: Segue para o Senado Federal.
- Prazo estimado: Semanas a meses, dependendo da pauta legislativa.
- Monitoramento: Acompanhar posição da bancada de MS na CCJ e no Senado.
Fechamento
A aprovação na Comissão de Relações Exteriores é o primeiro passo de um processo legislativo que ainda tem etapas pela frente. Para MS, o debate não é abstrato. A fronteira com o Paraguai é o ponto de entrada de boa parte das drogas que abastecem o mercado brasileiro, e o PCC opera na região com estrutura logística sofisticada. Classificar a facção como terrorista pode abrir portas para mais recursos e cooperação internacional — mas também levanta questões sobre proporcionalidade, direitos civis e o risco de militarização de uma fronteira já tensa.
Fontes e Referências
- Campo Grande News (campograndenews.com.br) — "Comissão aprova classificar PCC e CV como grupos terroristas", 10 de abril de 2026
- Campo Grande News — "EUA podem agir na fronteira de MS se PCC for tratado como terrorista"
- Campo Grande News — "Estados Unidos miram PCC e colocam a fronteira de MS no radar"
