Cidade do Rio Obtém Nota Máxima 'AAA' da Fitch Ratings por Gestão Fiscal e Liquidez Financeira

O Que Aconteceu

A agência internacional de classificação de risco Fitch Ratings, uma das três maiores empresas globais de avaliação de crédito corporativo e soberano, elevou oficialmente o rating nacional de longo prazo da Cidade do Rio de Janeiro para o nível máximo 'AAA(bra)', com perspectiva estável. A decisão histórica, publicada no início desta semana, atesta que a capital fluminense atingiu o mais alto padrão de solidez fiscal, liquidez financeira e capacidade de pagamento de dívidas entre todas as capitais e entes federativos do Brasil.

No relatório analítico que fundamentou a elevação da nota de crédito, os economistas e auditores da Fitch destacaram a expressiva e contínua melhora nos indicadores de governança orçamentária e equilíbrio contábil implementados pela Secretaria Municipal de Fazenda e Planejamento nos últimos quatro anos. A agência enfatizou que a Prefeitura do Rio consolidou uma trajetória sustentável de geração de superávits primários operacionais, acompanhada por um expressivo aumento nas reservas de caixa livres e pela redução gradual da relação entre o endividamento consolidado líquido e as receitas correntes municipais.

A obtenção do selo 'AAA' coroa um ciclo de profunda reestruturação financeira da administração carioca, que havia enfrentado graves crises de liquidez e atrasos de pagamentos a fornecedores e servidores públicos em gestões anteriores. De acordo com o documento da Fitch, o perfil de liquidez da cidade foi classificado como "Forte", demonstrando que os recursos em caixa cobrem com folga o serviço da dívida contratada para os próximos 24 meses.

Com a nova nota, o Rio de Janeiro consolida-se como um destino altamente atrativo para operações de captação de recursos com organismos financeiros multilaterais — como o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), o Banco Mundial (Bird) e a Corporação Andina de Fomento (CAF) —, obtendo prazos mais longos e taxas de juros substancialmente mais reduzidas para o financiamento de obras de infraestrutura urbana.

Contexto e Histórico

A trajetória financeira da Cidade do Rio de Janeiro ao longo da última década foi marcada por extremos de volatilidade econômica. Após o ciclo de grandes investimentos públicos e privados impulsionados pela Copa do Mundo de 2014 e pelos Jogos Olímpicos de 2016, a capital fluminense mergulhou em uma severa recessão fiscal entre 2017 e 2020, culminando em notas de crédito rebaixadas para patamares especulativos, restos a pagar bilionários acumulados e colapso no fornecimento de medicamentos na rede de atenção básica de saúde.

A reversão desse quadro começou a ser desenhada a partir de 2021 com a implementação de um rigoroso plano de ajuste fiscal e modernização da máquina tributária municipal. Entre as principais medidas adotadas estiveram a revisão de contratos de fornecimento com corte de despesas redundantes, a digitalização dos processos de cobrança do Imposto Sobre Serviços (ISS) e do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), a realização do leilão histórico de concessão dos serviços de saneamento básico (Cedae) e a renegociação de passivos previdenciários e judiciais com a União.

A consolidação fiscal permitiu que o município voltasse a receber a Certidão de Regularidade Fiscal da Secretaria do Tesouro Nacional (STN) e recuperasse a Capacidade de Pagamento (Capag), abrindo caminho para a realização de investimentos maciços em recapeamento asfáltico, renovação completa da frota de articulados do sistema BRT e reformas em centenas de escolas municipais e Unidades de Pronto Atendimento (UPAs).

Apesar do reconhecimento máximo da Fitch, o relatório da agência pontuou que o município ainda enfrenta desafios estruturais de longo prazo, como a rigidez dos gastos constitucionais obrigatórios com a folha de pagamento de aposentados e pensionistas do Fundo Especial de Previdência do Município do Rio de Janeiro (Previ-Rio) e a necessidade de diversificação contínua da base de arrecadação econômica além do setor de serviços e turismo.

Impacto Para a População

A conquista da nota máxima de crédito internacional tem reflexos práticos e diretos na capacidade da Prefeitura do Rio em transformar recursos públicos em obras, serviços essenciais de qualidade e atração de investimentos privados geradores de empregos formais na cidade.

Para o cidadão carioca, uma gestão com nota 'AAA' significa maior segurança de que os serviços públicos essenciais — como o funcionamento dos hospitais municipais Souza Aguiar, Salgado Filho e Miguel Couto, a merenda escolar e o transporte público — não serão interrompidos por crises de caixa ou calotes a fornecedores.

Para o setor empresarial e o mercado financeiro, a nota máxima reforça a credibilidade institucional da capital, estimulando a instalação de novos polos de tecnologia, projetos imobiliários no Porto Maravilha e empreendimentos no setor de energia e economia verde.

O Que Dizem os Envolvidos

"A nota 'AAA' da Fitch Ratings é o reconhecimento internacional de um trabalho sério, técnico e transparente de recuperação das contas públicas da Cidade do Rio de Janeiro. Saímos de uma prefeitura falida e endividada para o topo da solidez fiscal do país. Ter a nota máxima significa pagar juros mais baixos em empréstimos e ter mais dinheiro em caixa para investir em escolas, hospitais e transporte para o povo carioca." — Prefeito da Cidade do Rio de Janeiro.

"A elevação do rating para 'AAA' reflete a combinação de controle rígido do gasto público com o aumento sustentável da arrecadação própria sem aumento abusivo de impostos. Construímos um colchão de liquidez robusto que garante previsibilidade financeira e segurança total aos nossos credores e à sociedade." — Secretário Municipal de Fazenda e Planejamento do Rio de Janeiro.

"O rating 'AAA' é um marco para a cidade, mas deve ser acompanhado pela preservação contínua da disciplina fiscal. O desafio para os próximos anos será conter o crescimento das despesas previdenciárias e garantir que o espaço orçamentário conquistado seja canalizado para investimentos de alto impacto social." — Especialista em Finanças Públicas da FGV Direito Rio.

Lideranças da Associação Comercial do Rio de Janeiro (ACRJ) e da Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro (Firjan) comemoraram a decisão da agência, ressaltando que o equilíbrio fiscal da capital é a locomotiva necessária para a retomada do desenvolvimento econômico de todo o estado do Rio de Janeiro.

Próximos Passos

A Prefeitura do Rio de Janeiro utilizará a nova nota 'AAA' para acelerar a contratação de pacotes de financiamento estruturantes já autorizados pela Câmara Municipal e pela Secretaria do Tesouro Nacional, com foco em obras de macrodrenagem e controle de enchentes na Zona Norte e na Zona Oeste.

A Secretaria de Fazenda continuará o cronograma de implementação do Sistema Integrado de Gestão Orçamentária e Financeira em ambiente de nuvem pública, ampliando a transparência ativa no Portal da Transparência carioca para auditoria contínua dos órgãos de controle.

A Fitch Ratings manterá o monitoramento semestral dos indicadores de receita e despesa do município, avaliando a execução orçamentária do fechamento do exercício fiscal de 2026 e o cumprimento das metas fiscais plurianuais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).

Fechamento

A obtenção da nota máxima de classificação de crédito 'AAA' pela Cidade do Rio de Janeiro representa um marco de virada institucional e maturidade na gestão fiscal brasileira. O selo internacional comprova que a disciplina orçamentária, a transparência e a modernização tributária são os únicos alicerces capazes de transformar capitais endividadas em referências de solidez financeira e atratividade global.

Manter as contas equilibradas e os recursos públicos aplicados com integridade e eficiência é o compromisso permanente que garantirá um futuro de prosperidade, infraestrutura moderna e dignidade social para toda a população da Cidade Maravilhosa.