A Polícia Militar do Pará, em apoio operacional ao Grupo Móvel de Fiscalização do Ministério do Trabalho e Emprego, participou de uma ação que resultou no resgate de 14 trabalhadores submetidos a condições análogas às de escravo em uma propriedade rural produtora de gado de corte, localizada no município de Redenção, região sul do Pará.
A operação de fiscalização foi motivada por denúncias anônimas encaminhadas à Ouvidoria de Direitos Humanos, indicando que os trabalhadores realizavam atividades de roçado de pasto e abertura de cercas sem equipamentos de proteção individual e alojados em abrigos de lona sem água potável.
Condições Identificadas no Local da Operação
| Parâmetro de Fiscalização | Situação Constatada no Alojamento | Medida Emergencial Adotada |
|---|---|---|
| Alojamento e Dormitórios | Barracos de lona plástica e piso de terra | Remoção imediata dos resgatados |
| Acesso a Água Potável | Inexistente (uso de água de poço sem filtro) | Fornecimento de água mineral |
| Equipamentos de Proteção | Ausentes (uso de ferramentas desgastadas) | Interdição das atividades de campo |
| Registro de Trabalho | Sem contratos formais ou carteiras assinadas | Notificação e auto de infração fiscal |
O proprietário da fazenda foi notificado e autuado administrativamente pelos fiscais do trabalho. As polícias estaduais garantiram a segurança no perímetro durante a execução das ordens e detiveram o gerente da propriedade por porte ilegal de arma de fogo e por expor a vida dos trabalhadores a risco iminente.
Proteção Social e Assistência Aos Resgatados
As pessoas resgatadas receberam atendimento médico e social básico fornecido pela prefeitura municipal de Redenção e foram encaminhadas para hotéis locais custeados de forma emergencial. O Ministério do Trabalho iniciou os procedimentos de cálculo das verbas rescisórias devidas a cada um dos trabalhadores, além da emissão da guia do seguro-desemprego especial para resgatados de trabalho forçado.
O combate a essa modalidade de crime na região norte do Brasil envolve uma logística complexa, devido à distância geográfica e à falta de comunicações em fazendas isoladas. O suporte de escolta armada da Polícia Militar é essencial para que os fiscais do trabalho realizem as inspeções com segurança.
Próximos Trâmites e Responsabilidade Penal
O caso foi encaminhado à Polícia Federal e ao Ministério Público Federal (MPF), órgãos competentes para processar os crimes previstos no Artigo 149 do Código Penal Brasileiro. A Secretaria de Segurança Pública do Pará reforçou seu compromisso em manter canais de cooperação integrados com agências nacionais para erradicar o trabalho forçado nas cadeias produtivas rurais e minerais do estado.