Em uma demonstração contundente de rigor investigativo e combate à corrupção na administração municipal do interior de Mato Grosso do Sul, o Ministério Público Estadual (MPMS), por meio do Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado (GAECO), deflagrou na manhã desta segunda-feira, 14 de setembro de 2026, a Operação Barattieri. A ação ostensiva mobilizou promotores de Justiça e viaturas táticas do Batalhão de Choque da Polícia Militar para o cumprimento de quatro mandados de prisão preventiva e sete mandados de busca e apreensão no município de Água Clara, localizado na região Leste do estado.
O alvo central da investida ministerial foi um engenhoso esquema de corrupção corporativa e enriquecimento ilícito estruturado no núcleo de finanças e compras públicas da prefeitura municipal, comandada pela prefeita Gerolina Alves. Conforme os autos do inquérito penal, o grupo criminoso especializou-se em desviar recursos prioritários destinados à aquisição de gêneros alimentícios para a merenda escolar de crianças e adolescentes matriculados na rede pública de ensino, utilizando notas fiscais inflacionadas, editais direcionados e atestados falsos de recebimento de cargas de alimentos que nunca entraram nas dispensas escolares.
O Que Aconteceu
Logo nas primeiras horas da manhã desta segunda-feira, equipes especializadas do GAECO e viaturas pesadas do Batalhão de Choque da PMMS desembarcaram em Água Clara e cercaram simultaneamente o prédio sede da Prefeitura Municipal, a Secretaria de Finanças, a Secretaria de Educação e residências funcionais de ex-gestores e empresários locais. A ordem expedida pelo Poder Judiciário autorizou a prisão preventiva de quatro pessoas diretamente envolvidas na cadeia decisória dos desvios.
Entre os alvos presos preventivamente pelas forças policiais estão a ex-secretária municipal de Finanças, Denise Medis; a servidora pública Ana Carla Benette; ex-gestores ligados à gestão de compras educacionais; e o empresário Humberto Marques, apontado como o operador logístico e proprietário das empresas fornecedoras beneficiadas nos certames licitatórios. Durante as buscas, foram apreendidos computadores, memórias digitais, malotes contendo dinheiro em espécie, livros contábeis e dezenas de contratos administrativos com indícios materiais de fraude documental.
As investigações técnicas apontam que a engrenagem delitiva operava sob um modelo sistemático de corrupção passiva e ativa associado a peculato-desvio. Servidoras públicas investidas em cargos de chefia administrativa procuravam ativamente o empresário contratado para negociar propinas. Para viabilizar a drenagem do erário que financiava as comissões clandestinas, a administração promovia a majoração artificial das ordens de compra e requisições de alimentos emitidas pela Secretaria Municipal de Educação.
No momento da liquidação da despesa pública, ocorria a etapa mais lesiva do esquema criminoso: agentes públicos cooptados atestavam formalmente no verso das notas fiscais e nos sistemas eletrônicos de contabilidade que toda a carga de carnes, laticínios, frutas e produtos não perecíveis havia sido integralmente entregue nas unidades escolares. Contudo, relatórios de inteligência e vistorias in loco demonstraram que apenas uma parcela ínfima dos alimentos contratados chegava fisicamente às cantinas escolares, enquanto o montante financeiro residual era liberado pelo tesouro municipal e partilhado entre os envolvidos.
Contexto e Histórico
A deflagração da Operação Barattieri não representa um episódio isolado na história recente de Água Clara, mas sim a consolidação de uma apuração prolongada sobre redes de corrupção que drenam os cofres das prefeituras do interior de Mato Grosso do Sul. Em fevereiro de 2025, o mesmo GAECO havia deflagrado a Operação Malebolge, que desmantelou uma organização criminosa que operava nas prefeituras de Água Clara e Rochedo.
Naquela oportunidade, os laudos periciais constataram que o esquema criminoso não hesitava em fornecer gêneros alimentícios deteriorados, podres e com prazos de validade adulterados para alimentar crianças de creches e escolas municipais, enquanto milhões de reais eram canalizados para contas bancárias de empresas de fachada. A denúncia formulada pelo Ministério Público à época já destacava que a organização criminosa se valia de servidores corrompidos para direcionar certames mediante a elaboração de editais moldados sob encomenda e simulação de concorrência com laranjas, atingindo contratos que ultrapassavam R$ 10 milhões.
Para robustecer a nova fase ostensiva, os promotores do GAECO cruzaram dados bancários e telemáticos com provas obtidas durante a Operação Turn Off, conduzida pelo Grupo Especial de Combate à Corrupção (GECOC). A quebra de sigilo de aparelhos celulares autorizada judicialmente confirmou diálogos explícitos, registros de transferências bancárias via PIX e planilhas de rateio que demonstravam como a rede criminosa mantinha sua rotina de recebimento de vantagens indevidas, acelerando o trâmite de liquidação e pagamento de notas de serviços e produtos forjados.
A escolha do nome "Barattieri" carrega profundo simbolismo literário e jurídico. Na clássica obra A Divina Comédia, de Dante Alighieri, os "barattieri" são os fraudadores e corruptos alocados na quinta fossa do oitavo círculo do Inferno (Malebolge), condenados a permanecer submersos em um lago de pez fervente por terem comercializado o exercício de cargos públicos e traído a confiança da coletividade em troca de vantagens materiais indevidas.
O histórico da gestão pública de Água Clara tem sido objeto de reiteradas notificações por parte do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul (TCE-MS) e da Controladoria-Geral da União (CGU), em virtude de inconsistências graves detectadas na execução de programas federais de repasse obrigatório. Os recursos desviados integravam não apenas as dotações orçamentárias municipais financiadas pela arrecadação de impostos locais, mas também verbas federais descentralizadas por meio do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), administrado pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).
Conforme estabelece a legislação federal que rege o PNAE, pelo menos trinta por cento dos recursos repassados pela União devem ser obrigatoriamente aplicados na aquisição direta de gêneros alimentícios oriundos da agricultura familiar e do empreendedor familiar rural. A auditoria prévia do Ministério Público revelou que o grupo criminoso manipulava as chamadas públicas para desqualificar cooperativas de pequenos produtores rurais da região de Três Lagoas e Água Clara, forçando a contratação de distribuidoras e intermediários comerciais controlados pelos empresários associados ao esquema criminoso, que forneciam produtos processados e de menor qualidade com margens de lucro superfaturadas.
Essa nova investida do MPMS soma-se a um histórico recente de ações rigorosas contra desvios de recursos públicos em setores vitais do estado, como as investigações recentes sobre a Operação Antidotum na Santa Casa de Campo Grande e as apurações rigorosas contra fraudes em certames estaduais destacadas pela Assembleia Legislativa em projetos de transparência pública.
Impacto Para a População
O impacto social do desvio de verbas da merenda escolar é devastador e afeta diretamente as famílias mais vulneráveis do município de Água Clara. Em uma cidade em que grande parte dos estudantes depende das refeições fornecidas pelas escolas municipais como a principal fonte de nutrientes diários, a entrega fracionada ou fictícia de alimentos compromete o rendimento escolar, a saúde infantil e o direito constitucional à educação de qualidade.
Quando o orçamento público de alimentação é saqueado por esquemas de propina, a merenda servida aos alunos é empobrecida, reduzindo porções de proteínas essenciais, frutas frescas e hortaliças, enquanto milhões de reais que poderiam financiar a melhoria da infraestrutura de creches e a valorização de profissionais de ensino são desviados para contas particulares.
Para evidenciar a magnitude e o contraste entre as obrigações contratuais pactuadas e a realidade apurada pelo Ministério Público, a tabela a seguir detalha os principais elementos auditados pelo GAECO na Operação Barattieri:
| Elemento Auditado | Obrigações Formais do Contrato | Realidade Constatada pelo GAECO | Consequência Jurídico-Social |
|---|---|---|---|
| Fornecimento de Carnes e Frios | Entregas semanais rigorosas com laudos sanitários e controle de pesagem | Atestados falsificados de entrega integral; retenção de mais de 60% dos produtos | Alunos recebiam merenda com déficit proteico severo nas escolas |
| Laticínios e Gêneros Perecíveis | Distribuição de leite pasteurizado e queijos frescos conforme cardápio nutricional | Pagamento de notas fiscais integrais com entregas parciais e produtos substituídos | Enriquecimento ilícito de empresários com conivência de servidoras |
| Processos Licitatórios | Ampla concorrência pública com publicidade e disputa de preços de mercado | Editais restritivos e direcionados com empresas concorrentes figurantes | Contratos superfaturados em prejuízo direto ao erário municipal |
| Atestação de Recebimento | Conferência física obrigatória de estoques nos depósitos e cozinhas | Atestação em bloco sem conferência, mediante cobrança de comissões ilegais | Quebra dolosa do dever de zelo funcional e crime de peculato |
| Gestão Orçamentária da Educação | Destinação exclusiva das dotações para o desenvolvimento do ensino (FNDE/PNAE) | Drenagem sistemática de receitas para contas de operadores privados | Prejuízo estimado superior a dezenas de milhões de reais em certames |
O desmantelamento dessa organização criminosa restaura um princípio basilar de transparência e controle na gestão pública de Água Clara. A intervenção judicial impede que novos pagamentos a empresas investigadas sejam autorizados, forçando a prefeitura a rever todas as compras públicas de alimentos e reorganizar os estoques para garantir que nenhuma criança fique desassistida nas salas de aula.
Além das implicações na saúde e nutrição dos estudantes, a fraude na merenda desestrutura todo o ecossistema educacional de Água Clara. O município, que vivencia um ciclo acelerado de expansão demográfica e desenvolvimento econômico impulsionado pela atração de maciços investimentos privados do setor florestal e de celulose em toda a Costa Leste de Mato Grosso do Sul, registra um aumento exponencial na demanda por vagas na rede municipal de ensino fundamental e nos centros de educação infantil (CEIs).
Quando a máquina administrativa prioriza a sangria de cofres públicos por meio de sobrepreço em notas fiscais e propinas a servidores, os investimentos em reformas prediais, instalação de aparelhos de climatização em salas de aula e modernização de laboratórios de informática acabam postergados. A perda estimada de recursos decorrente de licitações viciadas e pagamentos por serviços não executados priva a comunidade escolar de melhorias estruturais urgentes, transformando o ato criminoso em um entrave crônico ao desenvolvimento social do município.
O Que Dizem os Envolvidos
Diante da gravidade dos mandados judiciais cumpridos na manhã desta segunda-feira, as entidades e defesas manifestaram-se sobre a deflagração da Operação Barattieri.
O Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS), por intermédio da coordenação do GAECO, ressaltou o compromisso inegociável de combater desvios que atingem áreas sociais críticas:
"O desvio de recursos públicos da merenda escolar é uma das modalidades mais vis e cruéis de corrupção, pois retira o alimento da mesa de crianças em fase de desenvolvimento e compromete o futuro da educação pública. A Operação Barattieri demonstra que a fiscalização ministerial é permanente e que agentes públicos que negociam seus cargos em troca de vantagens ilícitas responderão com o rigor absoluto da legislação penal e da improbidade administrativa."
A Prefeitura Municipal de Água Clara, por meio de nota expedida pela assessoria de imprensa institucional, declarou:
"A administração municipal informa que tomou conhecimento das diligências realizadas na manhã de hoje pelas equipes do Gaeco e do Choque e que está colaborando de forma irrestrita com as autoridades judiciais, franqueando acesso total aos documentos e sistemas requeridos. A prefeitura reafirma seu compromisso com a legalidade e esclarece que aguardará o desenrolar das apurações para tomar todas as providências administrativas cabíveis em relação aos servidores mencionados."
A defesa técnica dos servidores detidos e dos empresários investigados declarou que ingressou com pedidos de acesso aos autos sigilosos do inquérito e que demonstrará a lisura dos atos praticados durante o devido processo legal, assegurando a presunção de inocência de seus representados.
Próximos Passos
Os desdobramentos da Operação Barattieri ingressam agora na fase pericial e de instrução penal perante o Poder Judiciário Estadual:
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Audiências de Custódia: Os quatro investigados presos preventivamente serão submetidos às audiências de custódia na comarca competente, onde o Judiciário avaliará a legalidade do cumprimento dos mandados e a manutenção da prisão preventiva.
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Perícia nos Equipamentos e Aparelhos Apreendidos: Os peritos do Instituto de Criminalística e analistas de inteligência do MPMS iniciarão a extração forense dos dados de celulares, computadores e documentos contábeis recolhidos nos gabinetes e residências.
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Oferecimento da Denúncia Penal: Com a consolidação do relatório final do GAECO, os promotores formalizarão denúncia criminal por organização criminosa, corrupção passiva, corrupção ativa, peculato e fraude a licitações contra todos os membros da quadrilha.
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Ação Civil Pública de Reparação ao Erário: Paralelamente à esfera criminal, o Ministério Público ingressará com ações civis por improbidade administrativa pleiteando a indisponibilidade cautelar de bens, o ressarcimento integral dos valores desviados e a aplicação de multas civis milionárias.
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Auditoria Especial do Tribunal de Contas (TCE-MS): O corpo técnico do TCE-MS instaurará procedimento extraordinário de fiscalização contábil e patrimonial sobre todos os contratos administrativos firmados pela Prefeitura de Água Clara, com foco na verificação física dos almoxarifados da educação e na conformidade dos lançamentos de despesa no portal da transparência pública.
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Reestruturação Emergencial do Conselho de Alimentação Escolar (CAE): Diante da ineficácia dos mecanismos prévios de controle interno, conselhos comunitários e lideranças de pais de alunos articulam a recomposição imediata do CAE de Água Clara, garantindo autonomia plena para fiscalizar o recebimento, a pesagem e o armazenamento de cada lote de alimentos diretamente nas cozinhas escolares.
Fechamento
A Operação Barattieri marca um divisor de águas na repressão a fraudes em compras públicas no interior de Mato Grosso do Sul. Ao expor um esquema que atingia diretamente a alimentação de estudantes na rede pública de Água Clara, o Ministério Público reafirma o papel essencial das instituições de controle no resguardo dos recursos públicos e da dignidade da população.
O portal Bastidor Público continuará monitorando em tempo real todos os passos do inquérito, as decisões judiciais da comarca e os reflexos políticos e administrativos dessa operação sobre a gestão municipal de Água Clara e de outros municípios sul-mato-grossenses.
