Zanin Determina Soltura de Empresário Investigado por Venda de Sentenças com Conexão em MS
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Cristiano Zanin determinou na noite desta sexta-feira, 25 de abril, a soltura do empresário Andreson de Oliveira Gonçalves, preso desde novembro de 2025 no âmbito de operação que investiga um esquema de venda de sentenças judiciais com ramificações em Mato Grosso do Sul.
A decisão substitui a prisão preventiva por medidas cautelares: uso de tornozeleira eletrônica, proibição de contato com outros investigados e suspensão do passaporte.
O Que Aconteceu
Zanin atendeu a habeas corpus impetrado pela defesa de Gonçalves, que argumentava que a prisão preventiva havia se tornado ilegal pelo decurso do tempo. O empresário estava preso há mais de 5 meses sem que o Ministério Público Federal apresentasse denúncia formal contra ele.
Na decisão, Zanin destacou que "a prisão cautelar não pode se perpetuar como antecipação de pena" e que a demora na formalização da acusação "não pode recair sobre o investigado com a perda de sua liberdade por tempo indefinido".
O empresário deverá comparecer mensalmente à Justiça, usar tornozeleira e não poderá se comunicar com os demais 13 investigados na operação.
A Operação
A investigação que levou à prisão de Gonçalves foi deflagrada em novembro de 2025 pelo GAECO Nacional em parceria com o GAECO-MS e a Polícia Federal. O esquema suspeito funciona assim:
- Empresários e executivos com processos em andamento — cíveis, trabalhistas e tributários — pagavam valores entre R$ 50 mil e R$ 500 mil por resultado favorável
- Os valores eram repassados a intermediários (advogados e lobistas) que teriam contato com servidores e magistrados
- Processos tramitavam em vários tribunais, incluindo o TJMS
Dos 14 investigados, quatro são advogados de Campo Grande. Um servidor do TJMS também foi identificado pela investigação. Nenhum magistrado foi formalmente indiciado até o momento.
Impacto na Gestão Pública
| Aspecto | Dado |
|---|---|
| Data da operação inicial | Novembro de 2025 |
| Investigados na operação | 14 |
| Advogados de Campo Grande investigados | 4 |
| Tempo de prisão sem denúncia | +5 meses |
| Tribunal com processos afetados | TJMS (parcialmente) |
| Valor médio pago por sentença | R$ 50 mi a R$ 500 mi |
O Que Dizem as Partes
A defesa de Gonçalves comemorou a decisão: "O ministro Zanin reconheceu o que a defesa sempre apontou — que não havia fundamento para manter a prisão sem acusação formal. Nosso cliente é inocente."
O MPF informou que está "avaliando a decisão e seus impactos para as investigações" e que a denúncia contra Gonçalves "está em fase final de elaboração". A Procuradoria não disse em qual prazo apresentará a acusação formal.
O GAECO-MS não se manifestou sobre a soltura. O TJMS informou que "nenhum magistrado do tribunal é investigado" e que coopera com as autoridades.
Análise do Bastidor Público
A decisão de Zanin é tecnicamente correta — a jurisprudência do próprio STF estabelece que prisões preventivas longas sem denúncia são inconstitucionais. Mas o efeito prático é delicado: Gonçalves volta à liberdade com acesso a informações sobre a investigação que pode dificultar o trabalho dos procuradores.
O apurou o Bastidor Público que o MPF de MS enfrenta um problema de recursos: a operação é grande, envolve muitos investigados e volumes enormes de documentos. A análise das provas digitais apreendidas — computadores, celulares, servidores — não foi concluída, o que explica a demora na denúncia.
Nos bastidores jurídicos de Campo Grande, a decisão de Zanin é vista como um sinal de que o MPF precisa acelerar o processo, ou corre o risco de ver outras prisões derrubadas da mesma forma.
Próximos Passos
O MPF deverá apresentar a denúncia formal nas próximas semanas. A manutenção das medidas cautelares — tornozeleira e proibição de contato — será reavaliada pelo STF caso o prazo não seja cumprido.
Fontes: Campo Grande News · MPF-MS · GAECO-MS · TJMS (nota oficial)