O Que Aconteceu
A saída do vereador Marquinhos Trad do PDT e sua filiação ao PV (Partido Verde), fora da janela partidária para mandatos municipais, desencadeou uma disputa que caminha para os tribunais. O impasse envolve a validade de uma carta de anuência e coloca em risco o mandato do parlamentar mais votado de Campo Grande em 2024, com 8.567 votos.
Marquinhos sustenta que obteve autorização formal do partido para a troca. Do outro lado, o primeiro suplente Salah Hassan (2.411 votos) contesta o documento e reivindica a vaga na Câmara Municipal. O PDT estuda medidas jurídicas, e a tendência, segundo envolvidos, é que a Justiça Eleitoral seja acionada nas próximas semanas.
A desfiliação ocorreu sem alarde. Marquinhos formalizou a saída do PDT e, no mesmo ato, registrou filiação ao PV. O movimento pegou de surpresa parte da direção pedetista em Mato Grosso do Sul, que soube da troca após a consumação do fato.
O caso expõe uma fratura recorrente na política partidária brasileira: a tensão entre o mandatário que se considera dono do voto e o partido que, pela legislação, é titular do mandato.
Contexto e Histórico
A legislação eleitoral brasileira estabelece que o mandato pertence ao partido, não ao candidato. A regra, consolidada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), visa coibir o troca-troca de legendas que marcou a política nacional por décadas. A exceção é a chamada "justa causa", que inclui mudança de programa partidário, fusão ou incorporação de partidos, criação de novo partido e — o ponto central deste caso — a anuência formal da legenda de origem.
A janela partidária para mandatos municipais tem prazo definido em lei. Fora desse período, a troca de partido sem justa causa pode resultar na perda do mandato, com a vaga sendo preenchida pelo suplente da coligação ou do partido.
Marquinhos Trad tentou obter a autorização do presidente estadual do PDT, Carlos Eduardo Gomes, antes da desfiliação. Segundo o vereador, o dirigente não estava em Mato Grosso do Sul nos dias que antecederam o prazo.
"Fomos até a sede do diretório, estava fechada. Tocamos a campainha, ligamos para a secretária e fomos informados de que ele estava fora. Tentamos contato e não conseguimos", relatou Marquinhos ao Campo Grande News.
Diante da ausência, o vereador recorreu ao vice-presidente do partido, Enelvo Iradi Felini, que assinou a carta de anuência. Marquinhos afirma que o documento tem validade jurídica e que o vice-presidente tinha competência para assinar na ausência do titular.
"A decisão foi pela carta de anuência total. Eles deram. O partido já se posicionou e deu a carta. Não tem por que discutir isso agora", declarou o vereador.
O PDT em Mato Grosso do Sul tem histórico de conflitos internos sobre fidelidade partidária. Em 2022, dois vereadores do interior deixaram a legenda durante a janela partidária, gerando disputas por suplência que se arrastaram por meses na Justiça. O caso de Marquinhos, porém, é diferente: a troca ocorreu fora da janela, o que eleva o risco jurídico.
O PV, partido de destino, é federado ao PT desde 2022. A federação PT-PV-PCdoB funciona como bloco único para fins eleitorais, o que significa que Marquinhos passa a integrar, na prática, a estrutura petista em Campo Grande. A mudança tem implicações para 2026: o vereador ganha acesso à chapa proporcional da federação, que tende a ser mais competitiva do que a do PDT isolado.
Impacto Para a População
A disputa pelo mandato de Marquinhos Trad afeta diretamente a representação dos 8.567 eleitores que votaram nele em 2024. Se a Justiça determinar a perda do mandato, a vaga será ocupada por Salah Hassan, que teve 2.411 votos — menos de um terço da votação do titular.
Para o eleitor, a questão prática é: quem vai representá-lo na Câmara? O vereador em quem votou, agora em outro partido, ou o suplente que teve votação menor, mas pertence à legenda original?
| Aspecto | Marquinhos Trad (PV) | Salah Hassan (PDT) |
|---|---|---|
| Votos em 2024 | 8.567 | 2.411 |
| Partido atual | PV (federado ao PT) | PDT |
| Argumento principal | Carta de anuência válida | Estatuto não permite anuência |
| Base eleitoral | Ampla, sobrenome Trad | Concentrada em bairros específicos |
| Posição na Câmara | Titular em exercício | Primeiro suplente |
| Próximo passo | Defesa na Justiça | Ação judicial pela vaga |
A Câmara de Campo Grande tem 29 vereadores. A saída de Marquinhos do PDT reduz a bancada pedetista e fortalece a federação PT-PV-PCdoB, que ganha mais um voto no plenário. Essa reconfiguração pode alterar o equilíbrio de forças em votações sobre o orçamento municipal, projetos de lei e fiscalização da prefeitura.
Para os moradores de Campo Grande, o impacto se traduz em mudança de prioridades legislativas. Marquinhos, como vereador mais votado, tem peso político para pautar projetos e negociar emendas. Se perder o mandato, esse capital político se dissipa — e o suplente, com base eleitoral menor, terá menos poder de barganha.
A disputa também gera insegurança jurídica sobre a composição da Câmara. Enquanto o caso não for julgado, Marquinhos permanece no cargo, mas qualquer votação apertada pode ser contestada posteriormente se a Justiça entender que ele não deveria estar exercendo o mandato.
O precedente que o caso abrir terá repercussão em todo o estado. Se a carta de anuência assinada pelo vice-presidente for considerada válida, outros vereadores poderão usar o mesmo expediente para trocar de partido fora da janela. Se for invalidada, a mensagem será de que o estatuto partidário prevalece sobre arranjos informais.
O Que Dizem os Envolvidos
Salah Hassan contesta todos os pontos apresentados por Marquinhos. Segundo o suplente, o estatuto do PDT não autoriza anuência para troca de partido — independentemente de quem assine o documento.
"O estatuto não permite anuência. Então, se não permite, não pode, nem o presidente nem o vice poderiam dar", afirmou Hassan ao Campo Grande News.
O suplente também alega que o tema já havia sido discutido internamente e que a resposta ao vereador havia sido negativa antes da desfiliação.
"O partido já tinha dito que não iria conceder anuência. Esse assunto estava encerrado", declarou.
Hassan solicitou a expulsão do vice-presidente Enelvo Felini do PDT, alegando descumprimento do estatuto. "Ele cometeu uma desobediência. Prejudicou todos os suplentes", disse. A direção estadual avalia o pedido junto à executiva nacional e à assessoria jurídica do partido.
O suplente afirmou que pretende acionar a Justiça independentemente da iniciativa da direção partidária.
"Eu preciso entrar, até por respeito aos meus eleitores. Não posso ficar passivo", declarou Hassan.
O presidente estadual do PDT, Carlos Eduardo Gomes, não respondeu aos contatos da reportagem até o fechamento desta publicação. A ausência de manifestação do dirigente alimenta a especulação sobre sua posição no caso: se endossa a carta assinada pelo vice ou se a considera irregular.
Enelvo Iradi Felini, o vice-presidente que assinou o documento, também não se manifestou publicamente. Nos bastidores, interlocutores do PDT afirmam que Felini agiu de boa-fé, mas reconhecem que a competência para assinar a anuência é juridicamente questionável.
Próximos Passos
A tendência, segundo advogados eleitoralistas ouvidos pela reportagem, é que a disputa seja levada ao Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul (TRE-MS). A ação deve ser protocolada por Salah Hassan ou pelo próprio PDT nas próximas semanas.
O TRE-MS terá de analisar dois pontos centrais: se o estatuto do PDT permite a concessão de carta de anuência e se o vice-presidente tinha competência para assinar o documento na ausência do presidente. A jurisprudência do TSE sobre o tema é variada — há decisões que validaram anuências assinadas por vice-presidentes e outras que as invalidaram, dependendo do que prevê o estatuto de cada partido.
O julgamento pode levar meses. Enquanto isso, Marquinhos permanece no exercício do mandato. Se a decisão for pela perda do cargo, o vereador pode recorrer ao TSE, prolongando a disputa até 2027.
O PDT deve realizar reunião da executiva estadual para definir posição oficial sobre o caso. A expectativa é que o partido se manifeste até o final de abril, formalizando — ou não — a contestação da carta de anuência.
Para Marquinhos, a estratégia é manter o mandato e consolidar a posição no PV antes que a Justiça se pronuncie. Para Hassan, o objetivo é obter liminar que suspenda os efeitos da desfiliação e garanta a posse como vereador titular.
Fechamento
O caso Marquinhos Trad versus Salah Hassan é mais do que uma disputa por uma cadeira na Câmara de Campo Grande. É um teste sobre os limites da fidelidade partidária no Brasil — e sobre até onde um mandatário pode ir para trocar de legenda sem perder o cargo.
A carta de anuência assinada pelo vice-presidente do PDT é o nó jurídico. Se a Justiça a validar, abre precedente para que outros vereadores usem o mesmo caminho. Se a invalidar, reforça que o estatuto partidário é barreira intransponível. De um jeito ou de outro, o resultado vai ecoar nas câmaras municipais de todo o estado — e, possivelmente, do país. Enquanto o Judiciário não decide, Campo Grande assiste a mais um capítulo da política de sobrenomes, onde o peso do nome Trad se mede não apenas nas urnas, mas nos tribunais.
Fontes e Referências
- Campo Grande News (campograndenews.com.br)