A prefeitura de Campo Grande lançou o programa Feira Legal, regulamentando 48 feiras livres em todos os distritos urbanos e cadastrando 350 feirantes com alvará digital gratuito. A iniciativa transforma uma atividade que operava à margem da formalidade em um setor organizado, com normas de segurança alimentar, horários definidos e acesso a microcrédito para pequenos produtores.
As feiras livres de Campo Grande movimentam cerca de R$ 2,8 milhões por mês e são a principal fonte de renda para centenas de famílias que comercializam frutas, verduras, artesanato, comida típica e produtos da agricultura familiar.
O Que Aconteceu
O programa Feira Legal foi lançado em cerimônia na Feira Central de Campo Grande, a maior e mais tradicional da cidade. A prefeita Adriane Lopes assinou o decreto de regulamentação na presença de feirantes, vereadores e representantes da Vigilância Sanitária.
| Componente | Detalhamento |
|---|---|
| Feirantes cadastrados | 350 |
| Feiras regulamentadas | 48 |
| Alvará digital | Gratuito — emitido pelo app CG Digital |
| Microcrédito | Até R$ 10 mil por feirante (Agende MS) |
| Capacitação | 800 horas de cursos em segurança alimentar |
| Prazo de adequação | 90 dias para feiras irregulares |
O alvará digital é emitido pelo aplicativo CG Digital e permite fiscalização em tempo real: a Vigilância Sanitária pode verificar a regularidade de qualquer feirante escaneando um QR code na barraca. O sistema também registra reclamações de consumidores e avaliações de qualidade.
Contexto e Histórico
As feiras livres são uma tradição em Campo Grande que remonta às décadas de 1960 e 1970, quando produtores rurais do entorno da cidade traziam seus produtos para vender diretamente ao consumidor urbano. Com o crescimento da cidade, as feiras se multiplicaram informalmente, atingindo mais de 60 pontos de venda — muitos sem qualquer fiscalização sanitária ou urbanística.
A informalidade gerava problemas: feirantes sem registro fiscal, produtos sem procedência comprovada, lixo acumulado após as feiras e conflitos por espaço público. A regulamentação é uma demanda antiga tanto dos próprios feirantes — que pediam segurança jurídica — quanto dos moradores vizinhos às feiras.
O programa Feira Legal se inspirou em modelos bem-sucedidos de cidades como Curitiba, Belo Horizonte e Florianópolis, que regulamentaram suas feiras com benefícios mútuos: os feirantes ganham formalização e acesso a crédito, a cidade ganha arrecadação e controle sanitário, e o consumidor ganha segurança alimentar.
A feira livre também é um importante canal de escoamento para a agricultura familiar de MS, que emprega cerca de 85 mil famílias no estado. Produtores de assentamentos rurais do entorno de CG — como o Assentamento Itamarati, o maior da América Latina — dependem das feiras para comercializar sua produção sem intermediários.
O microcrédito de até R$ 10 mil, oferecido pela Agende MS (agência de fomento do estado), permite que feirantes invistam em equipamentos (balança digital, refrigerador, cobertura) e melhorem a apresentação de seus produtos. As condições são favoráveis: juros de 0,5% ao mês e carência de 6 meses.
A capacitação em segurança alimentar é obrigatória para todos os feirantes e inclui módulos sobre higiene pessoal, conservação de alimentos, rotulagem e destinação de resíduos. Os cursos são oferecidos gratuitamente pelo Senai e pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico.
Impacto Para a População
| Aspecto | Consequência |
|---|---|
| Alimentação | Acesso a produtos frescos e fiscalizados em todos os bairros |
| Emprego | 350 feirantes formalizados — renda garantida |
| Saúde | Fiscalização sanitária reduz risco de doenças alimentares |
| Economia | R$ 2,8 mi/mês circulando na economia local |
| Agricultura | Canal de venda para produtores familiares sem intermediários |
O Que Dizem os Envolvidos
A prefeita Adriane Lopes declarou que "as feiras livres são patrimônio de Campo Grande. O programa Feira Legal garante que esse patrimônio continue vivo, mas com qualidade e segurança para todos."
Feirantes receberam a regulamentação com aprovação: "Agora temos documento, temos direito. Antes éramos tratados como clandestinos, mesmo trabalhando honestamente há 20 anos", disse uma feirante da Feira do bairro Coophavila.
A Vigilância Sanitária informou que as inspeções serão mensais e focadas em orientação: "Nosso objetivo não é punir, mas educar e garantir que o alimento que chega à mesa do consumidor seja seguro."
Próximos Passos
| Prazo | Ação |
|---|---|
| Maio-Agosto 2026 | Cadastramento e emissão de alvarás |
| Setembro | Prazo para adequação de feiras irregulares |
| 2º semestre | Avaliação do programa e expansão |
| 2027 | Meta: 500 feirantes cadastrados |
Um aspecto inovador do programa é a criação do Selo de Origem Campo Grande, que certifica produtos cultivados na região metropolitana e garante rastreabilidade da produção. O selo será afixado em embalagens de frutas, verduras e produtos processados vendidos nas feiras regulamentadas, permitindo que o consumidor conheça a procedência do alimento. A meta é certificar 200 produtores até o fim de 2027. O programa também inclui a criação de uma feira digital, com aplicativo onde consumidores podem encomendar produtos de feirantes cadastrados para entrega em domicílio, ampliando o alcance das vendas para além do espaço físico das feiras.
Fechamento
A regulamentação das feiras livres em Campo Grande é um exemplo de política pública que beneficia todos os envolvidos: feirantes ganham formalização, consumidores ganham segurança, e a cidade ganha organização. Em um contexto de crise política na Câmara, o programa Feira Legal é uma iniciativa que Adriane Lopes pode apresentar como resultado concreto de gestão, provando que é possível avançar em áreas onde o consenso substitui o conflito político.
Fontes e Referências
- Prefeitura de CG — Decreto regulamentação feiras
- Sedesc — Programa Feira Legal
- Campo Grande News — Cobertura lançamento