Vereador Papy Propõe Revolução Urbanística no Centro de Campo Grande
O vereador Paulo Siufi Neto — o Papy — apresentou nesta quarta-feira, 23 de abril, na Câmara Municipal de Campo Grande, um projeto de lei complementar que revisão os parâmetros de uso e ocupação do solo no centro histórico da capital. A proposta pode transformar radicalmente a dinâmica urbana da área central, que passa por processo de deterioração e esvaziamento há mais de uma década.
O projeto permite a construção de empreendimentos mistos (residencial + comercial no mesmo prédio), aumenta o gabarito máximo para 15 andares em determinadas vias e cria incentivos fiscais para a requalificação de imóveis tombados ou em estado de abandono.
O Que Aconteceu
Papy protocolou o projeto na Câmara Municipal durante a sessão ordinária desta quarta-feira. O texto tem 48 artigos e propõe alterações à Lei Complementar nº 94/2006, que regula o uso e a ocupação do solo em Campo Grande.
As principais mudanças propostas:
- Uso misto obrigatório para novos empreendimentos acima de 4 andares no centro
- Gabarito elevado (até 15 andares) em eixos estratégicos como Av. Afonso Pena e Av. Mato Grosso
- Desconto de 40% no IPTU por 10 anos para imóveis tombados que passem por reforma e adequação
- Simplificação do licenciamento para reconversão de imóveis comerciais antigos em habitações
Contexto
O centro de Campo Grande tem atualmente mais de 1.400 imóveis subutilizados — prédios com menos de 30% de ocupação efetiva ou completamente abandonados. O fenômeno é consequência da migração do comércio para bairros como Jardim dos Estados, Bairro Rita Vieira e os eixos do Parque dos Poderes.
A legislação atual dificulta a transformação desses espaços: um edifício comercial dos anos 1970 no centro, por exemplo, precisa de adequações de acessibilidade e normas contra incêndio que frequentemente custam mais do que o valor do imóvel. Resultado: o proprietário deixa o prédio degradar ou o usa como estacionamento.
O Plano Diretor de Campo Grande, aprovado em 2020, já sinalizava a necessidade de revisão do uso do solo central, mas a regulamentação específica nunca foi concluída.
Impacto na Gestão Pública
| Aspecto | Dado |
|---|---|
| Área afetada pelo projeto | 3,2 km² (centro histórico) |
| Imóveis subutilizados no centro | +1.400 |
| Redução de IPTU para imóveis tombados | 40% por 10 anos |
| Investimentos esperados (setor privado) | R$ 350 mi (estimativa) |
| Potencial de novos empregos | +5.000 |
O Que Dizem as Partes
Papy defendeu o projeto como necessário para "devolver vida ao centro": "Não podemos aceitar que o coração de Campo Grande continue morrendo enquanto novos bairros crescem em volta. O centro tem infraestrutura — água, luz, transporte — e precisa ser ativado."
A Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC-MS) e o Secovi-MS (sindicato das construtoras) manifestaram apoio ao texto. "É exatamente o que o mercado imobiliário precisa para investir no centro", disse o presidente do Secovi-MS.
A Prefeitura de Campo Grande ainda não se pronunciou sobre o projeto. A Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos (SISEP) foi consultada e disse que "analisará a proposta quando receber o texto oficial".
Análise do Bastidor Público
O projeto de Papy tem potencial real de impacto, mas enfrenta dois obstáculos práticos. Primeiro, a resistência de proprietários de imóveis no centro que preferem manter o status quo (sem custo com reforma, com aluguel de estacionamento) a investir em requalificação. Segundo, a questão da segurança pública — a deterioração do centro de Campo Grande está associada a aumento de ocorrências, o que inibe novos negócios independentemente da legislação urbanística.
Nos bastidores da Câmara, o projeto tem chances reais de aprovação, mas pode ser alterado na Comissão de Obras e Urbanismo. O setor imobiliário deve pressionar para ampliar o gabarito máximo para além de 15 andares em alguns eixos.
Próximos Passos
O projeto segue para análise na Comissão de Obras e Urbanismo e deve ser votado em maio de 2026. Se aprovado pela Câmara, vai à sanção da prefeita Adriane Lopes, que tem demonstrado interesse em pautas de desenvolvimento urbano.
Fontes: Campo Grande News · Câmara Municipal de Campo Grande · Secovi-MS
